Inciso IV do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

Andamento do Processo n. 7000872-45.2021.8.22.0009 - 30/04/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Tel Central Atend (Seg…

Página 1405 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Abril de 2021

Para prestação da tutela jurisdicional em ações que tratam de benefícios previdenciários, é imprescindível apresentação do indeferimento do requerimento administrativo. O processo administrativo,…

Andamento do Processo n. 7001412-93.2021.8.22.0009 - Procedimento Comum Cível - 12/04/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Tel Central Atend (Seg…

Página 1571 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Abril de 2021

consequente extinção do processo, sem resolução de MÉRITO. Inteligência do Parágrafo único do art. 321 e do art. 485, IV, ambos do CPC. SENTENÇA que indeferiu a inicial mantida. APELO DESPROVIDO.”…

Página 27 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Abril de 2021

id: 3727912 PROCESSO SEI Nº 2020-0628353 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: PAD ALBERTO JORGE AFONSO ESTEVES ASSUNCAO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES VAGNER MELLO PEPE YVONNE MARTINS DOS…

Página 12 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Março de 2021

com menção de lugar,dia e hora em que for realizada a diligência, cujo cumprimento se dará, sempre que possível, na presença de 02 (duas) testemunhas (CPC, art. 154, I, e COJE/MT, art. 128, I). As…

Andamento do Processo n. 1000389-55.2019.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - 12/03/2021 do TJSP

Processo 1000389-55.2019.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Orandir Ribeiro -Patrycia do Perpétuo Socorro Moraes - - João Avelar Mendonça Torres - - Maria…

Página 628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2021

2.599/2021) e a incerteza da pauta de audiências do judiciário, o melhor neste momento é deixar de designar audiência de conciliação, o que facilitará, inclusive, a defesa da parte adversa e…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Exceção Suspeição-Cr : CR 0744910-39.2020.8.13.0000 MG

EMENTA OFICIAL: EXCEÇAO DE SUSPEIÇAO - ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - APLICAÇAO ANALÓGICA DO ARTIGO 154 INCISO IV DO CPC - ROL TAXATIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO DE PREJULGAMENTO OU…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Exceção Suspeição-Cr : CR 0744910-39.2020.8.13.0000 MG

EMENTA OFICIAL: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 154 INCISO IV DO CPC - ROL TAXATIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJULGAMENTO OU …