Art. 152, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Página 364 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

152, IV, do CPC e Provimento 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Com amparo no provimento... DO GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - Vara de …

Página 387 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

: ART 152, IV, do CPC e Provimento 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Com amparo no provimento... DO GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - Vara …

Página 6243 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intime-se a parte autora para recolher guia de custas iniciais, no...Pg. 6243. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de …

Andamento do Processo n. 1818-02.2014.811.0038 - Execução Fiscal - 15/10/2019 do TJMT

) contabilista/contador (a) – NCPC , art. 152 , IV , c -, para que realize, no prazo suso, a atualização do débito...

Andamento do Processo n. 1818-02.2014.811.0038 - Execução Fiscal - 15/10/2019 do TJMT

) contabilista/contador (a) – NCPC , art. 152 , IV , c -, para que realize, no prazo suso, a atualização do débito...

Andamento do Processo n. 1818-02.2014.811.0038 - Execução Fiscal - 15/10/2019 do TJMT

e DETERMINO a remessa dos autos ao (à) contabilista/contador (a) – NCPC , art. 152 , IV , c -, para que realize, no prazo suso... examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – Lei n. 6.830 /80 e …

Página 539 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

da Fazenda Pública Estadual e DETERMINO a remessa dos autos ao (à) contabilista/contador (a) – NCPC , art. 152 , IV , c.../contador (a) – NCPC , art. 152 , IV , c -, para que realize, no prazo …

Página 546 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

/contador (a) – NCPC , art. 152 , IV , c -, para que realize, no prazo suso, a atualização do débito, descontando o valor... de emolumentos despesas e custas o Ministério Público, nos atos de ofício …

Página 613 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

, IV , do CPC e Provimento 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Com amparo no provimento, INTIME... DO GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - Vara …

Página 1670 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Outubro de 2019

do Juízo (art. 152, IV, ¿b¿, da Lei 13.105/2015), cuja remessa poderá ser realizada por meio de cópias (CPC, art.... 200-211. 04. Considerando a Avaliação dos bens do espólio contida a fl. 77, …