Parágrafo 1 Artigo 153 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 1º A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública.

Andamento do Processo n. 8000438-72.2019.8.05.0206 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000438-72.2019.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Dilma Ferreira Do Carmo Advogado: Gleison Oliveira Silva (OAB:0030169/BA) Reu: Nu Pagamentos…

Andamento do Processo n. 8001139-67.2018.8.05.0206 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 30/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001139-67.2018.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Nelson Lisboa Moura Junior Advogado: Luana Da Silva Santos (OAB:0045025/BA) Reu: Tim Celular…

Página 1025 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021

8000438-72.2019.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Dilma Ferreira Do Carmo Advogado: Gleison Oliveira Silva (OAB:0030169/BA) Reu: Nu Pagamentos S.a.

Página 1027 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021

no XXI Encontro Vitória/ES). SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003056157, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta…

Andamento do Processo n. 8000321-81.2019.8.05.0206 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000321-81.2019.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Nicelia Moura Da Silva Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB:0034508/BA) Reu:…

Andamento do Processo n. 8000321-81.2019.8.05.0206 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000321-81.2019.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Nicelia Moura Da Silva Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB:0034508/BA) Reu:…

Andamento do Processo n. 8000321-81.2019.8.05.0206 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000321-81.2019.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Nicelia Moura Da Silva Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB:0034508/BA) Reu:…

Página 975 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021

RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Trata-se a parte autora de sociedade civil de interesse público e que…

Página 976 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021

ENUNCIADO nº 28 do FONAJE – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A…

Página 977 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021

Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Endereço: Rua do Bispo, 83, - até 129 - lado ímpar, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-063 Diante da certidão retro, redesigno para o…