Parágrafo 3 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Petição - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. MIGUEL GOMES GIRALT , já qualificado como falido nos…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA, SÃO PAULO/SP. 1 Processo n° LTDA - EPP., empresa já qualificada nos autos de numeração em epígrafe,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001765-53.2016.8.16.0186 - Disponibilizado em 27/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001765-53.2016.8.16.0186 POLO ATIVO INDUSTRIA DE MóVEIS SIMOSUL LTDA POLO PASSIVO HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA JC SOUZA E GóES LTDA EPP ADVOGADO(A/S) JULIANA APARECIDA COLETH…

Andamento do Processo n. 0010756-89.2020.5.15.0013 - ATOrd - 02/06/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010756-89.2020.5.15.0013 AUTOR ANA PAULA ZANINI DE OLIVEIRA ADVOGADO GILMARA APARECIDA DA SILVA(OAB: 436066/SP) RÉU CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE…

Página 13098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Junho de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0acdc6a proferida nos autos. DECISÃO A reclamante requer, em sede de tutela antecedente, a antecipação da audiência una que está…

TRT2 • ATOrd • Horas in Itinere • XXXXX-35.2009.5.02.0039 • 39ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-35.2009.5.02.0039 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2009…

TRT2 • ATOrd • Horas in Itinere • XXXXX-35.2009.5.02.0039 • 39ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-35.2009.5.02.0039 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2009…

Página 2 da Edição Extra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 18 de Março de 2020

Secretaria Processual PJE INTIMAÇÃO N. XXXXX-17.2019.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: DARLAN PAULO BASSO ANDRIGHETO JUNIOR. Adv(s).: SC55719 - DEJAINE TELES CORDEIRO. R: TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Página 581 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2020 ADV:…

Andamento do Processo n. 0100248-03.2014.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858 / 80 - 20/02/2020 do TJRN

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO (OAB 482A/RN) - Processo 0100248-03.2014.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Requerente: Ivone da Silva Oliveira - Antônia da Silva…