Art. 154, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Andamento do Processo n. 1020155-08.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 22/10/2019 do TJSP

de autocomposição apresentada por qualquer das partes, conforme art. 154 , inc, VI do NCPC , advertindo o executado que somente... de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão, nos termos do art…

Andamento do Processo n. 1009211-11.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TJSP

de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC - ADV: RENAN WICHER GARCIA (OAB 355577/SP...(A) DE DIREITO ADRIANE BANDEIRA PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ …

Andamento do Processo n. 1034108-71.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TJSP

de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. Em havendo interesse... o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC)), …

Andamento do Processo n. 1002294-35.2019.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/10/2019 do TJSP

do artigo 154 do NCPC , de conformidade com as incumbências do oficial de justiça, dispostas no art. 154 , VI do NCPC...Andamento do Processo n. 1002294-35.2019.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial …

Andamento do Processo n. 0709069-70.2019.8.07.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 22/10/2019 do TJDF

de certificar, no mandado, eventual proposta de autocomposição prevista no inciso VI do artigo 154 do CPC. Nos termos do art... parte autora por se tratar de cumprimento de sentença em ação de …

Página 2507 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

-Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC - ADV: RENAN WICHER GARCIA (OAB...)legitimidade do débito/contrato. Assim, INDEFIRO o pedido. Sem …

Página 3221 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. Em havendo interesse... Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI. Ocorrendo obstrução da penhora …

Página 3339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

inciso I do artigo 154 do NCPC, de conformidade com as incumbências do oficial de justiça, dispostas no art. 154, VI... da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o …

Página 97 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, conforme art. 154, inc, VI do NCPC, advertindo... artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e o Enunciado n. 35, da …

Página 351 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

na lei 11.608/03 (artigos 1º. e 4º. inciso I), o que deverá ser providenciado no derradeiro prazo de prazo de 15 (quinze..., proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes (art. 154,…