Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0008649-85.2019.8.19.0000 EMBARGANTE 1: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE…
Parágrafo 1 Artigo 160 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.
Andamento do Processo n. 0055356-70.1997.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 15/04/2021 do TJBA
ADV: LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA) - Processo 0055356-70.1997.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Banco do Brasil Sa - RÉU:…
Andamento do Processo n. 8001056-82.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 09/03/2021 do TJBA
DECISÃO 8001056-82.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mariana Souza Passos Advogado: Vitorio Rodrigues Neto (OAB:0054484/BA) Advogado: Rodrigo Andrade…
Página 568 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Março de 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8001056-82.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mariana Souza Passos…
Página 1377 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021
da ação principal -, mas, sim, à verificação efetiva de que, realmente, a parte dispõe do direito de ação, direito ao processo principal a ser tutelado.” Já o perigo de dano, também de acordo com o…
Página 159 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021
§ 3 o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. § 4 o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,…
Página 650 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021
do Art.160, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do parágrafo único do Art.640, do Código Civil, considerando...Pg. 650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …
Página 151 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Dezembro de 2020
a nomeação de preposto cadastrado na central, na forma do parágrafo único do artigo 160 do Código de Processo Civil, salvo...-se o disposto nos artigos 159 a 161 do Código de Processo Civil. Art. …
Página 110 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Dezembro de 2020
na central, na forma do parágrafo único do artigo 160 do Código de Processo Civil, salvo se houver expressa determinação... com observância do artigo 485, alínea “f”, informando sua nomeação ao …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0730379-13.2020.8.07.0000 DF 0730379-13.2020.8.07.0000
, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do parágrafo único do artigo... Federal e o benefício de isenção estabelecido pelo art. 55 da Lei nº …