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17 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

II - as preferências legais.

II - as preferências legais.

Pg. 2156. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/11/2018

, em atendimento ao artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa... que a determinação envolve levantamento de ativos financeiros com caráter alimentar, reputo aplicável o art. 153, §2º..., vide honorários estipulados, na planilha Id 11654913, no prazo ...

Pg. 2160. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/11/2018

de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153 § 2º, I, do CPC, motivo... SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Entendendo como dilatório o prazo estipulado no Art. 398 do CPC, dada a justificativa... apresentada no petitório Id 13503530, com esteio no Art. 139, VI, do CPC...

Pg. 2162. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/11/2018

o art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência. Timon, 24 de outubro... urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC. Timon-MA, 01 de novembro de 2018. Juíza Susi Ponte de Almeida.... Intime-se o autor, na ...

Pg. 2163. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/11/2018

-se com urgência , nos termos do art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC, tendo em vista a necessidade da expedição da referida... Ministerial e com fulcro no artigo 487, I, do Novo Código Processual Civil c/c com o artigo 77 da Lei 6.015/73..., nos termos do art. 12, §2º, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil. Qua...

Pg. 2164. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/11/2018

ou defensores. Conforme Art. 335, do CPC/2015, fica advertida a parte demandada, outrossim, que o prazo de 15 (quinze) dias... urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153, § 2º, inciso I, do CPC. Expeça... do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do Art.3º, §3º, do...

Pg. 228. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

, observado o disposto no art. 153, § 2º, inc. I, CPC, posto cuidarse de busca e apreensão de veículo. Na hipótese..., em caso de descumprimento ou atraso, com fundamento legal nos arts. 536, § 1º e 537, do CPC. Intime-se e cumpra-se.(as) 3... de julho de 2017 - Algomiro Carvalho Neto -Juiz de Direito." DESPACHO/DECISÃ...

Andamento do Processo n. 13761-66.2016.8.10.0040 - 12/11/2018 do TJMA

o art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.Imperatriz/MA, 06/11/2018... que aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora... o seu depoimento pessoal, conforme expresso no art. 385, §1º do CPC.Intime...

Pg. 1139. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/11/2018

o art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.Imperatriz/MA, 06/11/2018... que aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que não... o seu depoimento pessoal, conforme expresso no art. 385, §1º do...

Andamento do Processo n. 5338671.78.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 09/11/2018 do TJGO

conclusos em seguida, observado o disposto no art. 153 , § 2º , inc . I , CPC , posto cuidar-se de busca e apreensão... ou desacerto da decisão atacada . 2. . Na ação de busca e apreensão pelo Dec. Lei 911 /69, deferida a liminar, tem o devedor... ou desacerto da decisão atacada . 2. . Na ação de busca e apreensão ...

Pg. 2671. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2018

, intimando-se na sequência o devedor para depósito, vindo conclusos em seguida, observado o disposto no art. 153 , § 2º , inc..., pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, no processo da ação de busca e apreensão pelo Dec. Lei... (art. 90 , § 4º , CPC ), encaminhando-se os autos de imediato, em...

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