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14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 154, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Pg. 1016. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Numeração única: 2099... recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação... considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo ún...

Pg. 1017. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual... considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação..., nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim ...

Pg. 1018. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC... do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Numeração... considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art...

Pg. 1019. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo... do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Numeração única: 2731... do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CP...

Pg. 1020. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

, nos termos do art. 154 , parágrafo único , in fine, do CPC , assim como eventual aceitação parcial. Numeração única... proposto, nos termos do art. 154 , parágrafo único , in fine, do CPC , assim como eventual aceitação parcial. Numeração única.... O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados re...

Pg. 1021. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo..., nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Numeração única: 2167... recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo ú...

Pg. 2047. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Numeração única: 2099... recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação... considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo ún...

Pg. 2048. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual... considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação..., nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim ...

Pg. 2049. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154 , parágrafo único , in fine... recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154 , parágrafo único , in fine, do CPC , assim como eventual aceitação... manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, n...

Pg. 2050. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

, nos termos do art. 154 , parágrafo único , in fine, do CPC , assim como eventual aceitação parcial. Numeração única: 2731... considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154 , parágrafo único , in fine, do CPC , assim como eventual... de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos...

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