Art. 154, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07077958320198070000 DF 0707795-83.2019.8.07.0000

realizado por oficial de justiça - a quem, aliás, incumbe fazer avaliações, nos exatos termos do art. 154, inciso IV, do CPC... de avaliação produzidos por Oficial de Justiça, na forma do art. 154, …

Andamento do Processo n. 1010962-85.2017.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/09/2019 do TJSP

.CHARLLESTON SANTOS VIEIRA; - por suposta infração do Artigo 4º, incisos I e II, da Lei 8.137/90, combinados com Art. 11..., a fim de auxiliar este Juízo em cada dia das audiências deste processo …

Página 4113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

das audiências deste processo (NCPC art. 154, inciso IV). Intimem-se desde logo os réus, por mandado, para que compareçam...; i.é., Art. 118 da Lei 12.253/2011), houvesse por parte do Ente do …

Andamento do Processo n. 0002007-41.2015.8.21.0078 - 04/09/2019 do TJRS

DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE O ART. 154, IV DO CPC. COM A AVALIAÇÃO, INTIME-SE."INTIMAÇAO... DO EXEQUENTE PARA RECOLHER A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE …

Página 672 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Setembro de 2019

MERCALLI 46639/RS). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE O ART. 154, IV DO CPC..., ESTABELECENDO A LEI QUE TODA A CAUSA DEVE TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE …

Página 1170 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

de insalubridade em seu grau médio Inteligência da art. 154, inciso IV, do Estatuto dos Servidores Municipais de Santo...Pg. 1170. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07104789320198070000 DF 0710478-93.2019.8.07.0000

avaliações, nos exatos termos do art. 154, inciso IV, do CPC - goza de fé pública, sendo dotado de presunção relativa.... 154, V). IV - A realização de nova avaliação somente é admitida nas …

Andamento do Processo n. 0712963-66.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 16/07/2019 do TJDF

do art. 154, inciso IV, do CPC - goza de fé pública, sendo dotado de presunção relativa de veracidade, prevalecendo... pacífica no sentido de que os laudos de avaliação produzidos por Oficial de …

Página 417 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Julho de 2019

- a quem, aliás, incumbe fazer avaliações, nos exatos termos do art. 154, inciso IV, do CPC - goza de fé pública, sendo dotado... por Oficial de Justiça, na forma do art. 154, inc. V, do CPC, gozam …

Andamento do Processo n. 7000019-36.2017.8.22.0022 - Procedimento Sumário - 01/07/2019 do TJRO

(art. 154, IV, do NCPC). Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 e alegar fato impeditivo... de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, nos termos do art.…