Parágrafo 3 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 767-24.2013.5.05.0194

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/amt/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de negativa de prestação…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2117349-58.2021.8.26.0000 SP 2117349-58.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000407215 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2117349-58.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2117349-58.2021.8.26.0000 SP 2117349-58.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião. Assistência judiciária. Determinação para que o autor, ainda que beneficiário da gratuidade da justiça, providencie o pagamento dos honorários periciais, …

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0019588-32.2020.8.16.0014 - Disponibilizado em 20/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019588-32.2020.8.16.0014 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS MASTELINI POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) EMMANUEL CASAGRANDE | 39797/PR MAURICI ANTONIO RUY |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004843-47.2020.8.16.0014 - Disponibilizado em 20/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004843-47.2020.8.16.0014 POLO ATIVO RICARDO ALEXANDRE KOIWA POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) IARA SI SANTOS | 75581/PR JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0047720-36.2019.8.16.0014 - Disponibilizado em 20/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0047720-36.2019.8.16.0014 POLO ATIVO ENZO GABRIEL RODRIGUES POLO PASSIVO ASSOCIAçãO EVANGéLICA BENEFICENTE DE LONDRINA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ADVOGADO(A/S) FLAVIA…

Página 3402 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

APÓLICE VENHA A GARANTIR ESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUALMENTE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0084299-80.2019.8.16.0014 - Disponibilizado em 14/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0084299-80.2019.8.16.0014 POLO ATIVO JOCKEY CLUB DE LONDRINA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) CARLOS RENATO CUNHA | 35367/PR MARCELO MOREIRA CANDELORO | 57898/PR…