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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. IV, "b" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

Pg. 68. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª TURMA RECURSAL - BELÉM Diretora de Secretaria : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 18 DE

Pg. 165. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – 1ª e 2ª TURMA RECURSAL Juiz(a) : ILAN PRESSER Federal Coordenador das Turmas Diretor(a) de : MARIA DO

Pg. 167. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª TURMA RECURSAL - BELÉM Diretora de Secretaria : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 16 DE

Pg. 202. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª TURMA RECURSAL - BELÉM Diretora de Secretaria : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 21 DE

Andamento do Processo n. 1204-23.2015.4.01.3902 - Recurso Inominado - 20/08/2018 do TRF-1

Numeração única: 1204-23.2015.4.01.3902 1204-23.2015.4.01.3902 RECURSO INOMINADO RECTE : UNIÃO FEDERAL RECDO : ADAILTON PRATA DA ROCHA ADVOGADO : PA00011124 - ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO Nos termos do

Andamento do Processo n. 718-23.2015.4.01.3907 - Recurso Inominado - 20/08/2018 do TRF-1

Numeração única: 718-23.2015.4.01.3907 718-23.2015.4.01.3907 RECURSO INOMINADO RECTE : UNIÃO FEDERAL RECDO : EDVAN FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO : PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES Nos termos do

Andamento do Processo n. 2150-49.2016.4.01.3905 - Recurso Inominado - 20/08/2018 do TRF-1

Numeração única: 2150-49.2016.4.01.3905 2150-49.2016.4.01.3905 RECURSO INOMINADO RECTE : MARIA DA PENHA DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA RECDO : INSTITUTO NACIONAL

Andamento do Processo n. 1488-31.2015.4.01.3902 - Recurso Inominado - 20/08/2018 do TRF-1

Numeração única: 1488-31.2015.4.01.3902 1488-31.2015.4.01.3902 RECURSO INOMINADO RECTE : MARIA VALLEISA MORAES DE SOUSA ADVOGADO : PA00006302 - MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI RECDO : CAIXA ECONOMICA

Andamento do Processo n. 2540-62.2015.4.01.3902 - Recurso Inominado - 20/08/2018 do TRF-1

Numeração única: 2540-62.2015.4.01.3902 2540-62.2015.4.01.3902 RECURSO INOMINADO RECTE : CHRISTIAN LARA LOBO TEIXEIRA ADVOGADO : PA00022231 - WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO RECDO : CAIXA ECONOMICA

Pg. 106. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/08/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL - BELÉM Diretora de Secretaria : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE

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