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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 156, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Andamento do Processo n. 0010464-66.1990.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TRF-2

DE JANEIRO 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo 0010464-66.1990.4.02.5101 (90.0010464-5) Autor: MARCOS COCCHIARELLI...-66.1990.4.02.5101 Número antigo: 90.0010464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 11/07/1990 16:10..., com destaque para atuação na Justiça Federal desde o ano 2000 em di...

Pg. 85. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/12/2018

Federal desde o ano 2000 em diversas varas federais. Assim, com base no § 5º do art. 156 do CPC, que vincula a nomeação... elencados às fls. 857 e o Banco Itaú indiquem seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos, nos termos do art. 465... por Dependência - 06/04/2015 13:43 18ª Vara Federal do Rio de Janei...

Andamento do Processo n. 0700042-76.2016.8.02.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação / Tutela e Curatela - 06/12/2018 do TJAL

de Igreja Nova/AL. Por tal motivo, aplicar-se-ia ao caso a autorização excepcional prevista no art. 156, § 5º, do CPC e no art..., quando a responsabilidade do seu pagamento recair sobre beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observado o art. 156... - Tutela e Curatela - INTERDITAN: Emerson Joel Santos Rocha - DE...

Andamento do Processo n. 070012036.2017.8.02.0014 - Procedimento Ordinário / Tutela e Curatela - 06/12/2018 do TJAL

excepcional prevista no art. 156, § 5º, do CPC e no art. 6º da Resolução 233/2016 do CNJ. Outrossim, veio comunicação o presente... da justiça gratuita, deverá ser observado o art. 156, § 5º, do CPC, respeitando-se o limite de pagamento dos respectivos... Pública, em observância ao art. 752, § 2º, do CPC. Oficie-se a e...

Pg. 10875. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2018

de prova pericial pedida na contestação e, valendo-me da faculdade do artigo 156, §5, do NCPC, nomeio para a perícia... médica o Dr. JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, para que sob a fé de seu grau acadêmico, preste o devido compromisso em 5 (cinco...) dias, caso aceite a nomeação. Mister observar que os honorários correrão à ...

Pg. 331. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/12/2018

Nova/AL. Por tal motivo, aplicar-se-ia ao caso a autorização excepcional prevista no art. 156, § 5º, do CPC e no art. 6º... com fundamento no caput do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. Anote-se esta suspensão no SAJ - pelo período de 12..., quando a responsabilidade do seu pagamento recair sobre beneficiário da just...

Pg. 332. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/12/2018

ao caso a autorização excepcional prevista no art. 156, § 5º, do CPC e no art. 6º da Resolução 233/2016 do CNJ. Outrossim... recair sobre beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observado o art. 156, § 5º, do CPC, respeitando-se o limite... de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. 2) Outrossim, oficie-se (imed...

Pg. 1132. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/12/2018

, inicialmente, a produção de prova pericial e estudo socioeconômico. 3.1) Com fundamento nos arts. 156, § 5º e 465 do CPC...° do art. 2º da resolução em comento, dada a complexidade dos estudos necessários. Designo a perícia médica para o dia 21/02..., conforme tabela da resolução) foi feita com base no permissivo do ...

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/12/2018

na hipótese em exame. Assim, nos termos dos arts. 156, § 5º e 465 do CPC, determino a realização de perícia médica... ou não confirmado o deferimento da tutela de urgência (art. 60, §8°, da Lei 8.213/1991). Encaminhe-se a intimação para... a obtenção de conciliação na hipótese em exame. Assim, nos termos dos arts. 156...

Pg. 1139. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/12/2018

dos arts. 156, § 5º e 465 do CPC, determino a realização de perícia médica e nomeio perito(a) o(a) médico(a) OZIEL SOARES..., conforme tabela da resolução) foi feita com base no permissivo do § 4° do art. 2º da resolução em comento, dada... (que na espécie é de R$ 370,00, conforme tabela da resolução) foi feita com ba...

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