Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 155 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 155, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Pg. 1350. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/11/2018

de justiça (art. 155, inciso II, do CPC).Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código...., com consequente arquivamento dos autos, nos termos do art. 51, I, da Lei . 9.099/95. Demais intimações necessárias.Cumpra-se....Paulo Ramos (MA), 10 de outubro de 2018.Martha Dayanne A. de Mo...

Pg. 1351. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/11/2018

processado em segredo de justiça (art. 155, inciso II, do CPC).Defiro os benefícios da gratuidade da justiça....Paulo Ramos(MA), 19 de outubro de 2018.Martha Dayanne A. de Morais SchiemannJuíza de Direito Resp: 186403 PROCESSO ..., nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação e...

Andamento do Processo n. 600-86.2016.8.17.0850 - Ação de Destituição de Poder Familiar - 16/11/2018 do TJPE

os artigos 22, 24, 41, 47/49, 155, da Lei 8.069/1990 e art. 1.634 do Código Civil, e art. 487, inciso I, do Código... anotações de estilo. Publique-se em segredo de Justiça ( ex vi legis - art. 189, inciso II, do CPC de 2015 (art. 155... Maria da Conceição , nos termos do art. 55 da lei de . 6.015, de 31 de dezem...

Pg. 1029. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

. 10) para anotações de estilo. Publique-se em segredo de Justiça ( ex vi legis - art. 189, inciso II, do CPC de 2015... (art. 155, inciso II, do CPC de 1973) e com absoluta prioridade, conforme estabelece o art. 227, caput , da Constituição... da Silva e Ana Maria da Conceição , nos termos do art. 55 da lei de . 6.0...

Andamento do Processo n. 1004667-13.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

)Processe-se em segredo de justiça (CPC, art.155, II). 3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia... __12__de__março__ de __2019__, às __15:00 hs__. 4)Cite-se e intime-se a ré e intime-se o autor a fim de que compareçam á... das testemunhas e à prolação da sentença 6)Ciência ao MP. 7)Nos term...

Andamento do Processo n. 1002231-36.2018.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/11/2018 do TJSP

Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. 2. Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 155, II). 3. Trata-se de ação...Andamento do Processo n. 1002231-36.2018.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 14/11/2018 do TJSP Processo... 1002231-36.2018.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - R...

Pg. 2379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

. Concedo Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. 2. Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 155, II). 3... efetuado a fls. 35/37, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.../SP) Processo 1002231-36.2018.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial 5....

Pg. 2858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

os benefícios da Justiça Gratuita. 2)Processe-se em segredo de justiça (CPC, art.155, II). 3)Designo audiência... de conciliação, instrução e julgamento para o dia __12__de__março__ de __2019__, às __15:00 hs__. 4)Cite-se e intime-se a ré... JOSAFÁ (OAB 412021/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP) Processo 1005379-03.2...

Andamento do Processo n. 0000506-57.2018.8.10.0109 - Processo de Conhecimento - 13/11/2018 do TJMA

-57.2018.8.10.0109 (5122018)DESPACHOO presente feito será processado em segredo de justiça (art. 155, inciso II, do CPC).Defiro...Andamento do Processo n. 0000506-57.2018.8.10.0109 - Processo de Conhecimento - 13/11/2018 do TJMA PROCESSO 0000506...: VIRLANDIA AGUIAR SILVA ( OAB 13131-MA ) REQUERIDO: GEZIMAR TABORDA ...

Andamento do Processo n. 1003180-31.2018.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2018 do TJSP

defender seus interesses. Anote-se. Processe-se em segredo de justiça (CPC, artigo 155, inciso II). Defiro á mãe Joice...) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015, art. 335), contar-se-à da data desta audiência...Andamento do Processo n. 1003180-31.2018.8.26.0081 - Alimentos - Lei Esp...

×