Parágrafo 3 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

10/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 14/05/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Indenização por Dano Material…

Petição - Ação Quitação contra Caixa Seguradora

03/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 05/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Quitação, Contratos Bancários,…

Petição - Ação Quitação contra Caixa Seguradora

04/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal Cível da SJMT Última distribuição : 24/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Quitação, Bancários Segredo de justiça?…

Página 2943 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

digital com a qual a parte ré poderá consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam pela internet acessando o sítio www.tjsp.jus.br e informando o número do processo e a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 767-24.2013.5.05.0194

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/amt/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de negativa de prestação…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2117349-58.2021.8.26.0000 SP 2117349-58.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião. Assistência judiciária. Determinação para que o autor, ainda que beneficiário da gratuidade da justiça, providencie o pagamento dos honorários periciais, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2117349-58.2021.8.26.0000 SP 2117349-58.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000407215 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2117349-58.2021.8.26.0000, da…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0019588-32.2020.8.16.0014 - Disponibilizado em 20/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019588-32.2020.8.16.0014 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS MASTELINI POLO PASSIVO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO(A/S) EMMANUEL CASAGRANDE | 39797/PR MAURICI ANTONIO RUY |…