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14 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 154, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

Andamento do Processo n. 2017.004984-6 - Agravo de Instrumento - 06/11/2018 do TJRN

, do CPC/2015, o artigo 154, inciso III, c/c o artigo 415, ambos do RITJRN, e o artigo 71, § 1º, do RISTJ. Publique... o artigo 71, § 1º, do RISTJ - aplicável subsidiariamente quando há omissão do RITJRN a respeito da matéria (art. 415... ANTERIORMENTE PARA ÓRGÃO ORIGINARIAMENTE COMPETENTE PARA O APELO PRIMEVO. PREVENÇ...

Pg. 194. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2018

, o artigo 154, inciso III, c/c o artigo 415, ambos do RITJRN, e o artigo 71, § 1º, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra... PARA ÓRGÃO ORIGINARIAMENTE COMPETENTE PARA O APELO PRIMEVO. PREVENÇÃO. ART. 930, P. ÚNICO, DO CPC E ART. 154, III..., por prevenção, entre os membros da 2ª Câmara Cível, na inteligência do qu...

Pg. 195. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/10/2018

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível (Segunda Câmara Cível) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: FRANCISCO MARIA DE SOUZA (OAB A0001748/RN) Processo: 0807089-82.2018.8.20.0000 - AGRAVO DE

Andamento do Processo n. 2017.008888-6 - Apelação Cível - 15/10/2018 do TJRN

Apelação Cível n.° 2017.008888-6 Origem: Vara Única da Comarca de Tangará Apelante: Município de Serra Caiada Advogado: Dr. Fernando José de Medeiros (15.019/RN) Apelada: Câmara Municipal de Serra

Pg. 176. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/10/2018

ADV: EMMANOEL ANTAS FILHO (OAB 0004217A/RN), FABIO BENTO LEITE (OAB 0007041A/RN), FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS (OAB 1326200A/RN), KAROLL CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 1597200A/RN) OUTROS: MINISTERIO PUBLICO

Pg. 244. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/10/2018

E PROVIDO.” (TJRN Pleno CNC 080015290.2017.8.20.0000 Rel. Des. EXPEDITO FERREIRA (Presidente) j. 9-5-2018) Grifei. No caso, considerando que a relatora do primeiro apelo, Desembargadora CÉLIA SMITH,

Pg. 250. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/10/2018

DISCIPLINADA NO RITJRN. OMISSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 415 DO RITJRN. UTILIZAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 71, § 1.º, DO RISTJ. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AGRAVO DISTRIBUÍDO

Andamento do Processo n. 2211079-31.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/10/2018 do TJSP

Nº 2211079-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1032. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

Nº 1023101-84.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 2016.019960-5 - Apelação Cível - 09/10/2018 do TJRN

Apelação Cível n.º 2016.019960-5 Origem: 5.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Apte./Apdo.: Ministério Público Apte./Apdo.: Fernando Antônio da Câmara Freire Advogado: Dr. José Tito do

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