Artigo 159 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Petição - TJSP - Ação Pagamento - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP Processo n° COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME , devidamente qualificado nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP Processo n°. S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com…

Página 212 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Agosto de 2022

Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara Cível E Comercial Editais EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO Nº do Processo: XXXXX-03.2007.8.08.0030 Requerente: VIAÇÃO JOANA D’ARC S/A Requerido: INDÚSTRIA DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Ato Jurídico (Ação Pauliana) - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, solteira, publicitária, CPF/MF n° e RG n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANCA VI DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E INVESTIMENTO, instituição financeira inscrita no CNPJ sob…

Andamento do Processo n. 0011405-03.2007.8.08.0030 - 15/08/2022 do TJES

EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO Nº do Processo: 0011405-03.2007.8.08.0030 Requerente: VIAÇÃO JOANA D’ARC S/A Requerido: INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA DE ORDEM do (a) MM. Juiz (íza) CÁSSIO JORGE…

Andamento do Processo n. 0021335-03.2017.8.08.0545 - 15/08/2022 do TJES

EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO Nº do Processo: 0021335-03.2017.8.08.0545 Requerente: SEBASTIANA SANTIAGO BONA, TATHIANE SANTIAGO BONA Requerido: CRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA, JOSÉ ANTÔNIO…

Andamento do Processo n. 1006089-23.2020.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - 15/08/2022 do TJSP

Processo 1006089-23.2020.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fumeta Distribuidora de Tabacos e Produtos Alimenticios Ltda - Processo número de ordem: 2020/001561. Vistos. Pp.

Página 122 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Agosto de 2022

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 4º Juizado Especial Cível Editais EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO Nº do Processo: XXXXX-03.2017.8.08.0545 Requerente: SEBASTIANA SANTIAGO…

Página 255 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Agosto de 2022

Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara Cível E Comercial Editais EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO Nº do Processo: XXXXX-03.2007.8.08.0030 Requerente: VIAÇÃO JOANA D’ARC S/A Requerido: INDÚSTRIA DE…