Art. 152, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
§ 2o No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Página 281 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Outubro de 2019

. - Com permissão do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, INTIMO a parte autora, para se pronunciar... (101.09.001608-4) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - …

Página 217 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Outubro de 2019

Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º... feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, …

Página 218 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Outubro de 2019

ORDINATÓRIO Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º... Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do ar…

Página 219 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Outubro de 2019

feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, e em cumprimento ao despacho... do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, e em …

Andamento do Processo n. 0102714-83.2012.8.20.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 17/09/2019 do TJRN

do art. 152, inciso VI, § 2º do Novo CPC, c/c o art. 1º da Portaria 001/2017 deste Juízo procedo a intimação... e 247, da Lei 8.069/90, os nomes das partes neste expediente são indicados apenas …

Página 484 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Setembro de 2019

. - Nos termos e para os fins do art. 152, inciso VI, § 2º do Novo CPC, c/c o art. 1º da Portaria 001/2017 deste Juízo procedo... CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS MOREIRA EDITAL …

Página 1350 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

do artigo 213, §§ 1º e 2º, da lei 8.069/90, multa consistente no pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia... CG 20/2019, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 763 das Normas de …

Andamento do Processo n. 0000052-90.2002.8.20.0002 - Separação Consensual - Dissolução - 06/09/2019 do TJRN

- Dissolução - Requerente: M. L. D. e outro - Nos termos e para os fins do art. 152, inciso VI, § 2º do Novo CPC, c/c o art. 1...º da Portaria 001/2017 deste Juízo e constatado que foram …

Andamento do Processo n. 0000826-23.2002.8.20.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/09/2019 do TJRN

: JOSUÉ JORDÃO MENDES JÚNIOR (OAB 7604/RN) -Processo 0000826-23.2002.8.20.0002 (002.02.000826-2) -Alimentos - Lei Especial ... 5.478/68 - Alimentos - Requerente: L. de A. - Réu: A. F. B. - Nos …

Andamento do Processo n. 0001090-30.2008.8.20.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - 06/09/2019 do TJRN

. 152, inciso VI, § 2º do Novo CPC, c/c o art. 1º da Portaria 001/2017 deste Juízo e constatado que foram observados...) -Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução -Requerente: R. …