Parágrafo 2 Artigo 157 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
§ 2º Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Página 3994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5979fd1 proferido nos autos. CERTIDÃO DE CONCLUSÃO CERTIFICO que, em consulta ao Cadastro Eletrônico de…

Andamento do Processo n. 0000066-49.2021.5.09.0072 - ATOrd - 03/05/2021 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0000066-49.2021.5.09.0072 RECLAMANTE BRUNNA PRESMINI BARBOSA ADVOGADO LUIS FELIPE RAMOS GALHARDI(OAB: 89073/PR) RECLAMADO PATO BRANCO CLINICA ODONTOLOGICA - EIRELI - ME ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0684627-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Prestação de Serviços - 30/04/2021 do TJAM

ADV: JOHNNY DE OLIVEIRA SALLES (OAB 8430/AM), ADV: FRANCISLEY DE OLIVEIRA SALLES (OAB 5526/AM) - Processo 0684627-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços -…

Página 430 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Abril de 2021

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ESDRA SILVA DOS SANTOS (OAB 15916/O/MT) - Processo 0635641-06.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em…

Página 5507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado a providenciar o saque da guia de retirada que se encontra a sua disposição na agência da Caixa localizada no prédio deste Fórum…

Página 5509 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2021

Nos termos do artigo 9º do referido Ato, faculta-se às partes e/ou seus procuradores participarem da audiência por videoconferência, devendo o interessado comunicar previamente o juízo, no prazo de 5…

Petição - Ação Condomínio

PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS Ao Douto Juízo da 2a Vara Cível do Foro Regional do Méier, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Processo: Promovente(s): Promovido(s): , Contador,…

Página 12 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

A mesma redação deve ser atribuída ao §3º do artigo 36 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A atualização do cadastro também deve ser objeto de verificação por parte do Juiz que…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0733738-05.2014.8.06.0001 CE 0733738-05.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE JUIZ CONVOCADO FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021 Processo: 0733738-05.2014.8.06.0001 - Apelação Criminal Apelantes: Cleiton…

Página 4939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 23 de Abril de 2021

Analista Judiciário DECISÃO 1. Estando preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade (representação processual, preparo e tempestividade) e subjetivos (interesse recursal e delimitação de…