Parágrafo 4 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 4º A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

Pedido - TJAL - Ação Locação de Móvel - Monitória - de Celocar Locadora de Veiculos contra Municipio de Lagoa da Canoa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE FEIRA GRANDE AL AUTOS: Celocar Locadora de Veiculos Ltda-epp, vem respeitosamente, apresentar MANIFESTAÇÃO NOS…

Petição - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa Processo: 1003896-30.2019.8.26.0564 Reqte: Reqte: Reqdo: , já qualificado…

Pedido - TJAL - Ação Locação de Móvel - Apelação Cível - de Celocar Locadora de Veiculos contra Municipio de Lagoa da Canoa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE FEIRA GRANDE AL AUTOS: Celocar Locadora de Veiculos Ltda-epp, vem respeitosamente, apresentar MANIFESTAÇÃO NOS…

Pedido - TJAL - Ação Locação de Móvel - Monitória - de Celocar Locadora de Veiculos contra Municipio de Lagoa da Canoa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE FEIRA GRANDE AL AUTOS: Celocar Locadora de Veiculos Ltda-epp, vem respeitosamente, apresentar MANIFESTAÇÃO NOS…

Petição - TJSP - Ação Sistema Financeiro da Habitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA E SAÚDE - DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO e , já devidamente qualificados nos autos do…

Petição - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. MIGUEL GOMES GIRALT , já qualificado como falido nos…

Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Cumprimento de Sentença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de Barueri - São Paulo Processo n° , atuando em causa própria, nos autos do cumprimento de sentença que move em face de , vem…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Quitação - Procedimento Comum Cível - de Ccdi 31 Empreendimento Imobiliário SPE contra JX6 Marmoraria e Granitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° CCDI 31 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. , nos autos da…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - contra Millo Comércio de Móveis do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP Tramitação Prioritária Art. 1048, I do CPC Autor com mais de sessenta anos (Documento Comprobatório…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - contra Millo Comércio de Móveis do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP Tramitação Prioritária Art. 1048, I do CPC Autor com mais de sessenta anos (Documento Comprobatório…