Parágrafo 3 Artigo 156 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Página 3402 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

APÓLICE VENHA A GARANTIR ESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUALMENTE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE…

Página 5019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : INCORPORADORA PASLAR LTDA ADVOGADOS : DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JÚNIOR - SP162998 RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996 CÍNTHIA RICCI - SP317063…

Página 47 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Março de 2021

85675/RS).DESIGNADA AUDIENCIA VIRTUAL DE INSTRUCAO PARA O DIA 08/03/2021 18H. A PARTICIPACAO PODE OCORRER ATRAVES DO ENDERECO HTTPS://MEET.GOOGLE.COM/ OU DO APLICATIVO GOOGLE MEET, INFORMANDO O…

Página 173 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Fevereiro de 2021

QUE DEVERÁ OPINAR (ARTIGO 156 , 3º , DO CPC ), CONFORME DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 017/2013 CGJ, SALVO SE JÁ CONSTA... AO EXECUTADO A PARTIR DE SUA MANIFESTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO 3º DO AR…

Página 4548 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Fevereiro de 2021

PROVIDOS. Quanto à primeira controvérsia, alega violação dos arts. 156 , § 3º e 357 , ambos do CPC . Entende que diante...Pg. 4548. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2021 AGRAVO EM RECURSO …

Página 1973 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Fevereiro de 2021

, observando o que dispõe o art. 156 , § 3º e o art. 468 , inciso II e § 1º. ambos do Código de Processo Civil , oficie... inicial, nos termos do artigo 487 , inciso I , do CPC/2015 , para condenar …

Página 1804 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Fevereiro de 2021

, INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS DO PROCESSO. EXEGESE DOS ART. 3º , 4º E 6º DO CPC . DESPACHO... , CPC ), OFICIANDO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA PROMOVER A …

Página 1096 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Janeiro de 2021

periciais do novo perito nomeado nos autos. Por conseguinte, observando o que dispõe o art. 156, §3º e o art. 468, inciso II... de transferência eletrônica do valor penhorado, na forma do art. 906, …

Página 25 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Dezembro de 2020

§ 2º As solicitações de pagamento em desacordo com o disposto neste Ato Conjunto serão devolvidas aos remetentes para adequação. Art. 23 . Em relação aos processos sujeitos à assistência judiciária…

Página 648 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Dezembro de 2020

contra ADIBERTO GOMES MAGALHÃES DE ANDRADE, ambos qualificadas no processo e, em consequência, CONDENO a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a prestar as contas exigidas pela requerente –…