Parágrafo 3 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Recurso - Ação Horas In Itinere

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2009 Valor da causa: Partes:…

Página 13098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Junho de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0acdc6a proferida nos autos. DECISÃO A reclamante requer, em sede de tutela antecedente, a antecipação da audiência una que está…

TRT2 • ATOrd • Horas in Itinere • 0099700-35.2009.5.02.0039 • 39ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0099700-35.2009.5.02.0039 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2009…

Página 2 da Edição Extra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 18 de Março de 2020

Secretaria Processual PJE INTIMAÇÃO N. 0004381-17.2019.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: DARLAN PAULO BASSO ANDRIGHETO JUNIOR. Adv(s).: SC55719 - DEJAINE TELES CORDEIRO. R: TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Página 581 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2020 ADV:…

Andamento do Processo n. 0100248-03.2014.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858 / 80 - 20/02/2020 do TJRN

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO (OAB 482A/RN) - Processo 0100248-03.2014.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Requerente: Ivone da Silva Oliveira - Antônia da Silva…

Andamento do Processo n. 0101297-45.2015.8.20.0114 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - 20/02/2020 do TJRN

ADV: ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (OAB 11507/RN) - Processo 0101297-45.2015.8.20.0114 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Requerente: Daiane Pereira da Silva - Jeane Pereira da Silva - Geoge…

Página 272 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2020 ADV:…

Página 274 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

certidão de fl. 47, atestando a inércia da parte autora, intimada na pessoalmente, para dar impulso ao feito quedou-se inerte. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 485 do NCPC, in verbis:…

Página 209 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 11 de Fevereiro de 2020

SEPARAÇÃO DESTE - PERMANÊNCIA DA NORA COM OS NETOS - ESBULHO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DOS RECORRENTES DE PROVER O SUSTENTO DOS NETOS - PROVIMENTO DA APELAÇÃO"(TJMG. Apelação Cível…