Artigo 158 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Página 3782 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS Autos nº : 0000197-71.2008.8.05.0191 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência da DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PROCESSUAL para o…

Página 3783 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

AP05, Feira de Santana- BA, CEP:44001-555, contato@solluscontabilidade.com.br, que funcionará pelo compromisso do seu grau, que deverá ser intimado, compromissado e apresentar laudo, no prazo de…

Página 1273 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Para tanto, concede-se o prazo de: 15 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 4 de maio de 2021. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito 7001620-95.2021.8.22.0003 AUTOR: ALMIR ROGERIO…

Página 1473 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Essa medida busca aplicar as regras fundamentais da instrumentalidade e a gestão do princípio da eficiência, insculpidas no art. 375 do Código de Processo Civil, tornando efetiva a prestação…

Andamento do Processo n. 8121603-85.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8121603-85.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Andamento do Processo n. 8007064-43.2019.8.05.0001 - Direito do Consumidor, Planos de Saúde - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007064-43.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 948 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Das Gracas Gomes Braga Advogado: Maria Isabel Araujo Souza (OAB:0038258/BA) Advogado: Katia Simone Araujo De Almeida Biscarde (OAB:0010829/BA)…

Página 950 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

DESPACHO 8007064-43.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Arival Guimaraes Cidade Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:0027246/BA) Reu:…

Página 468 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÂO POR QUANTIA CERTA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA FIDEJUSSORIA ajuizada por SOCIEDADE COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERE LTDA – SICOOB COOPERE em face…

Página 1304 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 4 de maio de 2021 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua…