Inciso VI do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

Faço estes autos com vista ao (a) Procurador (a) do Município __________________________________________________ Eu,______________________________________Escr. Subscr PROCESSO: MM Juiz (a): O…

Página 2525 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

virtual. No que diz respeito aos demais participantes, aqueles residentes nesta comarca deverão ser intimados a comparecer presencialmente à sala de audiências desta 2ª Vara. Providencie-se a junta…

Página 2526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

05 (cinco) dias, cálculo de atualização do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, requerendo o que de direito. - ADV: VALÉRIA ARAÚJO DE…

Página 2528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

Assegurant Seguradora S A e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)…

Página 443 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato,…

Página 444 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

Reu: Instituto Nacional De Seguridade Social Perito Do Juízo: Ismenia Lopes Viana Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto do CGJ/CCI, c/c o art. 152, VI, e Art. 203, §4º do Novo CPC,…

Página 445 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

Conforme Provimento Conjunto do CGJ/CCI, c/c o art. 152, VI, e Art. 203, §4º do Novo CPC, independentemente de despacho, visando imprimir celeridade processual, promovo a Intimação das partes, acerca…

Página 838 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/ Manual-LifeSize- Convidado-1.pdf Caso o participante tenha…

Página 853 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

DESPACHO 2 Vistos, etc. Defiro o quanto requerido em petição de id 158955010. Proceda-se, a Secretaria o quanto solicitado. Dê-se a esta decisão força de mandado/ ofício/ alvará/ carta precatória,…

Página 854 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

COMARCA DE IGAPORÃ - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro – Avenida Silêncio Fernandes da Silva, nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 PROCESSO Nº…