Parágrafo 2 Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
§ 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Página 3052 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

SP) Processo 1002167-43.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Porto Belo - Robson Daniel Mello Barbosa - Diga o autor sobre p. 1224. Na…

Página 190 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Junho de 2021

presente decisão SERVIRÁ como MANDADO. Expeça­se o necessário. Cumpra­se. Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de Direito Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número:…

Página 25 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 10 de Junho de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª VARA FEDERAL DE CURITIBA PORTARIA Nº 613/2021 Autoriza a prática de atos processuais nos processos da competência do Juizado Especial Tributário,…

Página 16 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 2 de Junho de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª VARA FEDERAL DE CURITIBA PORTARIA Nº 606/2021 Autoriza a prática de atos processuais nos processos da competência do Juizado Especial Tributário…

Página 34 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Junho de 2021

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Visto. VINICIUS RODRIGUES PIMENTA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id.56451144), ao argumento de que há omissão na sentença…

Página 34 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Maio de 2021

DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 06/06/2018, Publicado no DJE 08/06/2018)” (grifo nosso) Assim, os presentes embargos declaratórios não comportam acolhimento por não haver no julgado os vícios…

Página 35 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Maio de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: RUBENS VALIM FRANCO OAB ­ MT6056­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: SILVIO BENHUR DE PAULA (EXECUTADO) NUNES E ARRUDA LTDA (EXECUTADO) Advogado(s) Polo Passivo: LAUBERTO…

Página 33 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Maio de 2021

Réu (s): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA PRESENTES Autor (a): Tokio Marine Seguradora S.A. Preposto: Mariana Gonzaga Fialho, CPF: 041.930.11­94. Advogada da autora: Jocimar Estalk ­ OAB/SP 247.302;…

Página 38 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Maio de 2021

antecedência da audiência, caso em que será dispensada a realização do ato, sendo que em caso de litisconsórcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §4º, I c.c…

Página 39 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Maio de 2021

PROCEDIMENTO COMUM Autor (s): JESSICA CAROLINE SILVA NASCIMENTO Réu (s): GLEISON DA SILVA BARBOSA e JSM CONSTRUTORA PRESENTES Autor (a): Jessica Caroline Silva Nascimento Advogada da autora: Janaina…