Parágrafo 4 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos dos arts. 148 e 467, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017592-85.2021.4.04.0000 5017592-85.2021.4.04.0000

Este agravo de instrumento ataca decisões proferidas pelo juiz federal Tiago do Carmo Martins que, em sede de ação civil pública, deferiram liminar e deliberaram sobre a produção de provas. Este é o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017965-19.2021.4.04.0000 5017965-19.2021.4.04.0000

Este agravo de instrumento ataca decisões proferidas pelo juiz federal Tiago do Carmo Martins que, em sede de ação civil pública, deferiram liminar e deliberaram sobre a produção de provas. Este é o …

Página 307 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

02.2012.5.03.0112, Data de Julgamento: 28/02/2018, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/03/2018; AIRR-1418-16.2012.5.02.0472, Data de Julgamento: 30/03/2016,…

Página 675 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

O perito deverá verificar a situação do imóvel rural e da rede elétrica instalada esclarecendo os pontos controvertidos, e detalhando ao juízo, os seguintes pontos: 4.1-Quem é o proprietário do…

Página 876 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Maio de 2021

7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7037423-82.2020.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas AUTOR: UNISA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -…

Andamento do Processo n. 1000209-86.2020.5.02.0351 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000209-86.2020.5.02.0351 RECLAMANTE DIRLENI PEREIRA GOMES SILVA ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO SALONICA CONFECCOES LTDA ADVOGADO JOSÉ…

Andamento do Processo n. 1000209-86.2020.5.02.0351 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000209-86.2020.5.02.0351 RECLAMANTE DIRLENI PEREIRA GOMES SILVA ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO SALONICA CONFECCOES LTDA ADVOGADO JOSÉ…

Andamento do Processo n. 1000041-21.2019.5.02.0351 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000041-21.2019.5.02.0351 RECLAMANTE ARIANA APARECIDA ZANARDI CAFFA ADVOGADO ROBERTO HIROMI SONODA(OAB: 115094/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE JANDIRA ADVOGADO SILAS MUNIZ DA SILVA(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000041-21.2019.5.02.0351 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000041-21.2019.5.02.0351 RECLAMANTE ARIANA APARECIDA ZANARDI CAFFA ADVOGADO ROBERTO HIROMI SONODA(OAB: 115094/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE JANDIRA ADVOGADO SILAS MUNIZ DA SILVA(OAB:…

Página 12890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

RECLAMANTE DIRLENI PEREIRA GOMES SILVA ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO SALONICA CONFECCOES LTDA ADVOGADO JOSÉ CARLOS FRIGATTO(OAB: 77537-D/SP) ADVOGADO JOICE…