Inciso V do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

Página 520 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Dezembro de 2021

(omissão, obscuridade, contradição ou erro material) resulte em nova convicção acerca dos fatos. Mas não se deve admitir a modificação do julgado/convicção do Juízo mediante mero reexame do contexto…

Intimação do processo N. 00029273120178100052 - 06/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002927-31.2017.8.10.0052 POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA | 109730/MG ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0000026-06.2000.8.16.0154 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000026-06.2000.8.16.0154 POLO ATIVO FLAVIO ANTONIO IRBER POLO PASSIVO IVA MAGNANI ADVOGADO(A/S) RODRIGO LUCIANO PIROBANO | 60896/PR TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA | 26713/PR PODER…

Andamento do Processo n. 0005348-77.2005.8.26.0566 - Separação Litigiosa - 03/12/2021 do TJSP

Processo 0005348-77.2005.8.26.0566 (566.01.2005.005348) - Separação Litigiosa - Dissolução - R.M.C.C. - P.C. - Ao requerido: o mandado de averbação foi expedida, conforme fls. 206. - ADV: JOSÉ…

Página 1636 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

partes no sistema e-Saj, proceda a serventia ao cancelamento do presente incidente. Intimem-se. São Carlos, 01 de dezembro de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível…

Andamento do Processo n. 1011353-23.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1011353-23.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Coal Campinas Ltda-epp - Vistos Providencie o exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça.

Andamento do Processo n. 0700575-38.2018.8.07.0010 - Cumprimento de Sentença - 02/12/2021 do TJDF

N. 0700575-38.2018.8.07.0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LIBERTY SEGUROS S/A. Adv(s).: SC9587 - LODI MAURINO SODRE. R: CARMEN LUCIA SOARES TEZONI. Adv(s).: DF60976 - NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO,…

Página 226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 e art. 152, V, ambos do CPC, que servirá também aos fins…

Página 11763 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2021

6.2. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto CONVERTER-SE-Á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º). 6.3. Convertido o arresto em penhora, CUMPRAM-SE…

Página 19358 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2021

escrivão (CPC, art. 152, V). 7.1. No prazo de 10 dias de sua concretização, a parte exequente deve comunicar ao juízo as averbações efetivadas (CPC, art. 828, §1º). 7.2. Formalizada penhora sobre…