Art. 165, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 1o A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça.

Página 3 da Capelinha do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Setembro de 2019

com o disposto no art. 165 , § 1º , do CPC . Adv - Nayara Neves de Santtana, Leonardo Henrique Pimenta Veloso. JUIZADOS...Pg. 3. Capelinha. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de …

Página 1016 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 10 de Setembro de 2019

as normas de capacitação mínima conforme parâmetro do Conselho Nacional de Justiça (art. 165, § 1º, e art. 167, § 1º... a autocomposição (art. 165), Coroatá não dispõe de CEJUSC; além disso, a …

Andamento do Processo n. 0009105-35.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 12/08/2019 do TJRJ

de cumprimento de sentença, acorde ao disposto no Parágrafo único, do artigo 1.015, do Código de Processo Civil, de 2015....Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, que determina, …

Página 386 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Agosto de 2019

Parágrafo único, do artigo 1.015, do Código de Processo Civil, de 2015.O montante, que se pretende executar, mostra..., que determina, em seu art. 165, §1º, que havendo diferença de taxa …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00091053520198190000

-LEI 05/1975, REGULAMENTADO PELO ART. 165, § 1º DA CONSOLIDAÇAO NORMATIVA DA CGJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO... proferida em fase de cumprimento de sentença, acorde ao disposto no Parágrafo único, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0009105-35.2019.8.19.0000

de sentença, acorde ao disposto no Parágrafo único, do artigo 1.015, do Código de Processo Civil, de 2015. O montante... da Corregedoria Geral de Justiça, que determina, em seu art. 165, §1º, que …

Página 2 da Alvinópolis do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 9 de Julho de 2019

do art. 165, §1º do CPC. Prazo 15 dias. Adv - Jonathan Brenner Domingues Ribeiro , Wilza Nara Teixeira Carneiro , Arimaire... o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar …

Andamento do Processo n. 0003650-27.2016.8.07.0001 - Recurso Especial - 19/06/2019 do TJDF

dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados relativamente aos artigos 3º, § 3º, 139, inciso V, 165, § 1º, 373... artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra …

Página 109 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Junho de 2019

, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados relativamente aos artigos 3º, § 3º, 139, inciso V, 165..., § 1º, 373, inciso I, 435, parágrafo único, 476, 1.013, e …
Claudia Ferreira, Bacharel em Direito
há 4 meses

A Mediação

. Brasília, 2015, art. 1º. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2019. [3] BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 . Código.... , p. 300. [14] BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 . …