Artigo 160 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.

Página 2246 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Agenor Aparecido Gonçalves - Hilda Souza Ballan - VISTOS: Como se extrai das declarações de bens prestadas e plano de partilha trazidos a fls. 80/81 e 82/84, o patrimônio do espólio resumiu-se à…

Página 1181 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8020853-44.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça…

Página 1186 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

por meio de fax - (071) 3372-5346 ou pelo e-mail: 2camaracriminal@tjba.jus.br. Após isso, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Em face do Princípio da…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível : CC 0001386-48.2021.8.04.0000 AM 0001386-48.2021.8.04.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Presidência ____________________________________________ TRIBUNAL PLENO Conflito de Competência Cível nº 0001386-48.2021.8.04.0000 Suscitante:…

Recurso - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/09/2011 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/07/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0018770-88.2021.8.16.0000 Curitiba 0018770-88.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Relatório 1. Face Odonto Ltda. Me. e Carla Christiane Almeida Matos Lopes interpõem agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência contra a r. decisão de mov. 146.1, proferida pelo juízo de…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0106762-53.2020.1.00.0000 PR 0106762-53.2020.1.00.0000

RECLAMAÇAO 44.331 PARANÁ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : EMERSON MIGUEL PETRIV ADV.(A/S) : ZENO BETTONI BORTOLOTTI ADV.(A/S) : GUILHERME BISSI CASTANHO RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO…

Contrarrazões - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/12/2009 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Insalubridade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/01/2019 Valor da causa: Partes:…