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17 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

Andamento do Processo n. 92139-36.2006.8.09.0130 - Execucao Fiscal - 13/11/2018 do TJGO

, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES REFERENTES AO SEGREDO DE J USTICA (ART. 152 , V , CPC ). AO CARTORIO PARA...

Pg. 1710. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES REFERENTES AO SEGREDO DE J USTICA (ART. 152, V, CPC... : SENTENCA I -RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR V ALDEMIR RAMOS ALVES EM FACE DE SEGURADORA LIDER... CONCENTRADAS (MUTIRAO), FOI REALIZ ADA A PERICIA (FLS. 38/38-V) E TENTADA A...

Andamento do Processo n. 0025636-22.2018.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 12/11/2018 do TJSP

de ordem ou determinação judicial, nos termos do art. 152, V, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Nos termos do art. 782..., § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, diligencie-se pelo sistema Serasajud para que inclua o nome daquele... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR DE PAULA GONCALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...

Andamento do Processo n. 0702161-13.2018.8.07.0010 - Cumprimento de Sentença - 12/11/2018 do TJDF

prescrito no art. 152, V do CPC. Em sendo assim, expeça-se certidão, nos termos do art. 828 CPC, para fins de averbação... e conversão de importe pecuniário destinado à satisfação da execução. Outrossim, por força do artigo 921, § 2º, do CPC, aplicado... na parte que lhe cabe e subsidiariamente às hipóteses de cumprim...

Andamento do Processo n. 0702161-13.2018.8.07.0010 - Cumprimento de Sentença - 12/11/2018 do TJDF

prescrito no art. 152, V do CPC. Em sendo assim, expeça-se certidão, nos termos do art. 828 CPC, para fins de averbação... e conversão de importe pecuniário destinado à satisfação da execução. Outrossim, por força do artigo 921, § 2º, do CPC, aplicado... na parte que lhe cabe e subsidiariamente às hipóteses de cumprim...

Andamento do Processo n. 0700438-56.2018.8.07.0010 - Cumprimento de Sentença - 12/11/2018 do TJDF

de crédito, conforme prescrito no art. 152, V do CPC, nos termos do art. 828 CPC, para fins de averbação no registro... e com fundamento no art. 921, § 1º e 2º do novo CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período..., os quais poderão ser desarquivados, observando-se a vedação do art. 314 do...

Andamento do Processo n. 0700438-56.2018.8.07.0010 - Cumprimento de Sentença - 12/11/2018 do TJDF

de crédito, conforme prescrito no art. 152, V do CPC, nos termos do art. 828 CPC, para fins de averbação no registro... e com fundamento no art. 921, § 1º e 2º do novo CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período..., os quais poderão ser desarquivados, observando-se a vedação do art. 314 do...

Andamento do Processo n. 0700169-17.2018.8.07.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 12/11/2018 do TJDF

, independentemente de autorização judicial, conforme prescrito no art. 152 , V do CPC . Em sendo assim, expeça-se certidão... a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil vigente: Art..., nos termos do art. 828 CPC , para fins de averbação no regis...

Pg. 1286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

(escrivão), que é quem a expede independentemente de ordem ou determinação judicial, nos termos do art. 152, V, do Código... de Processo Civil de 2015. 2. Nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, diligencie... em concordância tácita com o valor pago, julgo extinto o cumprimento da sentença co...

Pg. 11061. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018

(evento 73) não carece de deliberação judicial, pois é dever da Escrivania atendê-lo (art. 152, V, CPC), mas vale ressaltar...-se-lhes os respectivos alvarás (evento 58 a 62). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 513, c/c art.... 904, I e 924, II, todos do CPC/2015, determinando a expedição de...

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