Inciso II do Artigo 155 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Página 3131 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

com o pedido inicial, no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int.-se o M.P. Intime-se. -ADV: ALICIA CALABRESI CORREA CUSTODIO (OAB 389070/SP) Processo…

Página 3132 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA (OAB 425633/SP) Processo 1000891-30.2020.8.26.0187 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S. - C.A.N.S. - Vistos. Aguarde-se o retorno das…

Andamento do Processo n. 0501524-46.2015.8.05.0256 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 05/05/2021 do TJBA

ADV: AECIO ADAO PETSOLD (OAB 14912/BA), WALINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 46146/BA), VANICE RIBEIRO SOUSA (OAB 47317/BA) - Processo 0501524-46.2015.8.05.0256 - Divórcio Litigioso - Dissolução -…

Página 168 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

REQUERENTE: ANGELICA MARIA COSTA SERRAVALE Advogado(s): LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZ (OAB:0059712/BA) REQUERIDO: OTAVIO DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO MENEZES COELHO (OAB:0034582/BA) DESPACHO…

Página 169 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Processo nº : 8044464-23.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Alimentos, Alimentos] Requerente : EXEQUENTE: CRISTINA MACEDO MOREIRA Requerido : EXECUTADO: JAIRO ANTONIO BENSABATH DE ALMEIDA Defiro o…

Página 3952 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

de 05(cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono unilateral da causa (art. 485, III, do NCPC).

Página 162 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Terceiro Interessado: Maria Das Graças De Oliveira Monteiro Terceiro Interessado: Antonio Belarmino Da Silva Junior Terceiro Interessado: Anisia Sena Gonçalves Intimação: Na forma do Provimento n.º…

Modelo - Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .............................., (qualificação), portadora do Cédula de Identidade/ RG nº ...., residente e…

Andamento do Processo n. 8000109-78.2021.8.05.0145 - Procedimento Comum Cível - 03/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000109-78.2021.8.05.0145 Procedimento Comum Cível Jurisdição: João Dourado Autor: J. A. G. D. Advogado: Gabriela Oliveira Camacam (OAB:0046079/BA) Reu: M. A. A. D. Reu: C. A. D. S.

Página 273 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Int. - ADV: THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP) Processo 1028609-25.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.F.S.V. - V.V. - Fls. 236: manifeste-se o exequente.