Parágrafo 1 Artigo 157 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
§ 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

Página 1047 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Última distribuição:10/12/2020 Autor: ADNA ASSUNCAO DA PAIXAO, CPF nº 91356636268, RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO 3312, - ATÉ 3241/3242 COLONIAL - 76873-734 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR:…

Página 1121 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá,nº2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal,-de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo:…

Andamento do Processo n. 7005940-16.2020.8.22.0007 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJRO

Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, -de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7005940-16.2020.8.22.0007 +Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: DIRCEU GONCALVES MENDES…

Andamento do Processo n. 7003893-50.2021.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJRO

Processo n.: 7003893-50.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 13.200,00…

Andamento do Processo n. 7005302-61.2021.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJRO

Processo n.: 7005302-61.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário Valor da causa: R$ 19.067,00 (dezenove mil, sessenta e sete…

Página 1016 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

Incide Multa (%) Nome do Beneficiário de Honorários Sucumbenciais: (Os mesmos dados solicitados do credor devem ser informados sobre o advogado) OAB/nº/UF: CPF/CNPJ: Valor Principal R$: Valor Juros…

Página 1017 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

os requisitos exigidos no artigo 473 do CPC. 7- Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, caso queiram, manifestem-se sobre a nomeação do perito e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 dias,…

Página 1020 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado. A aplicação da majoração, segundo o limite previsto no parágrafo único do art. 28 da Resolução, justifica-se por…

Página 1122 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO RÉU: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº AC6673, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270 DECISÃO ACOLHO a recusa apresentada (Id 56362215) pelo perito…

Página 1820 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, e, por consequência, condeno a requerida a pagar à requerente, a título de indenização por danos morais, o montante de R$…