Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

Tribunal Superior do Trabalho TST - PEDIDO DE PROVIDENCIAS : PP 1000600-81.2020.5.00.0000

, ambos da CLT e artigos 152, I e IV, "a", 153, 208 e 228, do CPC. Aqui é importante salientar que a petição que a parte... DO TRABALHO Fundamentação PROCESSO PP - 1000600-81.2020.5.00.0000 …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Pedido de Providências : PP 1000675-66.2020.5.02.0000 SP

artigos 711, “a”, “c”, “h” e “i”, e 712, “a”, “c”, "f" e parágrafo único, ambos da CLT e artigos 152, I e IV, “a", 153, 208... desta Corregedoria Regional em 16/03/2020, oriundo da Representação …

Página 36 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Dezembro de 2018

PORTARIA Nº 17/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS POR MEIO DE TELEFONE ÀS PARTES, ADVOGADOS E TERCEIROS INTERESSADOS. O DOUTOR DENYS KAROL MARTINS SANTANA, Juiz de Direito…

Página 10 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Dezembro de 2018

PORTARIA Nº. 14/2018 Dispõe sobre o atendimento ao Público em Geral no âmbito do Fórum Judiciário da Comarca de Saboeiro-CE e dá outras providências O Doutor Hyldon Masters Cavalcante Costa , Juiz de…

Página 18 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 975/2018 O JUIZ DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o P.A. nº…

Página 32 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Novembro de 2018

nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos…

Página 20 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Novembro de 2018

as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos decisórios privativos do Juiz; II - Com o objetivo de facilitar a justa e célere composição dos feitos em tramitação nesta…

Andamento do Processo n. 0207449-78.2016.8.04.0001 - Exceção de Incompetência - Obrigação de Fazer / não Fazer - 29/11/2017 do TJAM

ADV: THIAGO MANCINI MILANESE (OAB 1021A/ AM), JONATHAN CELSO RODRIGUES (OAB 1019A/AM), BRUNO TREVIZANI BOER (OAB 1018A/AM), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP) -Processo…

Página 170 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Novembro de 2017

Wilna Elizabeth Santiago Cavalcante (OAB 4339/AM) Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM) Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)…

Andamento do Processo n. 2431-90.2011.4.01.3901 - Recurso Inominado - 08/02/2017 do TRF-1

29 - 2431-90.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: LUCIANO MENDONÇA FONTOURA RECTE : FRANCISCA ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO RECDO : INSTITUTO NACIONAL…