Inciso V do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
V - efetuar avaliações, quando for o caso;

Página 746 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Processo 0000323-47.2021.8.26.0526 (processo principal 1003145-60.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Arthur Marques Abreu - - Elisangela Faustino de Abreu - Eduardo…

Página 3397 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

se em dar efetividade a decisão judicial, em razão da primazia do direito à saúde e a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana, sopesando, outrossim, o princípio da impenhorabilidade…

Página 529 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Geral da Justiça. Mantida a inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC. Obtido endereço diverso daquele mencionado na petição inicial, intime-se a parte exequente a comprovar o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2088459-12.2021.8.26.0000 SP 2088459-12.2021.8.26.0000

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO Seção de Direito Privado 31ª Câmara 1 Registro: 2021.0000352005 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2088459-12.2021.8.26.0000 SP 2088459-12.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. NOMEAÇÃO DE PERITO DA CONFIANÇA DO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO DO …

Página 516 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

tornem os autos conclusos para suspensão/arquivamento dos autos na forma do artigo 921, do Código de Processo Civil. Resultando positiva a pesquisa BACENJUD, com o bloqueio parcial ou integral do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2174516-67.2020.8.26.0000 SP 2174516-67.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348977 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2174516-67.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2250347-24.2020.8.26.0000 SP 2250347-24.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000308178 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2250347-24.2020.8.26.0000, da…

Página 827 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

de justiça (que, de acordo com o art. 154, V, do CPC/2015, tem incumbência de efetuar avaliações, quando for o caso). Bastam, nesse caso, conhecimentos gerais. Chamamos de avaliação especial…

Página 45 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance…