Artigo 159 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Petição Inicial - Ação Adicional de Insalubridade contra Laboratorio Teuto Brasileiro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2021 Número: Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Tribunal Pleno Órgão julgador: Gabinete do Vice Presidente do Tribunal de Justiça Última distribuição : 02/09/2020…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

MERETÍSSIMO JUÍZO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO – MINAS GERAIS , brasileiro, solteiro, portador da CI .620, inscrito no CPF no , filho de Marcelo de Souza Martins e Érica Aparecida Lopes…

Petição - Ação Direito de Imagem contra Claro S/.A

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição…

Contrarrazões - Ação Ato / Negócio Jurídico contra Claro S/.A

Requerida: CLARO S.A CLARO S.A., por seus advogados “in fine” assinados, nos autos da AÇÃO que lhe move , inconformada, data venia, com a r. sentença exarada, de fls., vem, respeitosamente, à…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível : 0312998-82.2018.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0312998-82.2018.8.24.0023

Remessa Necessária Cível Nº 0312998-82.2018.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) PARTE RÉ: DIRETORA DE VIGILÂNCIA…

Recurso - Ação Gestante

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 4460 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712075-29.2021.8.07.0000 DF 0712075-29.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0712075-29.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) ADRIANA SOUZA MARAGNO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1884729 MA 2021/0141570-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1884729 - MA (2021/0141570-7) DECISAO Trata-se de agravo manejado por NEIVSON MARCOS GOMES MARTINS em face da decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra …