Art. 152, inc. VI da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.
com o disposto no artigo 152, VI, do NCPC, " À Defesa, em alegações finais, no prazo de cinco dias." Juizado Especial Adjunto... à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 455, NCPC....CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do que dis...
MOTTA SARAIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152 , VI , do CPC , por não ter o ato cunho decisório...00234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152 , VI , do CPC , por não ter o ato cunho... : SP00234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do...
FEDERAL ADVOGADO : MG00055649 - PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152, VI.... 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, considerando a conta..., do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n...
: "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista... do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, intime-se à parte... RODRIGUES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152,...
: "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, intime-se à... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho... REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exar...
DO SEGURO SOCIAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório..., e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição retro."...
e na forma da Lei, em cumprimento à legislação em vigor [art. 152, VI, do NCPC, e norma 2.17.4.7 da CNGC], bem assim aos termos... da Lei, em cumprimento à legislação em vigor [art. 152, VI, do NCPC, e arts. 701, XVIII, e 482, VI, ambos da CNGC], bem..., sem prejuízo de novo deferimento, nos termos do art. 19, § 3º da...
Nos termos do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará, de ofício, os atos meramente...-se. BOLETIM: 2019504859 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000024-07.2019.4.02.5004/ES MAGISTRADO(A): PAULO CESAR VILLELA.... DESPACHO/DECISÃO Reintime-se a parte autora para, no prazo de...
PROVISÓRIA. Disposições finais Nos termos do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará... LXXVIII do art.5º) e os critérios de economia processual e celeridade que orientam os Juizados Especiais Federais (Lei n.... 9.099/1995, art. 2º e Lei n. 10.259/2001, art. 1º). A duas, porque pa...
do CPC/2015, arts. 152, inciso VI, e 203, § 4º, o Chefe de Secretaria praticará, de ofício, os atos meramente ordinatórios... Especial, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01. Isso posto, determino a intimação do autor para emendar... a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido c...