atendimento da ordem cronológica, noticiando tal fato a esta magistrada, conforme previsão do § 4º do artigo 153 do CPC... de apreciação. No entanto, é bom que se esclareça que o artigo 153 do CPC …
Art. 153, § 4 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 4o A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
Página 622 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Agosto de 2019
atendimento da ordem cronológica, noticiando tal fato a esta magistrada, conforme previsão do § 4º do artigo 153 do CPC... de apreciação. No entanto, é bom que se esclareça que o artigo 153 do CPC …
Andamento do Processo n. 0620863-56.2018.8.06.0000 - Ação Rescisória - 19/07/2019 do DJCE
os litigantes entendam por não haver necessidade de outros atos instrutórios e em cumprimento ao estampado no art. 153, § 4º... (dez) dias, se manifestem sobre o interesse em produção de provas, …
Página 22 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Julho de 2019
e em cumprimento ao estampado no art. 153, § 4º do RITJCE, ficam as partes intimadas, desde já, para que, no prazo sucessivo... manifestação. Custas pela parte Autora, suspensa a exigibilidade nos …
Página 68 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Maio de 2019
Total de processos a julgar: 62 Fortaleza, 28 de maio de 2019. DAVID AGUIAR COSTA Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para…
Portaria Nº 17/2018 - 23/11/2018 do TJBA
estabelecida nos artigos anteriores apenas as exceções previstas no § 2º do art. 153 do CPC, quais sejam: os atos urgentes... de 2 (dois) dias, conforme § 4º do art. 153 do CPC e, em sendo constada …
Página 337 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Novembro de 2018
º. Excluem-se da ordem estabelecida nos artigos anteriores apenas as exceções previstas no §2º do art. 153 do CPC... a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias, conforme §4º do art. 153 do CPC e, …
Andamento do Processo n. 1046303-22.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - 14/11/2018 do TJSP
do que preceitua o artigo 153, §§ 4º e 5º, do CPC. Todavia, o requerimento é de ser indeferido de plano, pelas razões... de instrumento nº 2199639-38.2018.8.26.0000, teve o cumprimento retardado …
Página 1100 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2018
o artigo 153, §§ 4º e 5º, do CPC. Todavia, o requerimento é de ser indeferido de plano, pelas razões que a seguir exponho..., cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir …
Andamento do Processo n. 0000250-04.2018.5.09.0656 - RTSum - 30/07/2018 do TRT-9
Processo Nº RTSum-0000250-04.2018.5.09.0656 AUTOR MIRIANE DO ROCIO ALMEIDA ADVOGADO VANESSA ANGELICA DE ARAUJO CLEMENTINO(OAB: 4722/RO) RÉU CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA…