Art. 158 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Página 717 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

ENTRE AS PARTES FORMULADO APÓS A SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 158 E 463 DO CPC. DECISÃO... o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. …

Página 1004 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2019

. 4. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSOLVÊNCIA. 1. O artigo 158 do CPC materializa o princípio da consumação segundo... a citação do executado, na forma do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil, …

Página 1076 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2019

EXECUTADO. 4. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSOLVÊNCIA. 1. O artigo 158 do CPC materializa o princípio da consumação segundo... suprida a citação do executado, na forma do artigo 214, § 1º, do Código …

Página 137 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Outubro de 2019

incidência imediata, ao processo em curso, da norma do art. 85, § 11, do CPC de 2015, observada a data em que o ato... efeitos imediatos (CPC, art. 158), somente necessitando de homologação para …

Andamento do Processo n. 0004418-93.2019.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença - 22/10/2019 do TJSP

o exequente eventuais despesas processuais restantes (CPC, arts. 569, 598, 267, inc. VIII, 158, par. único, 459, “caput... ADRIANA ZANIBONI CORRAL DE REZENDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 0001158-41.2019.5.11.0019 - ConPag - 22/10/2019 do TRT-11

o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3.º da CLT e da Lei n.º 1.060/50. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO... sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Em …

Página 3939 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

realizado, conforme segue. Por força do art. 836, caput, do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for... eventuais despesas processuais restantes (CPC, arts. 569, 598, 267, …

Página 3532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

manifestada as fls.9 dos autos da execução fiscal em apenso, para fins do artigo 158 , parágrafo único, do CPC . Julgo... da exequente e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo

Página 1998 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI N. 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA... de lhe ser retirado o encargo, além das sanções previstas no art. 158 do CPC-2…

Página 4 da Patos de Minas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Outubro de 2019

sobre o alegado, no prazo de 15(quinze) dias úteis(art. 158, §2º, CPC); caso contrário, não verificadas as hipóteses... autoral, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015.Condeno o autor ao …