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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. IV, "c" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

Pg. 451. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/10/2018

– título judicial. Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao(à) contabilista/contador(a) – NCPC, art. 152, IV, “c” -, para... Grosso - CF, art. 100 e CPC, art. 730, incisos I e II/NCPC, art. 535, § 3º. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências..., art. 149, art. 524, § 2º -, utilizando-se dos marcos e índices...

Pg. 458. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/10/2018

/contador(a) – NCPC, art. 152, IV, “c” -, para que realize no prazo suso e, com a juntada dos cálculos, dê vista às partes... – título judicial. Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao(à) contabilista/contador(a) – NCPC, art. 152, IV, “c” -, para... para, querendo, manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias - N...

Pg. 541. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/10/2018

OAB:MAT. 1.243.345 4. Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao(à) contabilista/contador(a) – CPC, art. 152, IV, “c” -, para que realize no prazo máximo de 30 (trinta) dias e, com a juntada dos

Pg. 907. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/03/2018

Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO em que há discordância quanto aos valores, sendo possível ao magistrado, para a verificação dos cálculos, valer-se de contabilista do juízo, quem terá o prazo

Pg. 610. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2018

BANCO BRADESCO S.A. (REQUERIDO) Advogado(s) Polo Passivo: Paula Rodrigues da Silva OAB - MT0013605S-A (ADVOGADO) PAULO EDUARDO PRADO OAB - MT0016940S (ADVOGADO) ANA PAULA SIGARINI GARCIA OAB -

Pg. 611. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2018

de recebimento em mão própria (ARMP) e considerar-se-á feita na data da entrega da carta no endereço – art. 909 da CNGC. Cumpra. Às providências. Araputanga-MT, 24 de janeiro de 2018 - 08:29:32.

Pg. 596. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/12/2017

Parte(s) Polo Passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (REQUERIDO) Advogado(s) Polo Passivo: AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE OAB - MT0013333A-O (ADVOGADO) Magistrado(s): RENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO

Pg. 794. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/12/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ PEREIRA PARDIN -OAB:4776-B ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB:OAB/MT 19.081-A, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS -OAB:OAB/MT 14.258-A

Pg. 510. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/11/2017

execução se exauriu, ensejando a extinção do feito em razão do adimplemento da prestação pela qual é executada. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/88, art.

Pg. 541. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/10/2017

Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - rito da Lei n. 9.099/95 c/c CPC e NCPC -, em que há discordância quanto aos valores, sendo possível ao magistrado, para a

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