Parágrafo 1 Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
§ 1º O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

Página 932 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2021

Venham os autos conclusos para prolação de sentença. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. ATO ORDINATÓRIO - 29 0000774-79.2017.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr.

Página 933 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2021

0000827-21.2021.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6316003929ELIANA CLAUDIA MARQUES ANTUNES (SP327045 - ANDRE REIS VIEIRA) 0002977-09.2020.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO…

Página 384 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Agosto de 2021

Rodrigues Lopes, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito, com fundamento no art. 485, I e IV, do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do Código de Processo…

Página 386 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Agosto de 2021

ADV: ANTÔNIO THIAGO SOUZA OLIVEIRA (OAB 14584/AM) - Processo 0689896-82.2021.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Fixação - REQUERENTE: A.L.S. - Trata-se de Ação de Alimentos que segue o rito disposto na…

Página 1150 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2021

0000437-51.2021.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6316003753 AUTOR: MARCIO ROGERIO PEREIRA (SP191632 - FABIANO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Página 15977 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

PADRE BERNARDO ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015, Portaria 009/2011 e Provimento 05/2010 da CGJTJ/GO. Número do Processo: 5159918-37.2021.8.09.0116 Intime-se o exequente…

Página 15979 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

PADRE BERNARDO ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015, Portaria 009/2011 e Provimento 05/2010 da CGJTJ/GO. Número do Processo: 0191317-63.2007.8.09.0116 Antes de dar…

Página 73 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Agosto de 2021

LIMA (OAB 86235/RJ), ADV: CLEMENTE AUGUSTO GOMES (OAB 438/AM), ADV: JOÃO BENTES PACHECO FILHO (OAB 1540/ AM), ADV: ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB 596A/AM) - Processo 0043021-56.2010.8.04.0012…

Página 74 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Agosto de 2021

do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria…

Página 283 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Agosto de 2021

1ª VARA DE FAMÍLIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA (EUZA MARIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2021 ADV: CELSO ANTÔNIO DA SILVEIRA (OAB 5807AM), ADV: KÁTIA CRISTINA DE PAIVA…