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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Inciso VI do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Pg. 735. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019

com o disposto no artigo 152, VI, do NCPC, " À Defesa, em alegações finais, no prazo de cinco dias." Juizado Especial Adjunto... à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 455, NCPC....CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do que dis...

Pg. 573. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019

MOTTA SARAIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152 , VI , do CPC , por não ter o ato cunho decisório...00234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152 , VI , do CPC , por não ter o ato cunho... : SP00234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do...

Pg. 574. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019

FEDERAL ADVOGADO : MG00055649 - PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152, VI.... 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, considerando a conta..., do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n...

Pg. 575. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019

: "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista... do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, intime-se à parte... RODRIGUES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152,...

Pg. 576. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019

: "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, intime-se à... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho... REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exar...

Pg. 577. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019

DO SEGURO SOCIAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório..., e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição retro."...

Pg. 981. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2019

e na forma da Lei, em cumprimento à legislação em vigor [art. 152, VI, do NCPC, e norma 2.17.4.7 da CNGC], bem assim aos termos... da Lei, em cumprimento à legislação em vigor [art. 152, VI, do NCPC, e arts. 701, XVIII, e 482, VI, ambos da CNGC], bem..., sem prejuízo de novo deferimento, nos termos do art. 19, § 3º da...

Pg. 646. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

Nos termos do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará, de ofício, os atos meramente...-se. BOLETIM: 2019504859 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5000024-07.2019.4.02.5004/ES MAGISTRADO(A): PAULO CESAR VILLELA.... DESPACHO/DECISÃO Reintime-se a parte autora para, no prazo de...

Pg. 678. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

PROVISÓRIA. Disposições finais Nos termos do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará... LXXVIII do art.5º) e os critérios de economia processual e celeridade que orientam os Juizados Especiais Federais (Lei n.... 9.099/1995, art. 2º e Lei n. 10.259/2001, art. 1º). A duas, porque pa...

Pg. 681. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará, de ofício, os atos meramente ordinatórios... Especial, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei . 10.259/01. Isso posto, determino a intimação do autor para emendar... a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido c...

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