Artigo 155 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Página 2977 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

requerente sobre a petição de pág. 19/22, no prazo legal. - ADV: ANA PAULA GARCIA LUCARELI DE JOÃO ANTONIO (OAB 208992/SP), ANA CAMILA DOGNANI (OAB 386185/SP) Processo 1000359-56.2020.8.26.0187 -…

Página 2978 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

da Corregedoria Geral da Justiça. Se em termos, cumpra-se o quanto deprecado, após, devolva-se, com nossas homenagens. Se faltar cumprir algumas das exigências legais intime-se ou, se for o caso,…

Página 807 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

da Criança e do Adolescente, uma vez que a criança não se encontra em situação de risco. Conforme noticiado pela própria requerente (páginas 1/4), a criança se encontra bem cuidada vivendo sua…

Página 1072 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Junho de 2021

PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, RESSALTANDO-SE QUE A CONTESTAÇÃO SÓ PODERÁ VERSAR SOBRE VÍCIO DO PROCESSO JUDICIAL OU IMPUGNAÇÃO DO PREÇO, CONFORME PRECEITUA O ART. 20 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.