Artigo 159 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Página 4083 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2024

Cível XXXXX-77.2020.8.26.0564; Relator (a):Wanderley José Federighi; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:…
0
0

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007524-26.2023.4.03.6114 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007524-26.2023.4.03.6114 POLO ATIVO MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) DAVI TELES MARCAL | 272852/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024 PROCEDIMENTO…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0011044-29.2022.8.16.0194 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011044-29.2022.8.16.0194 POLO ATIVO BANCO RIBEIRãO PRETO S.A. POLO PASSIVO MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO | 306689/SP GERMANO ALBERTO DRESCH…

Publicação do processo nº 1037805-51.2016.8.26.0602 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2024 Processo 1037805-51.2016.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do…

Página 3339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024

PROCESSO : XXXXX-72.2024.8.26.0132 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Henrique Soares ADVOGADO : XXXXX/SP - Douglas Camargo de Anunciação REQDA : Ativos S.A.
0
0

Página 3105 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024

SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB XXXXX/SP), VIVIANE HERMIDA DE SOUZA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-41.2024.8.26.0587 (processo principal XXXXX-69.2020.8.26.0587) - Incidente de…
0
0

Página 14767 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Abril de 2024

cumprimento (Art. 525 do CPC). 5. Não efetuado o pagamento voluntário do débito ou sendo este realizado de forma parcial, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo com os…
0
0

Página 2746 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Abril de 2024

PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO A DETERMINAÇÃO ADVINDO DOS AUTOS Nº. XXXXX, QUE TRAMITAM NA 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU (TJ/SE). C.7) PENHORA DO 5º JUIZADO ESPECIAL…
0
0

Página 2539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 22 de Abril de 2024

Processo Nº ATOrd-XXXXX-61.2022.5.18.0003 AUTOR EDIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO RAPHAEL VAZ DA SILVA(OAB: 32726/GO) ADVOGADO OCIDENES MARTINS SIRIANO DA PAIXAO(OAB: 55049/GO) RÉU R DE CASTRO BESSA…
0
0

Página 2540 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 22 de Abril de 2024

RÉU RODRIGO DE CASTRO BESSA ADVOGADO MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE(OAB: 33757/GO) ADVOGADO MARCIO NOGUEIRA LEMOS(OAB: 49629/GO) RÉU S R BESSA MARMORES GRANITOS ADVOGADO MARCUS VINICIUS SOUSA…
0
0