Art. 156, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Andamento do Processo n. 0096833-71.2015.8.06.0112 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TJCE

consoante art. 156, § 1º do CPC, devendo responder aos quesitos indicados em formulário de praxe, bem como os quesitos... do processo) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à …

Página 554 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

a correção dos aumentos. Não obstante, nos cálculos periciais a regra a ser observada é aquela do art. 156, § 1º, do CPC... (art. 1.007 § 1º do CPC). É o relatório. Configurada a hipótese do inciso …

Página 9489 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

da citação do INSS para depois da realização da prova pericial. Nos termos do art. 156, § 1º, do CPC, para figurar como perito... disponibilizado pelo Tribunal (art. 156, § 5º, CPC). Logo, …

Página 9505 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

depois da realização da prova pericial. Nos termos do art. 156, § 1º, do CPC, para figurar como perito, o profissional... pelo Tribunal (art. 156, § 5º, CPC). Logo, considerando que no Banco de …

Página 9511 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

para depois da realização da prova pericial. Nos termos do art. 156, § 1º, do CPC, para figurar como perito... pelo Tribunal (art. 156, § 5º, CPC). Logo, considerando que no Banco de Peritos …

Página 9519 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

para depois da realização da prova pericial. Nos termos do art. 156, § 1º, do CPC, para figurar como perito... pelo Tribunal (art. 156, § 5º, CPC). Logo, considerando que no Banco de Peritos …

Página 957 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Outubro de 2019

Celião, conforme fls. 95/96, NOMEIO-O perito nestes autos consoante art. 156, § 1º do CPC, devendo responder aos quesitos... Estadual 15.834, de 27/07/2015, o que deverá ser providenciado pela …

Andamento do Processo n. 0708039-26.2017.8.07.0018 - Recurso Especial - 17/10/2019 do TJDF

e desprovido. O recorrente sustenta que o acórdão recorrido afrontou o artigo 156, §1º, do Código de Processo Civil... contrariedade ao artigo 156, §1º, do CPC. Isso porque a turma julgadora, a …

Página 94 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Outubro de 2019

do examinador. 4. Recurso conhecido e desprovido. O recorrente sustenta que o acórdão recorrido afrontou o artigo 156, §1º... quanto à apontada contrariedade ao artigo 156, §1º, do CPC. Isso porque …

Página 10225 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

para depois da realização da prova pericial. Nos termos do art. 156, § 1º, do CPC, para figurar como perito, o profissional... será de livre escolha do juiz quando na localidade não houver …