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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 154 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 154, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

Andamento do Processo n. 0303342-37.2018.8.24.0012 - Execução de Título Extrajudicial / Duplicata - 16/11/2018 do TJSC

. 830, § 2º). m. O oficial de justiça certificará todas as ocorrências, com menção de lugar, dia e hora (NCPC, art. 154, I... comercial da devedora (NCPC, art. 836, § 1º). i. No mandado de citação, deverá constar que a parte executada poderá opor... pelo juiz deprecado ou da própria carta, conforme o caso (NCPC, art. 9...

Pg. 800. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

, com menção de lugar, dia e hora (NCPC, art. 154, I) e, no auto de penhora, observar o art. 838 do NCPC. ADV: EDSON... todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial da devedora (NCPC, art. 836, § 1º). i. No mandado de citação... o feito, nos termos dos artigo 485, inciso VI, do Novo Código de P...

Andamento do Processo n. 0303344-07.2018.8.24.0012 - Execução de Título Extrajudicial / Espécies de Contratos - 14/11/2018 do TJSC

. O oficial de justiça certificará todas as ocorrências, com menção de lugar, dia e hora (NCPC, art. 154, I) e, no auto... ou da própria carta, conforme o caso (NCPC, art. 915, § 2º, I e II). 10. No prazo para embargos, a parte executada... (NCPC, art. 829, caput).2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em...

Pg. 682. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/11/2018

, com menção de lugar, dia e hora (NCPC, art. 154, I) e, no auto de penhora, observar o art. 838 do NCPC. Vara da Família..., IV, c/c art. 76, § 1º, inciso I, e 487, VI, todos do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento... ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntad...

Andamento do Processo n. 0002806-72.2016.8.18.0033 - Busca e Apreensão - 13/11/2018 do TJPI

, hei por bem indeferir. Com efeito, mercê da dicção do artigo 154, I, do CPC/2015, tenho que o pedido de coleta... intransponível no artigo 1º, § 3º, da Lei 8.437/92, in verbis: Art. 1º (...), § 3º Não será cabível medida liminar que esgote..., sendo uma das modalidades de tutela provisória previstas no art. 294 do...

Andamento do Processo n. 1004329-02.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

-se e proceder com as devidas anotações em todos os mandados e diligências constantes no inciso I do artigo 154 do NCPC..., de conformidade com as incumbências do oficial de justiça, dispostas no art. 154, VI do NCPC: Intime-se. - ADV: MARINA DANTAS (OAB... e a verossimilhança das alegações e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...

Andamento do Processo n. 0303336-30.2018.8.24.0012 - Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário - 13/11/2018 do TJSC

, § 2º).13. O oficial de justiça certificará todas as ocorrências, com menção de lugar, dia e hora (NCPC, art. 154, I... deprecado ou da própria carta, conforme o caso (NCPC, art. 915, § 2º, I e II). 10. No prazo para embargos, a parte executada... dias (NCPC, art. 829, caput).2. Fixo os honorários advocatícios, provis...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 13/11/2018

. Com efeito, mercê da dicção do artigo 154, I, do CPC/2015, tenho que o pedido de coleta dos documentos pessoais do demandado..., da Lei 8.437/92, in verbis: Art. 1º (...), §3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte... DO PIAUÍ Advogado(s): ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, i...

Pg. 3171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

do artigo 154 do NCPC, de conformidade com as incumbências do oficial de justiça, dispostas no art. 154, VI do NCPC...), e o NCPC - atentar-se e proceder com as devidas anotações em todos os mandados e diligências constantes no inciso I... do artigo 485, inc.III, do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (O...

Pg. 584. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018

(CPC, art. 335, I e II), terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para oferecer sua resposta, sob pena... de lugar, dia e hora (NCPC, art. 154, I) e, no auto de penhora, observar o art. 838 do NCPC. ADV: LEANDRO CELSO AIMI (OAB... parte autora (CPC, art. 98, caput). 2. Designo o dia 13/02/2019 às 15:00...

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