Parágrafo 5 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

Página 35 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Maio de 2020

imediato do mérito, à luz do disposto no art. 355 , I , CPC/2015 .Intimem-se as partes, cientificando-as.Após, remeta...-se a douta Procuradoria de Justiça, art. 153 , § 5º , RITJCE.Comunicações de …

Página 61 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Novembro de 2019

0003068-33.2011.8.06.0000/50001 - Agravo . Agravante: Roberto Augusto Freitas Alencar. Advogados: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE) e outros. Agravada: Maria da Conceição Guerra Martins.

Andamento do Processo n. 0000474-21.2015.5.10.0105 - ATSum - 18/10/2019 do TRT-10

Processo Nº ATSum-0000474-21.2015.5.10.0105 RECLAMANTE SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELA MENDES SILVA(OAB: 33971/DF) ADVOGADO RUBIA CRISTINA PORTO(OAB: 28673/DF) ADVOGADO DIOGO…

Página 1525 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Outubro de 2019

ADVOGADO WANESSA LIMA DOS SANTOS ANDREJANINI(OAB: 25765/DF) RECLAMADO AGNALCYE VIEIRA DOS SANTOS SOARES RECLAMADO ANDERSON DO ROSARIO SOARES TERCEIRO 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE INTERESSADO PROTESTO DE…

Página 4231 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Junho de 2019

Processo nº.: 5037013.70.2017.8.09.0051. Demandante(s): Pedro Ludovico Teixeira Neto. Demandado(a/s): Territorial Participacoes e Investimentos Ltda (Representante legal: Melchior Luiz Duarte de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação : RCL 2246313-74.2018.8.26.0000 SP 2246313-74.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000910697 DECISAO MONOCRÁTICA Reclamação nº 2246313-74.2018.8.26.0000 Reclamantes: Fastplas Automotive Ltda e outra…

Andamento do Processo n. 1046303-22.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - 14/11/2018 do TJSP

Processo 1046303-22.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Röchling Automotive do Brasil Ltda - Fastplas Participações Ltda e outro - Este processo tramita em formato digital…

Página 1100 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2018

- Providencie o(a) interessado(a) a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1045146-87.2013.8.26.0100…

Página 592 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Junho de 2018

FÓRUM CÍVEL DIRETORIA DO FÓRUM CÍVEL EXT 2018/ 03748 Interessado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Júnior-OAB-PA nº 4441 O procedimento EXT-2018/ 03748 deve ser encaminhado ao Juízo da 2ª. Vara de…

Andamento do Processo n. 0018328.35.2014.8.13.0103 - 25/05/2018 do TJMG

00003 - 0018328.35.2014.8.13.0103 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros; Réu: C Fernando R da Paz Publicado despacho FOLHA 467. Prazo de 0005 dia (s). O qual, com suporte no…