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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 4o A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

Andamento do Processo n. 1046303-22.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - 14/11/2018 do TJSP

do que preceitua o artigo 153, §§ 4º e 5º, do CPC. Todavia, o requerimento é de ser indeferido de plano, pelas razões... de instrumento 2199639-38.2018.8.26.0000, teve o cumprimento retardado pela notícia de interposição de agravo interno... desse caso antes dos demais, que esperam nos termos da lei. Nesse panorama...

Pg. 1100. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

o artigo 153, §§ 4º e 5º, do CPC. Todavia, o requerimento é de ser indeferido de plano, pelas razões que a seguir exponho..., cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no... sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cu...

Andamento do Processo n. 0000250-04.2018.5.09.0656 - RTSum - 30/07/2018 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0000250-04.2018.5.09.0656 AUTOR MIRIANE DO ROCIO ALMEIDA ADVOGADO VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO(OAB: 4722/RO) RÉU CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

Pg. 1707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/07/2018

que busca a chancela judicial com o único intuito de dar quitação e evitar eventual demanda futura, sendo que nada impede da reclamada efetuar o pagamento do que entende devido diretamente ao

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

FÓRUM CÍVEL DIRETORIA DO FÓRUM CÍVEL EXT 2018/ 03748 Interessado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Júnior-OAB-PA nº 4441 O procedimento EXT-2018/ 03748 deve ser encaminhado ao Juízo da 2ª. Vara de

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2018

arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP) Processo 1001140-34.2016.8.26.0247

Pg. 44. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/06/2018

Número da Pauta: 20 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 23 - 0220130-31.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:

Pg. 8. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

Nº Processo PROAD: 201703000027960 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia Diretoria do Foro Processo n°: III 201703000027960 Nome / Interessado: JOÃO MENDES DE REZENDE ssunto:

Inteiro Teor. : 155720620178260000 SP 0015572-06.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000809603 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição nº 0015572-06.2017.8.26.0000, da Comarca de Amparo,

Pg. 55. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA PORTARIA 010/2017 Dispõe sobre a composição, métodos de trabalho, metas de produtividade, gozo de direitos e observância de deveres da Assessoria dos Magistrados da

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