Artigo 159 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Ato Normativo n. 49010 - 12/05/2021 do TJSE

2º LEILÃO: 16/06/2021 às 10h15min (Na hipótese de não haver licitante no 1º leilão) OBS: Se no 1º Leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á sua…

Página 1751 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Maio de 2021

A arrematação deverá ser paga através de guia de depósito judicial, cuja emissão é de responsabilidade do arrematante, que poderá obter auxílio junto ao leiloeiro em caso de dúvida quanto ao seu…

Andamento do Processo n. 0084967-08.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2021 do TJSP

Processo 0084967-08.2019.8.26.0100 (processo principal 1124818-08.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Nulidade - ANTÔNIO CELSO BAETA MINHOTO - MARIA EUGÊNIA MOURÃO RODRIGUES - Fls. 140/141: A…

Andamento do Processo n. 1765132 - Agravo em Recurso Especial - 11/05/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1765132 - SP (2020/0248590-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : PAULO EDUARDO DA SILVA VIANA ADVOGADOS : RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS - SP241276 GEORGIA…

Página 5002 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

PELO ESTADO DA BAHIA. GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. INDÍCIOS DE VÍCIO FORMAL NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA…

Página 6639 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : UNIÃO REQUERIDO : DAYANE AZAMBUJA FALLEIRO ADVOGADOS : MAURICIO MICHAELSEN - RS053005 SÍRIO SAPPER DE OLIVEIRA - RS107265 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de…

Andamento do Processo n. 0800199-70.2020.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0800199-70.2020.8.12.0036 (apensado ao Processo 0800382-75.2019.8.12.0036) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Liquigás Distribuidora S/A - Carlos Alberto de…

Andamento do Processo n. 0800382-75.2019.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - 10/05/2021 do TJMS

Processo 0800382-75.2019.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça Exeqte: Liquigás Distribuidora S/A - Exectdo: Jusela Silva de Oliveira - ME - Adão Queiroz de Oliveira -…

Andamento do Processo n. 0012090-14.2016.5.18.0241 - ATSum - 10/05/2021 do TRT-18

Processo Nº ATSum-0012090-14.2016.5.18.0241 AUTOR WERNER AMARO BRITO DA SILVA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS(OAB: 38424/DF) ADVOGADO PEDRO MARTINS FILHO(OAB: 9158/DF) RÉU MAIS X TURISMO E…

Andamento do Processo n. 0012090-14.2016.5.18.0241 - ATSum - 10/05/2021 do TRT-18

Processo Nº ATSum-0012090-14.2016.5.18.0241 AUTOR WERNER AMARO BRITO DA SILVA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS(OAB: 38424/DF) ADVOGADO PEDRO MARTINS FILHO(OAB: 9158/DF) RÉU MAIS X TURISMO E…