Art. 152, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
§ 2o No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Página 295 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Julho de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL EVARISTO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2019 ADV: WILLIAM SILVA...

Página 296 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Julho de 2019

Araújo Chefe de Secretaria ADV: EMIDIO GERMANO DA SILVA JUNIOR (OAB 1528/RN) - Processo 0103859-32.2016.8.20.0101 - Interdição - Tutela e Curatela - Requerente: M. F. B. - Requerida: M. L. F. - ATO...

Página 1409 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Julho de 2019

não o pedido de busca e apreensão, e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 307).Ciência ao Ministério...

Página 266 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Julho de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTÔNIO TOMAZ DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL EVARISTO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2019 ADV: SILDILON MAIA...

Página 267 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Julho de 2019

DE BRITO JÚNIOR (OAB 13482/RN) - Processo 0101047-46.2018.8.20.0101 - Interdição - Tutela e Curatela - Requerente: Edriana Medeiros da Costa - Interdndo: Rafael Medeiros da Costa - ATO ORDINATÓRIO...

Página 268 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Julho de 2019

13 de agosto de 2019, a partir das 13:00 horas, a ser realizada pelo perito Dr. Terencio Barros de Souza, na sala de apoio ao Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, situado à Av. Dom José Adelino Dantas,...

Página 269 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Julho de 2019

ainda que os quesitos a serem respondidos, bem como os outros documentos importantes à realização da perícia devem ser encaminhados através do NUPEJ. Caicó/RN, 17 de julho de 2019 Daniel Evaristo de...

Página 606 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Julho de 2019

menores, provendo o sustento, proporcionando recursos e meios para o seu desenvolvimento saudável. 2. Para que haja a configuração da responsabilidade civil trazendo consigo o dever de indenizar por...

Página 25 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Junho de 2019

devida analise do processo 0010148-68.2013.8.14.0028, apurou que a cópia de parecer do parquet foi feita de forma tão grosseira que não tinha a menor condição de confundir ou levar a erro,...

Página 4566 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Junho de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.734 - MG (2019/0151963-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES E OUTRO(S)...