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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. IV, "a" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

Pg. 20. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/11/2018

, quando esta esteja desacompanhada de advogado (art. 152, inc. IV, “a”, do CPC). Ao advogado, mesmo sem procuração, é... assegurado o exame de autos, salvo na hipótese de segredo de justiça (art. 107, inc. I, do CPC e OAB, art. 7º, inc. XIII... Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as di...

Andamento do Processo n. 0207449-78.2016.8.04.0001 - Exceção de Incompetência - Obrigação de Fazer / não Fazer - 29/11/2017 do TJAM

ADV: THIAGO MANCINI MILANESE (OAB 1021A/ AM), JONATHAN CELSO RODRIGUES (OAB 1019A/AM), BRUNO TREVIZANI BOER (OAB 1018A/AM), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP) -Processo

Pg. 170. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/11/2017

Wilna Elizabeth Santiago Cavalcante (OAB 4339/AM) Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM) Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)

Andamento do Processo n. 2431-90.2011.4.01.3901 - Recurso Inominado - 08/02/2017 do TRF-1

29 - 2431-90.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: LUCIANO MENDONÇA FONTOURA RECTE : FRANCISCA ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO RECDO : INSTITUTO NACIONAL

Andamento do Processo n. 1738-52.2015.4.01.3906 - Recurso Inominado - 08/02/2017 do TRF-1

40 - 1738-52.2015.4.01.3906 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA RECTE : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO : PA0012704A - MANOEL CARNEIRO SILVA ADVOGADO : PA0016226A -

Andamento do Processo n. 1695-04.2013.4.01.3901 - Recurso Inominado - 08/02/2017 do TRF-1

41 - 1695-04.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA RECTE : JAKELINE LEAL CARVALHO ADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES ADVOGADO : PA00010206 -

Andamento do Processo n. 42-1909-37.2014.4.01.3908 - Recurso Inominado - 08/02/2017 do TRF-1

42 - 1909-37.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA RECTE : HELENA PEREIRA SOBRAL ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO RECDO : INSTITUTO

Andamento do Processo n. 1047-53.2015.4.01.3901 - Recurso Inominado - 08/02/2017 do TRF-1

43 - 1047-53.2015.4.01.3901 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA RECTE : ANTONIA NONATA DA SILVA SOUSA ADVOGADO : PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO :

Pg. 81. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/02/2017

RECDO : MARIA OSMARINA CORREA DO NASCIMENTO Processo devolvido com o(a) seguinte despacho/decisão/acórdão/vista: “(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência de questão de direito

Pg. 82. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/02/2017

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) 42 - 1909-37.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO Juiz Relator: PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA RECTE : HELENA PEREIRA SOBRAL ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO

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