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19 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 154, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Pg. 62. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/11/2018

, apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça quanto ao disposto no art. 154, VI... perante este Juízo, a fim de que avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar 80/94...-se que o mesmo foi firmado há quase 15 anos, ou seja, período mui...

Andamento do Processo n. 7003297-47.2018.8.22.0010 - Cumprimento de Sentença - 16/11/2018 do TJRO

-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é... que trata-se de ação de execução. Após, cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s)² (Lei 9.099/95, art. 53 e §§) para... que em três dias efetue (m) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829). I...

Pg. 1050. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

). ² Formulada proposta de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5... de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência...)-se o(a)(s) executado(a)(s)² (Lei 9.099/95, art. 53 e §§) para que em três dias efetue(m)...

Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

Encontro – Palmas/TO). ² Formulada proposta de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI... de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no.... Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s)² (Lei 9.099/95,...

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

proposta de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência...-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte...) executado(a)(s)² (Lei 9.099/95, art. 53 e §§) para que em três dias e...

Pg. 1053. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no...-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é...) também do teor do art. 774, inc. V, do CPC/2015³, e da...

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço...-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é... processual, uma vez que trata-se de ação de execução. Após, cite...

Pg. 1055. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

. (XXVII Encontro – Palmas/TO). ² Formulada proposta de autocomposição, certifique-se-a no MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc... de execução. Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s)² (Lei 9.099/95, art. 53 e §§) para que em três dias efetue(m...) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829). Intime(m)-se-o(a)(s) também...

Andamento do Processo n. 1004457-84.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2018 do TJSP

proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (NCPC, art. 154, VI e § único). O executado poderá... ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão... os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, a...

Andamento do Processo n. 1028292-08.2018.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - 14/11/2018 do TJSP

, conforme art. 154, inc, VI do NCPC. Decline o requerido a possibilidade de comparecimento a essa Comarca para a realização... oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite...-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias út...

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