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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 156, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Andamento do Processo n. 0016244-61.2017.8.06.0035 - Tutela e Curatela - 19/10/2018 do TJCE

contida no § 1º, do art. 156, do CPC/2015 - e com permissivo no art. 151, parágrafo único, do ECA e no § 1º, art. 11... 11 do Caderno 1: Administrativo) e art. 156, § 5º, do CPC/2015, nomeio a assistente social RAQUEL MAZULE PEREIRA..., dentro de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e quesitação (art. 465, §...

Pg. 799. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/10/2018

- que impossibilita o atendimento da ordem contida no § 1º, do art. 156, do CPC/2015 - e com permissivo no art. 151, parágrafo único... aos 06/04/2017 (págs. 04 usque 11 do Caderno 1: Administrativo) e art. 156, § 5º, do CPC/2015, nomeio a assistente social... o disposto no art. 469, parágrafo único, do CPC/2015 (Art....

Pg. 10261. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

existem médicos cadastrados que atuam nesta Comarca. O art. 156 , § 5º , do CPC , dispõe que, “na localidade onde não... ”. Portanto, deixo de seguir as instruções do Provimento 02, de 26 de abril de 2016 e, em observância ao disposto no art. 1º, I..., da Recomendação Conjunta 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS, ...

Pg. 10281. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

existem médicos cadastrados que atuam nesta Comarca. O art. 156 , § 5º , do CPC , dispõe que, “na localidade onde não... ”. Portanto, deixo de seguir as instruções do Provimento 02, de 26 de abril de 2016 e, em observância ao disposto no art. 1º, I..., da Recomendação Conjunta 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS, ...

Pg. 10284. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

existem médicos cadastrados que atuam nesta Comarca. O art. 156 , § 5º , do CPC , dispõe que, “na localidade onde não... ”. Portanto, deixo de seguir as instruções do Provimento 02, de 26 de abril de 2016 e, em observância ao disposto no art. 1º, I..., da Recomendação Conjunta 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS, ...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/10/2018

PORTELA PINTO (OAB/PIAUÍ 5367) Diante disso, na forma dos arts. 465 e arts. 156 , § 5 , CPC , NOMEIO IGOR NORONHA PEREIRA... ITAÚ S.A. Advogado (s): MARCOS RODRIGO SILVA MENDES (OAB/MARANHÃO 12312), CLEBERSON KAFER (OAB/SANTA CATARINA 22368... VELOSO JUNIOR Advogado (s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO (OAB/PIAUÍ 3...

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

a obtenção de conciliação na hipótese em exame. Assim, nos termos dos arts. 156 , § 5º e 465 do CPC , determino... em exame. Assim, nos termos dos arts. 156 , § 5º e 465 do CPC , determino a realização de perícia médica e nomeio perita... a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do pr...

Pg. 797. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

o deferimento da tutela de urgência (art. 60 , § 8º , da Lei 8.213 /1991). Encaminhe-se a intimação para cumprimento... dos arts. 156 , § 5º e 465 do CPC , determino a realização de perícia médica e nomeio perita a médica BRUNA CAROLINE BASTIDA... por ela (pedido de prorrogação ou concessão), sob pena de indeferimento...

Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

o deferimento da tutela de urgência (art. 60 , § 8º , da Lei 8.213 /1991). Encaminhe-se a intimação para cumprimento... da prestação jurisdicional. Desse modo, nos termos dos arts. 156 , § 5º e 465 do CPC , determino a realização de perícia médica... disposto no artigo 294 , do CPC/2015 , haja prova inequívoca quanto ...

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018 O art. 101 , da Lei 8.213 /91, impõe aos segurados... será concedida, nos termos do art. 42 da Lei n. 8.213 , de 1991, ao segurado que, estando ou não em gozo do auxílio...-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212 /1991 e art. 101 da Lei n. 8.213 /9...

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