Art. 152, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

Andamento do Processo n. 0704526-40.2018.8.07.0010 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2019 do TJDF

serventia cartorária que expeça certidão comprobatória de crédito, conforme prescrito no art. 152, V do CPC, nos termos... do art. 828 CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de …

Andamento do Processo n. 0700689-40.2019.8.07.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 18/10/2019 do TJDF

de autorização judicial, conforme prescrito no art. 152, V do CPC. Em sendo assim, expeça-se certidão, nos termos do art... pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do …

Andamento do Processo n. 0008121-59.2016.8.07.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 18/10/2019 do TJDF

judicial, conforme prescrito no art. 152, V do CPC. Em sendo assim, expeça-se certidão, nos termos do art. 828 CPC, para fins... (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de …

Página 1443 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Outubro de 2019

, com o que determino à serventia cartorária que expeça certidão comprobatória de crédito, conforme prescrito no art. 152, V..., sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I c/c art. …

Página 1446 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Outubro de 2019

art. 152, V do CPC. Em sendo assim, expeça-se certidão, nos termos do art. 828 CPC, para fins de averbação no registro..., inciso III, § 1º do Código de Processo Civil vigente: Art. 921 Suspende-se …

Página 1447 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Outubro de 2019

judicial, conforme prescrito no art. 152, V do CPC. Em sendo assim, expeça-se certidão, nos termos do art. 828 CPC, para...(um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 21002820115020044

° 185874-08/2019, apresentada por ESPÓLIO DE ALEXANDRE ANTONIO DA FONSECA e, na forma do art. 152, V, do CPC de 2015... Agravante e Recorrido: PANA SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. Advogada :Dra. Márcia

Andamento do Processo n. 0636257-23.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Serviços Profissionais - 17/10/2019 do TJAM

demandados Estados-membros da Federação, conforme disposto no art. 152, V, da L.C 17/97, com alteração dada pela L.C. n.º... 190/2018, declino da competência, ex vi do art. 64, § 1.º, do CPC, e …

Página 85 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Outubro de 2019

Estados-membros da Federação, conforme disposto no art. 152, V, da L.C 17/97, com alteração dada pela L.C. n.º 190/2018..., nos termos do inc. II, §4.º, do art. 334 do CPC. Cumpra-se. ADV: CARLOS …

Página 7223 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

o documento ser solicitado ao escrivão (CPC, art. 152, V). 7.1. No prazo de 10 dias de sua concretização, a parte..., obrigatoriamente, observar os requisitos previstos no art. 830, §1º, do CPC. …