Inciso VI do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Andamento do Processo n. 0000781-78.2010.5.03.0158 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-3

por meio de ato ordinatório, nos termos do artigo 152, VI, do CPC,eda Portaria 1/2006 deste Juízo, fixando-se prazo...Andamento do Processo n. 0000781-78.2010.5.03.0158 - ATOrd - 22/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0000655-78.2014.8.17.0180 - Procedimento Ordinário - 22/01/2021 do TJPE

próprias da função no presente feito, com base no (s) artigo (s) 152, VI, §2º, do mesmo código. Tendo em vista...Andamento do Processo n. 0000655-78.2014.8.17.0180 - Procedimento Ordinário - …

Página 1765 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento 006/2009-CCJI, fica(m... da Sra. Diretora de Secretaria. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do …

Página 1774 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento 006/2009-CCJI, fica(m) intimado...(a)(s) o(a)(s) requerente(s) para se manifestar sobre a(s) …

Página 1820 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

ao SDJ -Sistema de Depósitos Judiciais, à disposição para expedição do Alvará, pelo que, nos termos do Art. 152, VI do CPC... c/c Art. 1º, § 2º, Inciso XVIII, do Provimento 006/2009-CJCI, …

Página 1821 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

de Depósitos Judiciais, à disposição para expedição do Alvará, pelo que, nos termos do Art. 152, VI do CPC c/c Art. 1º..., § 2º, Inciso XVIII, do Provimento 006/2009-CJCI, pratico o seguinte ATO …

Página 809 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

artigo 93 , inciso XIV da Constituição Federal , artigo 2º e 152 , VI do Código de Processo Civil de 2015 , intimo... Olegário Monção Caldas Com fundamento no disposto no artigo 93 , inciso XIV da …

Página 498 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

: LARISSA SENTO SÉ ROSSI [] ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 152 , VI , do CPC , ficam as partes acima nomeadas e seus advogados... do art. 3º do Dec. Lei 911 /69, consolidar-se-ão a propriedade e a …

Página 1022 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

na Portaria 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento..., consoante determina o art. 485, inciso III, §1º do CPC. Salvador (BA), …

Página 137 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

por 15 (quinze) dias, ex vi art. 437 , § 1º , DO CPC . Após, conclusos. Intimem-se. Carinhanha, 18 de janeiro de 2021...) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152 , VI , do CPC , ficam as …