Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

Página 971 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Outubro de 2020

) contabilista/contador(a) – NCPC, art. 152, IV, “c” ­, para que realize no prazo suso e, com a juntada dos cálculos, dê vista às... de compromisso. Intimem­se as partes para, na forma do art. 465, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0035066-15.2006.4.01.3800

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO NÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA CONTADORIA JUDICIAL NÃO AFASTADA. RECURSO …

Andamento do Processo n. 0035066-15.2006.4.01.3800 - Apelação Cível - 31/01/2020 do TRF-1

Numeração Única: 0035066-15.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.035857-7/MG : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES RELATOR(A) RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES CONVOCADO APELANTE :…

Página 127 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 31 de Janeiro de 2020

ter indicado o paradigma como indicativo para a liquidação, o certo é que o paradigma foi admitido em 20/01/1976 e o embargado em 14/07/88”; que a diferença entre os vencimentos decorreu “da…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI) : AI 1040100-48.2019.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PROCESSO: 1040100-48.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019396-97.2007.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI) : AI 1040100-48.2019.4.01.0000

Márcio Urias Fernandes e outros interpõem agravo de instrumento de decisão que no cumprimento de sentença proferida em ação renovatória de aluguéis, homologou os cálculos e acolheu, em parte, a …

Andamento do Processo n. 1818-02.2014.811.0038 - Execução Fiscal - 15/10/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Cod. Proc.: 57552 Nr: 1818-02.2014.811.0038 AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Fazenda Pública Estadual…

Andamento do Processo n. 1818-02.2014.811.0038 - Execução Fiscal - 15/10/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Cod. Proc.: 57552 Nr: 1818-02.2014.811.0038 AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Fazenda Pública Estadual…

Andamento do Processo n. 1818-02.2014.811.0038 - Execução Fiscal - 15/10/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Renato José de Almeida Costa Filho Cod. Proc.: 57552 Nr: 1818-02.2014.811.0038 AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE…

Página 539 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Jair Roberto Marques -OAB:MT - 8969 B, Juliano Marques Ribeiro - OAB:MT - 8.973 - B, Paula Regina Cardoso - OAB:MT - 15506 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOELSON JUNIOR…