Parágrafo 2 Artigo 157 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
§ 2º Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

TRT4 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0020411-56.2018.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020411-56.2018.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/04/2018…

TRT4 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0020411-56.2018.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020411-56.2018.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/04/2018…

TRT4 • ATOrd • Adicional de Periculosidade • 0020101-16.2019.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020101-16.2019.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/02/2019…

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

10/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 14/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Indenização por Dano Material…

Petição - Ação Quitação contra Caixa Seguradora

04/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 24/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Quitação, Bancários Segredo de justiça?…

TRT4 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0020411-56.2018.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020411-56.2018.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/04/2018…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0117891-37.2020.8.21.7000 RS

SFVC Nº 70084795327 (Nº CNJ: 0117891-37.2020.8.21.7000) 2020/Cível ECA. ATO INFRACIONAL. DESACATO. TIPICIDADE. COMPATIBILIDADE DO ART. 331 DO CP COM O TEXTO CONSTITUCIONAL E COM A CONVENÇAO AMERICANA…

TRT4 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0020411-56.2018.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020411-56.2018.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/04/2018…

TRT4 • ATOrd • Adicional de Periculosidade • 0020101-16.2019.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020101-16.2019.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/02/2019…

TRT4 • ATOrd • Horas Extras • 0021804-50.2017.5.04.0403 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0021804-50.2017.5.04.0403 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/10/2017…