Inciso VI do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Andamento do Processo n. 1010074-40.2015.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJSP

Processo 1010074-40.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Nova Cintra - Paulo Willians Santos Soares de Moura - LUIZ FILIPE SANTIAGO -…

Página 1281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. 5. Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundo leilão será de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC). Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte…

Página 198 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Éo relatório. Do exame dos autos, tenho que o presente sucedâneo recursal não merece ser conhecido por ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, nos termos do que dispõem os artigos 932,…

Página 971 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Número do processo: 0803387-10.2020.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: MIZAEL DA LUZ RIBEIRO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: ROSELI PANTOJA CAVALCANTE OAB: 22318/PA Participação: REQUERIDO…

Página 994 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

do CPC. Em relação ao autor RAIMUNDO JAIR ARAÚJO NOVAIS , julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento as partes de custas, despesas…

Página 997 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Número do processo: 0808484-25.2019.8.14.0006 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL Participação: ADVOGADO Nome: IGOR JORGE DA FONSECA COSTA OAB: 27540/PA Participação:…

Página 1008 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

nos autos, sob pena de improcedência do pedido. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO da reclamante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I do CPC. Sem…

Página 1012 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008726358, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins…

Página 1807 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Int. Belém, 6 de maio de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Número do processo: 0848258-16.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: AMAZON…

Página 1812 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Belém, 6 de maio de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito…