Parágrafo 3 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Página 2 da Edição Extra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 18 de Março de 2020

Secretaria Processual PJE INTIMAÇÃO N. 0004381-17.2019.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: DARLAN PAULO BASSO ANDRIGHETO JUNIOR. Adv(s).: SC55719 - DEJAINE TELES CORDEIRO. R: TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Página 581 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2020 ADV:…

Andamento do Processo n. 0100248-03.2014.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858 / 80 - 20/02/2020 do TJRN

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO (OAB 482A/RN) - Processo 0100248-03.2014.8.20.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Requerente: Ivone da Silva Oliveira - Antônia da Silva…

Andamento do Processo n. 0101297-45.2015.8.20.0114 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - 20/02/2020 do TJRN

ADV: ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (OAB 11507/RN) - Processo 0101297-45.2015.8.20.0114 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Requerente: Daiane Pereira da Silva - Jeane Pereira da Silva - Geoge…

Página 272 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2020 ADV:…

Página 274 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

certidão de fl. 47, atestando a inércia da parte autora, intimada na pessoalmente, para dar impulso ao feito quedou-se inerte. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 485 do NCPC, in verbis:…

Página 209 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 11 de Fevereiro de 2020

SEPARAÇÃO DESTE - PERMANÊNCIA DA NORA COM OS NETOS - ESBULHO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DOS RECORRENTES DE PROVER O SUSTENTO DOS NETOS - PROVIMENTO DA APELAÇÃO"(TJMG. Apelação Cível…

Andamento do Processo n. 0002407-18.2008.8.20.0114 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 23/01/2020 do TJRN

ADV: MÚCIO AMARAL DA COSTA (OAB 676/RN), EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JÚNIOR (OAB 3828/RN) - Processo 0002407-18.2008.8.20.0114 (114.08.002407-9) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento…

Andamento do Processo n. 0100306-40.2013.8.20.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 23/01/2020 do TJRN

ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 507A/RN), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) - Processo 0100306-40.2013.8.20.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

Andamento do Processo n. 0000073-40.2010.8.20.0114 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 23/01/2020 do TJRN

ADV: EDGAR SMITH NETO (OAB 8223/RN), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 720A/RN), MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 507A/RN) - Processo 0000073-40.2010.8.20.0114 (114.10.000073-0) - Cumprimento de sentença -…