Artigo 164 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158.

Recurso - Ação Bancários

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 14a Câmara de Direito Privado. II.

Recurso - Ação Bancários

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 14a Câmara de Direito Privado. II.

Andamento do Processo n. 5153085.17.2018.8.09.0016 - 03/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Monocrática - Data da Movimentação 17/02/2020 17:18:58 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5153085.17.2018.8.09.0016 CLASSE PROCESSUAL : Execução de Título…

Página 3156 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2021

omissão do acórdão a que deva ser suprida. Desnecessidade de se abordar, como suporte da decisão, os dispositivos legais e/ou constitucionais. Inexiste ofensa aos arts. 164, 165, 458, II, e 535, II,…

Página 389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 30 de Abril de 2021

conta vinculada da parte autora, o que por si só já enseja o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse sentido tem se manifestado o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0354830-74.2017.8.09.0051 GOIÂNIA

Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 5354830-74.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia Embargante :OI S/A Embargado : Marcio de Morais Preto Relator:…

Andamento do Processo n. 0543549-29.2003.4.02.5101 - Execução Fiscal - 28/04/2021 do TRF-2

Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 15 - 0543549-29.2003.4.02.5101 Número antigo: 2003.51.01.543549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático -…

Andamento do Processo n. 5301869-54.2020.8.09.0051 - 28/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Embargos Julgados - Data da Movimentação 27/04/2021 17:17:05 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5301869-54.2020.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO…

Página 171 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2021

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil), por envolver débito inferior a mil salários mínimos. Publique-se e registre-se a presente sentença.

Petição - Ação Inventário e Partilha

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3' Vara de Família do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Processo n ° , inventariante já devidamente qualificada…