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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 153, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

II - as preferências legais.

II - as preferências legais.

Pg. 228. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

, observado o disposto no art. 153, § 2º, inc. I, CPC, posto cuidarse de busca e apreensão de veículo. Na hipótese..., em caso de descumprimento ou atraso, com fundamento legal nos arts. 536, § 1º e 537, do CPC. Intime-se e cumpra-se.(as) 3... de julho de 2017 - Algomiro Carvalho Neto -Juiz de Direito." DESPACHO/DECISÃ...

Andamento do Processo n. 13761-66.2016.8.10.0040 - 12/11/2018 do TJMA

o art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.Imperatriz/MA, 06/11/2018... que aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora... o seu depoimento pessoal, conforme expresso no art. 385, §1º do CPC.Intime...

Pg. 1139. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/11/2018

o art. 153 § 2º inciso I do Novo CPC, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.Imperatriz/MA, 06/11/2018... que aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que não... o seu depoimento pessoal, conforme expresso no art. 385, §1º do...

Andamento do Processo n. 5338671.78.2018.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 09/11/2018 do TJGO

conclusos em seguida, observado o disposto no art. 153 , § 2º , inc . I , CPC , posto cuidar-se de busca e apreensão... ou desacerto da decisão atacada . 2. . Na ação de busca e apreensão pelo Dec. Lei 911 /69, deferida a liminar, tem o devedor... ou desacerto da decisão atacada . 2. . Na ação de busca e apreensão ...

Pg. 2671. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2018

, intimando-se na sequência o devedor para depósito, vindo conclusos em seguida, observado o disposto no art. 153 , § 2º , inc..., pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, no processo da ação de busca e apreensão pelo Dec. Lei... (art. 90 , § 4º , CPC ), encaminhando-se os autos de imediato, em...

Pg. 1121. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2018

-se na sequência o devedor para depósito, vindo conclusos em seguida, observado o disposto no art. 153 , § 2º , inc. I , CPC , posto... de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 2ª Vara Cível DECISÃO Processonº.: 5383175.54.2018.8.09.0006 Natureza... a ser depositada, reduzidos nesta hipótese, ocorrendo o cumpr...

Andamento do Processo n. 0004597-17.2016.8.10.0060 - Processo de Execução - 08/11/2018 do TJMA

sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.Intimem-se... financeiros no sistema Bacenjud, reputo aplicável o art. 153, §2º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, motivo...Andamento do Processo n. 0004597-17.2016.8.10.0060 - Processo de Execução - 08/11/201...

Andamento do Processo n. 0801117-61.2017.8.10.0060 - 08/11/2018 do TJMA

Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153 § 2º, I, do CPC, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.../A SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Diante do julgamento do IRDR 53893/2016, conforme certidão Id 15028951,deverá... de determinação judicial. Ademais, conforme decisum de Id. 6994557...

Andamento do Processo n. 0801321-08.2017.8.10.0060 - 08/11/2018 do TJMA

com caráter alimentar, reputo aplicável o art. 153, §2º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino... 5603608, valendo-me analogicamente do Art. 524, §2º, do CPC, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para, no... . 29/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ademais, intime-s...

Andamento do Processo n. 0801466-30.2018.8.10.0060 - 08/11/2018 do TJMA

a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando ao caso o art. 153 § 2º inciso I do Novo... acarreta a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º do CPC) . Intimem-se, devendo o postulante apresentar as testemunhas...Andamento do Processo n. 0801466-30.2018.8.10.0060 - 08/11/2018...

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