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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 154, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

Pg. 969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

com o artigo 154, V, do CPC, proceda o Sr. Oficial de Justiça a avaliação do bem penhorado.Após a avaliação, diga o exequente... RELAÇÃO 0460/2018 Processo 0002500-38.2016.8.26.0306 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J... embargos no prazo de 30 (trinta) dias, não o tendo, será ele intim...

Andamento do Processo n. 239766/SP - 12/11/2018 do TJRS

DE BLOQUEIO DE VALORES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ART. 154, V, ART. 829, 1º E 870... DO ARTIGO 523 DO CPC, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE DEZ (10) POR CENTO E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE DEZ (10... AMBOS DO CPC E REGULAMENTO 31/2006 DA CGJ) E, NÃO SENDO ENCONTRA...

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

que a serventia, por meio do sistema ARISP, proceda ao registro da penhora. Após, de acordo com o artigo 154, V, do CPC... leilão, não observando o inciso II, do artigo 895, do CPC, deixando assim de assegurar a oferta de possível lance à vista...) - VERA LUCIA DA SILVA COLTRI - Vistos. 1. Considerando o disposto no a...

Pg. 362. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/11/2018

E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ART. 154, V, ART. 829, 1º E 870, ÚNICO DO CPC), OBSERVADA INDICAÇÃO DO BEM... ORDEM PREFERENCIAL DAS PENHORAS (ART. 835, INC. I E 1º DO CPC), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO... FUNDO NOTA DE EXPEDIENTE 201/2018 021/1.08.0010214-7 (CNJ 0102141-97.2008.8.21.0...

Andamento do Processo n. 1112382-80.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - 09/11/2018 do TJSP

(art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando... (art. 798 e 801 do CPC). Expeçam-se carta precatória e mandados para citação dos executados, nos termos do artigo 829... do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC),...

Andamento do Processo n. 81328/RS - 09/11/2018 do TJRS

DE JUSTIÇA (ART. 154, V, ART. 829, 1º E 870, ÚNICO DO CPC), OBSERVADA INDICAÇÃO DO BEM PELO EXEQUENTE, SE HOUVER (ART. 829... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PROVIMENTO 34/07-CGJ). HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, DEFIRO A PENHORA ON-LINE... (OBSERVADAS AS REGRAS DOS ARTS. 837 E 854 AMBOS DO CPC E REGULAMENTO ...

Andamento do Processo n. 0010953-59.2012.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - 09/11/2018 do TJSP

reavaliação do imóvel (fls. 291), através de Oficial de Justiça (CPC, art. 154, V), expedindo-se Mandado de Avaliação...(O) JUDICIAL REGINALDO APARECIDO MARCHESIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1085/2018...

Andamento do Processo n. 0011816-15.2018.8.26.0562 - 09/11/2018 do TJSP

Maria para cumprimento integral do mandado, lavrando o respectivo auto de avaliação, nos termos do artigo 154, V e 870... do CPC/15. Com o retorno do mandado, a serventia deverá expedir mandado para intimação do executado da penhora, depósito... PAULO SERGIO MANGERONA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAILA FERNANDA CAMPOS EDITAL D...

Andamento do Processo n. 1004166-21.2018.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - 09/11/2018 do TJSP

, art. 829, § 1º, cc. o art. 154, V), ou outros que venha a localizar (observando-se preferencialmente a ordem do art. 835... 53, § 4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização.... Nos termos do art. 828, do NCPC, DETERMINO desde logo, o bloqueio de tr...

Andamento do Processo n. 1022902-21.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - 09/11/2018 do TJSP

o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, seguido de pronta avaliação (artigos 154, V; 870... de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar... judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximo...

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