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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 5o Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

FÓRUM CÍVEL DIRETORIA DO FÓRUM CÍVEL EXT 2018/ 03748 Interessado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Júnior-OAB-PA nº 4441 O procedimento EXT-2018/ 03748 deve ser encaminhado ao Juízo da 2ª. Vara de

Andamento do Processo n. 0018328.35.2014.8.13.0103 - 25/05/2018 do TJMG

00003 - 0018328.35.2014.8.13.0103 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros; Réu: C Fernando R da Paz Publicado despacho FOLHA 467. Prazo de 0005 dia (s). O qual, com suporte no

Pg. 1. Caldas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/05/2018

Des. Geraldo Augusto de Almeida Des. Antônio Carlos Cruvinel Des. Wagner Wilson Ferreira Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Des. Saulo Versiani Penna Des. André Leite Praça Des.ª

Pg. 55. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA PORTARIA 010/2017 Dispõe sobre a composição, métodos de trabalho, metas de produtividade, gozo de direitos e observância de deveres da Assessoria dos Magistrados da

Andamento do Processo n. 0700602-76.2011.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - 18/05/2016 do TJAM

ADV: IVANILDO XAVIER SOARES (OAB 199A/AM), DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM), VASCO PEREIRA DO AMARAL (OAB 99A/AM), VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8944/AM), MANOEL PEDRO DE CARVALHO

Pg. 148. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/05/2016

Comentado e Interpretado (Editora Atlas, pg. 198): “Afastando se do processo por motivo íntimo, não há necessidade de que o magistrado faça referência aos motivos que justificam a sua decisão,

Pg. 62. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/04/2016

dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - Na Justiça Federal, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014; e) META 5 – Impulsionar processos à

Pg. 185. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/04/2016

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA PORTARIA 11/SSJGUM-RO/2016 Estabelece rotinas de trabalho a serem adotadas na condução do Setor de Processamento Diversos dos feitos cíveis e criminais. O MM. Juiz

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