Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0008649-85.2019.8.19.0000 EMBARGANTE 1: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE…
Parágrafo 1 Artigo 160 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.
Andamento do Processo n. 0055356-70.1997.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 15/04/2021 do TJBA
ADV: LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA) - Processo 0055356-70.1997.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Banco do Brasil Sa - RÉU:…
Andamento do Processo n. 8001056-82.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 09/03/2021 do TJBA
DECISÃO 8001056-82.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mariana Souza Passos Advogado: Vitorio Rodrigues Neto (OAB:0054484/BA) Advogado: Rodrigo Andrade…
Página 568 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Março de 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8001056-82.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mariana Souza Passos…
Página 1377 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021
da ação principal -, mas, sim, à verificação efetiva de que, realmente, a parte dispõe do direito de ação, direito ao processo principal a ser tutelado.” Já o perigo de dano, também de acordo com o…
Página 159 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021
§ 3 o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. § 4 o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,…
Página 650 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021
do Art.160, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do parágrafo único do Art.640, do Código Civil, considerando...Pg. 650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …
Página 151 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Dezembro de 2020
a nomeação de preposto cadastrado na central, na forma do parágrafo único do artigo 160 do Código de Processo Civil, salvo...-se o disposto nos artigos 159 a 161 do Código de Processo Civil. Art. …