o disposto no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Canguaretama/RN, 10 de junho de 2019. Tatiana Socoloski Perazzo Paz... de Melo Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na …
Art. 153, § 3 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
Andamento do Processo n. 7001752-05.2019.8.22.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - 28/05/2019 do TJRO
pela escrivania (CPC, art. 153, § 3º). Serve este (a) de MANDADO, carta, carta precatória, ofício etc. Rolim de MouraRO... do Juizado Especial Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP …
Página 1640 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Maio de 2019
pela escrivania (CPC, art. 153, § 3º). Serve este(a) de MANDADO, carta, carta precatória, ofício etc. Rolim de MouraRO... - BURITIS - RONDÔNIA À parte autora (CPC, art. 350). Rolim de MouraRO, …
Página 714 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 15 de Maio de 2019
.Cumpra-se, observado o disposto no art. 153 , caput, §§ 1º , 2º e 3º , do CPC .Publique-se. Registre-se. Intimações... DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - RÉU: JOAO BATISTA DA CRUZ OLIVEIRA - Ante o …
Página 671 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 22 de Fevereiro de 2019
-se os autos.Cumpra-se, observado o disposto no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. ADV: LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA... e serviços da ré, não se enquadrando no conceito de consumidor, nos …
Página 94 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 4 de Fevereiro de 2019
apreciados primeiro, é utilizado algum outro critério além da ordem cronológica (§3º do art. 12 c/c §3º do art. 153... - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG 1. Ex vi do gizado pelo art. 18, da …
Andamento do Processo n. 0813006-70.2017.8.20.5124 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 31/01/2019 do TJRN
. Expedido o ofício, arquivem-se os autos.Cumpra-se, observado o disposto no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. .1337-1345.... 331, § 3º, do NCPC).Registro que, conforme previsão contida no ar……
Andamento do Processo n. 0085313-90.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 14/12/2018 do TJSP
cronológica entre os casos da mesma natureza (art. 153, §3º, CPC). Após, dê-se baixa e arquive-se. INT. - ADV: ANTONIO PENTEADO... FANTACINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE …
Página 554 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018
da mesma natureza (art. 153, §3º, CPC). Após, dê-se baixa e arquive-se. INT. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP...-se na forma do art. 153, do Código de Processo Civil. Com o …
Andamento do Processo n. 0100723-85.2016.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/11/2018 do TJRN
) dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se, observado o disposto no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Canguaretama/RN...Andamento do Processo n. 0100723-85.2016.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei…