Inciso I do Artigo 162 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:
I - traduzir documento redigido em língua estrangeira;

Andamento do Processo n. 0020353-33.2015.8.19.0066 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0020353-33.2015.8.19.0066 - MARIA APARECIDA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (OAB/RJ-106610) X MASSA FALIDA DE CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA,…

Página 383 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

Proc. 0004985-23.2020.8.19.0061 - COSME DAMIÃO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (OAB/RJ-127294) X IMPÉRIO AUTO PEÇAS (FERRO VELHO E OFICINA DO MARCELO) (Adv(s). Dr(a). WAGNER…

Página 481 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Maio de 2021

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016) Proc. 0013180-94.2011.8.19.0066 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ-039038), VIAÇÃO SUL…

Página 317 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Abril de 2021

do mérito, nos moldes do artigo 485, III e § 1º do NCPC e Enunciado nº 63 do Aviso TJRJ nº 69/2009, "in verbis": "63. Antes da homologação da partilha ou da adjudicação, é cabível a aplicação do art.

Página 262 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Abril de 2021

Proc. 1627737-12.2011.8.19.0004 - ITAU UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/RJ-186878) X ANDERSON TAVARES DOS SANTOS Despacho: Cuida-se de execução de título extrajudicial. A…

Página 206 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Abril de 2021

Proc. 0012853-29.2020.8.19.0004 - NOURRIR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAÚDE E PROFISSIONAL- IDESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSIANA DE CASTRO…

Página 206 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Abril de 2021

Arrolamento Comum Proc. 0012715-05.1996.8.19.0004 (1996.536.010394-6) - NEUZA DE OLIVEIRA MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133437), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0017513-36.2004.8.19.0066 - 15/04/2021 do TJRJ

Proc. 0017513-36.2004.8.19.0066 (2004.066.017403-8) - ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (OAB/RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (OAB/RJ-094005) X…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0025036-53.2020.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71009428533 (Nº CNJ: 0025036-53.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. DETRAN-RS. AÇAO anulatória auto de infração de trânsito DANOS MORAIS CARACTERIZADOs. multa…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0092837-70.2014.8.13.0188 Nova Lima

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - CONFECÇAO DE VESTIDO DE NOIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PEDIDO DE INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - SENTENÇA BASEADA EM…