Parágrafo 3 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005434-43.2019.8.16.0014 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005434-43.2019.8.16.0014 POLO ATIVO DAIANE PANOINKO CORREA POLO PASSIVO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) GABRIELA TOTTI RAFAELI |…

Andamento do Processo n. 0054057-94.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2022 do TJRJ

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054057-94.2022.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL…

Página 682 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2022

34). O recurso, interposto no dia 18/7/2022, é adequado e tempestivo (intimação eletrônica datada de 27/6/2022, index 207 dos autos principais), com custas recolhidas no index 17. É o relatório.

Recurso - TJAL - Ação Desapropriação - Desapropriação - de Município de Arapiraca

DOUTO JUÍZO DA 4a VARA DE CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL Autos n° , já qualificado nos autos do feito em epígrafe, vem, por intermédio de seus ADVOGADOS, com fulcro no art. 1.010,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0027781-02.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 01/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027781-02.2021.8.16.0014 POLO ATIVO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES | 15082/PR THAIS…

Petição - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cumprimento de Sentença

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA/SP Processo: Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Embargante: E OUTRO Embargado:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0040996-45.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 29/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0040996-45.2021.8.16.0014 POLO ATIVO ANGELA LUCIANA STACHERA BUGGENHAGEN MARCIO FRANZ BUGGENHAGEN POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) JOÃO PAULO DE…

Portaria da Direção do Foro n. 124/2022 - 28/07/2022 do TRF-5

Portaria da Direção do Foro nº 124/2022. Criação do Núcleo de Perícias e padronização dos honorários periciais nas Varas Mistas das Subseções Judiciárias e nos Juizados Especiais Federais. O JUIZ…

Página 6 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 28 de Julho de 2022

Direção do Foro Portaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE Natal, 27/07/2022. Portaria da Direção do Foro nº 124/2022. Criação do Núcleo de Perícias e padronização dos…

Manifestação - TJMS - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIDROLÂNDIA/MS Processo n.° UNIMED SEGURADORA S.A , já qualificada nos autos em epígrafe em que contende com , vem,…