Art. 164 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158.

Página 3245 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

por este magistrado, pelo despacho proferido no dia 08/10/209, atendendo a pedido formulado pelo interessado, nos termos do art. 164... processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, …

Página 673 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Outubro de 2019

indispensável ao writ de que trata o artigo 6º da Lei 12.016/2009 e a Súmula 415 do TST. Precedentes. Por outro lado, não... e por força do disposto na Súmula 415/TST, indefiro a petição …

Página 1359 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2019. (assinado por meio eletrônico – CPC, art. 164, § único; Lei 11.419/06) VLADIMIR SANTOS VITOVSKY Juiz Federal Titular.... Com o advento da L…

Página 1360 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

de 2019. (assinado por meio eletrônico – CPC, art. 164, § único; Lei 11.419/06) VLADIMIR SANTOS VITOVSKY Juiz..., que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei 6.830/80, tornou-se possível a …

Página 1362 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

), com fundamento nos artigos 924, V, e 925, ambos do CPC/2015, e 40, §4º, da Lei 6.830/80. Levante-se eventual penhora... a lei complementar. Com o advento da Lei 11.051/2004, que acrescentou …

Página 1363 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

fiscal ( da inscrição 7029901224851), com fundamento nos artigos 924, V, e 925, ambos do CPC/2015, e 40, §4º, da Lei .... (assinado por meio eletrônico – CPC, art. 164, § único; Lei

Página 1364 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

nos artigos 924, V, e 925, ambos do CPC/2015, e 40, §4º, da Lei 6.830/80. Levante-se eventual penhora ou arresto...-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019. (assinado por meio …

Página 1366 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

7040202358680), com fundamento nos artigos 924, V, e 925, ambos do CPC/2015, e 40, §4º, da Lei 6.830/80. Levante-se eventual... – CPC, art. 164, § único; Lei 11.419/06) VLADIMIR SANTOS …

Página 1367 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

de 2019. (assinado por meio eletrônico – CPC, art. 164, § único; Lei 11.419/06) VLADIMIR SANTOS VITOVSKY Juiz Federal... fiscal ( da inscrição 30113230488), na forma dos artigos 924, II, e …

Página 1371 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2019. (assinado por meio eletrônico – CPC, art. 164..., § único; Lei 11.419/06) VLADIMIR SANTOS VITOVSKY Juiz Federal …