Parágrafo 3 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0035696-47.2021.8.16.0000 Lapa 0035696-47.2021.8.16.0000 (Acórdão)

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO JUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA. CUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO DOS CO-DEVEDORES. DESNECESSIDADE. IMÓVEL QUE PERTENCE …

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

16/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES Última distribuição : 01/05/2021 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 20/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 20/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

16/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES Última distribuição : 01/05/2021 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 20/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

16/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES Última distribuição : 01/05/2021 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 14/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Indenização por Dano Material…

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

12/07/2021 Número: Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Última distribuição : 21/03/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Alienação Fiduciária…

Petição - Ação Quitação contra Caixa Seguradora

06/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 24/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Quitação, Bancários Segredo de justiça?…