Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153, § 2, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

II - as preferências legais.

II - as preferências legais.

Andamento do Processo n. 0804483-74.2018.8.10.0060 - 07/11/2018 do TJMA

-se. Cumpra-se com urgência, vez que a parte autora é pessoa idosa, razão pela qual, em conformidade com o Art. 153, § 2º, II... vi do Art. 1.048, I, do CPC/2015, defiro a tramitação prioritária , posto que as partes requerentes são pessoas idosas... que analfabeto, vide documento Id 15117654, a procuração deveria t...

Pg. 1075. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/11/2018

pessoa idosa, razão pela qual, em conformidade com o Art. 153 , § 2º , II , do CPC , o presente feito deverá ser... VARA CÍVEL DESPACHO Uma vez atendidos os requisitos legais, ex vi do Art. 1.048 , I , do CPC/2015 , defiro a tramitação.... PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade d...

Pg. 1532. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/11/2018

-se. Cumpra-se com urgência , posto que a parte autora é pessoa idosa, em conformidade com o Art. 153, § 2º, II, do CPC... da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15). Sem custas. Serve a cópia desta sentença como mandado..., em atenção ao que preceitua o Art. 76, do CPC/2015, em face da irregularidad...

Pg. 1462. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/10/2018

a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153, § 2º, I e II, do Novo CPC..., independentemente de nova determinação, proceder à citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art. 335, do CPC... do Art. 330, III, do CPC/2015, devendo trazer ao...

Pg. 1619. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/10/2018

nome do requerente, fato que demonstra a falha na prestação do serviço por parte do Banco suplicado.Dessa forma, reconhecida a responsabilidade do requerido, este deverá responder pelo risco que

Pg. 1624. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/10/2018

comprovação da regularidade da contratação do empréstimo consignado, há de ser declarada a inexistência do contrato e a ilegitimidade dos descontos realizados no benefício previdenciário da

Pg. 1581. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2018

financeira pelos danos causados ao consumidor. Precedente do STJ, em julgamento do Recurso Repetitivo (Resp 1199782/PR). Em se tratando de descontos indevidos em benefícios previdenciários, verba de

Andamento do Processo n. 8000501-23.2017.8.05.0124 - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000501-23.2017.8.05.0124 Procedimento Ordinário Jurisdição: Itaparica Autor:

Pg. 305. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2018

Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado(s) da(s) parte(s), intimado(s) da Sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: "Vistos etc.

Andamento do Processo n. 0000604-34.2014.8.10.0060 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 04/10/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0000604-34.2014.8.10.0060 (6662014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE: CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS ADVOGADO: CONSTANCIA

×