Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

Página 2071 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Novembro de 2020

, b , da Lei 13.105 /2015), cuja remessa poderá ser realizada por meio de cópias ( CPC , art. 626 , § 4º ), anotando... da inventariante, nos termos do art. 617 , V , da Lei 13.105 /2015, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 3019714-87.2013.8.26.0405 SP 2020/0003275-1

. 57 da Lei n.º 11.343/2006; aos arts. 152, incisos II, IV, alínea b, e 437, § 1.º, do Código de Processo Civil..., caput, 155, caput, 382 e 400 do Código de Processo Penal; ao art. 57 da Lei n.º

Andamento do Processo n. 478-94.2016.4.01.3908 - Recurso Inominado - 19/03/2020 do TRF-1

Numeração única: 478-94.2016.4.01.3908 478-94.2016.4.01.3908 RECURSO INOMINADO RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECDO : ANTONIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO : PA0018787B - MOISES…

Página 109 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Março de 2020

109 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª TURMA RECURSAL - BELÉM Diretora de Secretaria : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 18…

Página 52 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Fevereiro de 2020

Juiz Titular : DR. HEITOR MOURA GOMES Dir. Secret. : ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Atos do Exmo. : DR. HEITOR MOURA GOMES AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s)…

Andamento do Processo n. 4397-44.2018.4.01.3901 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef - 18/12/2019 do TRF-1

Numeração única: 4397-44.2018.4.01.3901 4397-44.2018.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR : VICENTE FILHO ALVES SILVA ADVOGADO : PA00020057 - RENATA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO :…

Página 138 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2019

Juiz Titular : DR. HEITOR MOURA GOMES Dir. Secret. : ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Atos do Exmo. : DR. HEITOR MOURA GOMES AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s)…

Andamento do Processo n. 4110-52.2016.4.01.3901 - Recurso Inominado - 27/08/2019 do TRF-1

Numeração única: 4110-52.2016.4.01.3901 4110-52.2016.4.01.3901 RECURSO INOMINADO RECTE : UNIÃO FEDERAL RECDO : LUCAS MARTINS FERNANDES ADVOGADO : PA00023088 - MENDALLE TAMISSE RODRIGUES LEITE…

Andamento do Processo n. 7505-43.2016.4.01.3904 - Recurso Inominado - 27/08/2019 do TRF-1

Numeração única: 7505-43.2016.4.01.3904 7505-43.2016.4.01.3904 RECURSO INOMINADO RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : PA00021603 - MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA RECDO : LINDON JOHNSON VIEIRA…

Andamento do Processo n. 3774-82.2015.4.01.3901 - Recurso Inominado - 27/08/2019 do TRF-1

Numeração única: 3774-82.2015.4.01.3901 3774-82.2015.4.01.3901 RECURSO INOMINADO RECTE : UNIÃO FEDERAL RECDO : MANOELLRIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : PA00023941 - LUIS FERNANDO ALVES FRANCA…