Art. 152, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
§ 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

Andamento do Processo n. 0655374-97.2019.8.04.0001 - Divórcio Litigioso / Dissolução - 22/10/2019 do TJAM

Portaria n.º 01/2018 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: “Intime-se a parte requerente... NETO e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do …

Andamento do Processo n. 0601864-82.2013.8.04.0001 - Execução de Alimentos / Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 22/10/2019 do TJAM

e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC... de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel …

Andamento do Processo n. 0615752-16.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Exoneração - 22/10/2019 do TJAM

do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte... da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza …

Andamento do Processo n. 0619170-25.2017.8.04.0001 - Guarda / Seção Cível - 22/10/2019 do TJAM

Civil, regulamentados pela Portaria 02/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório... de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, …

Andamento do Processo n. 0626793-14.2015.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade / Fixação - 22/10/2019 do TJAM

, regulamentados pela Portaria 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório...-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art.…

Andamento do Processo n. 0639624-89.2018.8.04.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude / Alimentos - 22/10/2019 do TJAM

e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC... de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel …

Andamento do Processo n. 0644818-07.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude / Obrigação de Fazer / não Fazer - 22/10/2019 do TJAM

autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria 01/2017... deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: …

Andamento do Processo n. 0653915-94.2018.8.04.0001 - Petição Cível / Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/10/2019 do TJAM

e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC... de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel …

Andamento do Processo n. 0219635-02.2017.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Reconhecimento / Dissolução - 22/10/2019 do TJAM

de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 01/2018 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato... da Comarca de Manaus, Dr. ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO e conforme autoriza o a…

Andamento do Processo n. 0222762-74.2019.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Penhora / Depósito/ Avaliação - 22/10/2019 do TJAM

Civil, regulamentados pela Portaria n.º 01/2018 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório... de Manaus, Dr. ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO e conforme autoriza o art. 93, …