Art. 157, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
§ 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Página 1995 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Outubro de 2019

, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicional (CPC, art. 157, § 2º), nomeio o perito... (incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 465 do CPC), tendo em vista que …

Página 10 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 21 de Outubro de 2019

. 157, §§1º e 2º, do Código de Processo Penal[1], art. 369 do CPC, art. 41-A da Lei 9.504/1997, arts. 22 e 23 da LC ... ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. VEREADOR. ART

Página 18 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 21 de Outubro de 2019

sobre provas independentes que comprovariam o ilícito eleitoral; (ii) ofensa ao art. 157, §§1º e 2º, do Código de Processo... Penal[1], art. 369 do CPC, art. 41-A da Lei 9.504/1997, arts. 22 e …

Andamento do Processo n. 0300943-67.2018.8.24.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Fornecimento de Medicamentos - 18/10/2019 do TJSC

jurisdicional (CPC, art. 157, § 2º), nomeio o Thiago Almeida Viana, CRM/SC 17485, médico especialista em medicina... (cinco) dias (CPC, art. 465, § 2º, I), sendo-lhe facultado apresentar escusa …

Andamento do Processo n. 0021515-20.2017.5.04.0403 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-4

. Nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Recomendação CGJT 1, de 22-5-2014, converta-se o feito em diligências..., a prolação de sentença líquida não dispensa a necessidade de intimação da …

Página 1471 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Outubro de 2019

jurisdicional (CPC, art. 157, § 2º), nomeio o Thiago Almeida Viana, CRM/SC 17485, médico especialista em medicina... (cinco) dias (CPC, art. 465, § 2°, I), sendo-lhe facultado apresentar escusa …

Página 1061 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Outubro de 2019

de garantir a observância do critério equitativo nas nomeações (artigo 157, § 2º, do CPC). Art. 9º. Revogam-se as disposições... de intimação da reclamada, para os fins do artigo 535, do CPC. Art. 2

Página 605 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades... (CPC/2015, art. 157, §2º), nomeio perito especializado o médico Glauco …

Página 607 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

unidade jurisdicional (CPC/2015, art. 157, §2º), nomeio perito especializado o médico Glauco Schmitt e designo..., do CPC. 2. Intimem-se as partes com a advertência do art. 855, I e II, do CPC: I - …

Página 14214 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019

.com, nos termos dos artigos 156 , § 1º e 157 , § 2º , ambos do Código de Processo Civil, para que sirva escrupulosamente... onde serão dirigidas as intimações pessoais, conforme preceitua o artigo