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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Andamento do Processo n. 0100723-85.2016.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/11/2018 do TJRN

) dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se, observado o disposto no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Canguaretama/RN...Andamento do Processo n. 0100723-85.2016.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/11/2018 do TJRN ADV: LAÍSE... PONTES DE OLIVEIRA (OAB 10903/RN) - Processo 0100723-85.2016.8.20.0114 - Alva...

Andamento do Processo n. 0101700-82.2013.8.20.0114 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - 06/11/2018 do TJRN

sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimações.... 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Canguaretama/RN, 24 de outubro de 2018. Daniela do Nascimento Cosmo Juíza... ao feito quedou-se inerte. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 485 do ...

Pg. 296. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2018

no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Canguaretama/RN, 07 de outubro de 2018. Daniela do Nascimento Cosmo Juíza... sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimações..., mesmo após intimação através de advogado e pessoalmente. É o que basta ...

Pg. 298. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/11/2018

-se, observado o disposto no art. 153, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Canguaretama/RN, 24 de outubro de 2018. Daniela... da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do NCPC. Publique... na pessoalmente, para dar impulso ao feito quedou-se inerte. É o que basta rel...

Andamento do Processo n. 0809364-89.2017.8.20.5124 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 26/10/2018 do TJRN

ADV: HERIK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ (OAB 0010037A/RN) - Processo: 0809364-89.2017.8.20.5124 -REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NETO

Pg. 882. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/10/2018

ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 0013442A/PB) - Processo: 0811015-25.2018.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM - Compra e Venda - AUTOR: EDVALDO BEZERRA DE LIMA e outros - RÉU: CYRELA SUECIA

Andamento do Processo n. 0100280-97.2018.8.20.0136 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - 03/09/2018 do TJRN

ADV: LUIZ ANTÔNIO AMARAL JÚNIOR (OAB 13765/RN) - Processo 0100280-97.2018.8.20.0136 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Embargante: Francisco Trindade de Souza - SENTENÇA Trata-se de Embargos

Pg. 320. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/09/2018

correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. Precedentes do TJRN: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, I, CPC/73).

Andamento do Processo n. 0100612-02.2016.8.20.0147 - Procedimento Ordinário - 05/07/2018 do TJRN

3 - Processo nº 0100612-02.2016.8.20.0147 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Denise Gomes da Silva Réu: Luís Carlos do Nascimento Pereira Advogado (a): Adriana Cristina da Silva OAB 13954/RN

Pg. 663. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/07/2018

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PEDRO VELHO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE 1- Processo nº 0100746-92.2017.8.20.0147 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério

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