Inciso VI do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Andamento do Processo n. 5288794-79.2021.8.09.0093 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> deferimento - Data da Movimentação 11/08/2022 12:20:24 LOCAL : JATAÍ - 4ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5288794-79.2021.8.09.0093 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 0237893-71.2016.8.09.0093 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 11/08/2022 16:48:20 LOCAL : JATAÍ - 4ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0237893-71.2016.8.09.0093 CLASSE PROCESSUAL :…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0025783-47.2022.8.16.0019 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0025783-47.2022.8.16.0019 POLO ATIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. POLO PASSIVO FERRO VELHO PREMEBIDA VILA VELHA LTDA ADVOGADO(A/S) RODRIGO FRASSETTO GOES | 64914/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Andamento do Processo n. 0011105-36.2021.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0011105-36.2021.8.26.0196 (processo principal 1037263-82.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pâmela Maria Pereira - Maria Ap de F…

Andamento do Processo n. 0011663-34.2022.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 12/08/2022 do TJSP

Processo 0011663-34.2022.8.26.0564 (processo principal 1000439-53.2020.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.F. - Vistos. Concedo os benefícios da…

Andamento do Processo n. 1018395-14.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1018395-14.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.R.S. - - L.R.V.S. - - B.R.V.S. - 1. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 2. Indefiro o…

Andamento do Processo n. 1021625-64.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1021625-64.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.C.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Arbitro os alimentos…

Andamento do Processo n. 1021835-18.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1021835-18.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.N.O. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Arbitro os alimentos…

Andamento do Processo n. 1022195-50.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1022195-50.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.O.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito…

Andamento do Processo n. 1018826-09.2022.8.26.0577 - Imissão na Posse - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1018826-09.2022.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Vilma Tobias - 1) A tutela pleiteada permanece indeferida, nos termos da r. Decisão inicial. CITEM-SE os réus, por MANDADO,…