Art. 156, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 4o Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00275213520168070018 DF 0027521-35.2016.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0027521-35.2016.8.07.0018 APELANTE(S) ILDENOR JOSE DOS SANTOS…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0027521-35.2016.8.07.0018 DF 0027521-35.2016.8.07.0018

DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. SUSPEIÇÃO DO PERITO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. …

Andamento do Processo n. 5355443.94.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 15/10/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 14/10/2019 15:42:40 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5355443.94.2017.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento…

Página 3178 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5355443.94.2017.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE THIAGO ROSA VITURINO APELADA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO Presentes os…

Andamento do Processo n. 0041922-89.2012.8.24.0023 - Procedimento Comum Cível / Assistência Judiciária Gratuita - 11/10/2019 do TJSC

(CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o dia, a hora e o local para a realização do exame. Comarcas Capital 2ª Vara... de termo de compromisso. 2. O laudo pericial deverá conter os requisitos …

Página 52 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Outubro de 2019

que atuará no processo (CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o dia, a hora e o local para a realização do exame. ADV: EMERSON... anteriormente designado (p. 117), com fulcro no art. 156, § 1º, …

Página 3746 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2019

contratual que a viabilize, conforme art. 14, parágrafo único, da RN n.º 428/2017 da ANS. Manifestou o membro do Parquet... artigo 156, § 4º do CPC (eventos 88 e 97). Novo pedido da autora em razão …

Página 110 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Outubro de 2019

do ônus da sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. 3. No tocante aos pedidos “b... que atuará no processo (CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o …

Página 638 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Outubro de 2019

. IMPOSSIBILIDADE. A LEI 7.174/15 PREVÊ EM SEU ART. 8º, XI, QUE ESTARIAM ISENTAS DO IMPOSTO OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS..., que atuará na qualidade de auxiliar do Juízo. Art. 156, §4º, do CPC. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00399687120198190000

da mesma imparcialidade que se espera do julgador, conforme dispõe o CPC, no art. 156 e seguintes: 4 TRIBUNAL... Corrobora este posicionamento, inclusive, o próprio dispositivo constante no § 4º, …