Art. 156, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

Página 1312 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

complementar. Tendo em vista que ainda não houve tempo hábil para o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n...° 233 do CNJ, aplico, por analogia, o que preceitua o art. 156, § …

Página 1313 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico, por analogia, o que preceitua o art. 156, § 5° do CPC... nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). …

Página 1314 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

de informação complementar. Tendo em vista que ainda não houve tempo hábil para o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC... e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico, por analogia, o que preceitua o …

Página 1316 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

que ainda não houve tempo hábil para o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico..., por analogia, o que preceitua o art. 156, § 5° do CPC: “§ 5o Na localidade …

Página 1317 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico, por analogia, o que preceitua o art... comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) …

Página 1318 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

que ainda não houve tempo hábil para o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico... da perícia, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem no prazo comum de 15

Página 1320 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

hábil para o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico, por analogia, o que preceitua... o art. 156, § 5° do CPC: “§ 5o Na localidade onde não houver inscrito …

Página 1321 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2019

hábil para o cumprimento do art. 156, §§ 1° e 2° do CPC e da Resolução n° 233 do CNJ, aplico, por analogia..., o que preceitua o art. 156, § 5° do CPC: Dessa forma, objetivando imprimir efetividade …

Andamento do Processo n. 0054641.80.2005.8.09.0051 - 10/10/2019 do TJGO

contábil deste Tribunal, assim como prescrevem o art. 156, §§ 1º e 2º, do CPC e a Resolução 233, de 13 de julho... DE DECLARAÇÃO nos autos de APELAÇÃO CÍVEL 0054641.80.2005.8.09.0051 , da …

Página 335 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019

/cadastrado no banco de peritos (lista/relação) da área contábil deste Tribunal, assim como prescrevem o art. 156, §§ 1º e 2º... atinente à prorrogação da competência territorial do juízo a quo, …