Parágrafo 5 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Página 1771 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2021

técnico relativo ao pedido de concessão do benefício assistencial (artigo 12, caput, da Lei 10.259/2001), além, é claro..., com agenda em prazo razoável, determino, desde já, com base no artigo 1…

Página 1779 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2021

da Lei 10.259/2001, a Sr.ª Barbara Nascimento da Silva como procuradora. Nos termos do artigo 5º do Código de Processo..., sendo necessário o exame técnico relativo ao pedido de concessão de …

Página 8561 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

pelas partes e, com fulcro no Art. 156, §5°, do CPC, nomeio o Dr. Hudson Espíndola Carneiro para, independentemente... sua distribuição de maneira diversa daquela ordinariamente estabelecida (art. …

Página 1341 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Janeiro de 2021

de auxílio-doença (artigo 12 , caput, da Lei 10.259 /2001). Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência..., com agenda em prazo razoável, determino, desde já, com base no artigo 1…

Página 2938 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

­se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 2º, parágrafo 1º, da lei n.º 12.153, de 22 de Dezembro do ano de 2009. 3... do artigo 2º da lei n.º 12.153, de 22 de Dezembro do ano de 2009 é claro …

Página 5476 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

qual, nos termos do art. 156 , § 5º do CPC , NOMEIO como perito­médico, independentemente de compromisso, o Dr. Arlan de Azevedo... qual, nos termos do art. 156 , § 5º do CPC , NOMEIO como …

Página 5477 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

qual, nos termos do art. 156 , § 5º do CPC , NOMEIO como perito­médico, independentemente de compromisso, o Dr. Arlan de Azevedo... os quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC , art. 465 , § 1º …

Andamento do Processo n. 0032645-44.2017.8.09.0006 - 19/01/2021 do TJGO

. Quanto aos artigos 4º inciso XII e 5º, inciso II, da Lei n. 12.842/2013, verificase que a conclusão sobre o acerto... do art. 156 do NCPC. A não interposição de recurso adequado diante da …

Página 1379 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

, com base no artigo 156, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, tendo em vista que cabe ao Juízo determinar os peritos... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5007340-74.2020.4.02.5121/RJ MAGISTRADO(A): …

Página 1395 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

(artigo 12, caput, da Lei 10.259/2001). Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pretendida... em prazo razoável, determino, desde já, com base no artigo 156, §§1º e 5º do …