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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Pg. 1439. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018

do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, IV do CPC, intime...Pg. 1439. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018 Processo : 0003667-91.2014.8.17.1250 Natureza... DO BRASIL - Agência Sta. Cruz do Capibaribe Advogado: PE001930A - Mar...

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018

08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, IV, do CPC, INTIME-SE o(a) autor(a) , para, no prazo... Despacho: em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco ..., Técnica Judiciária.___________________________________ Processo : 0000...

Andamento do Processo n. 918-76.2014.4.01.3903 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

TENORIO MENDES ADVOGADO : PA00010950 - PAULO DE OLVEIRA JUNIOR NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do artigo 152..., inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à parte autora acerca do recurso interposto, para, querendo, apresentar...

Andamento do Processo n. 1645-70.2016.4.01.3901 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

152, inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à parte autora acerca do recurso interposto, para, querendo... ALVES PARANHAS LESSA ADVOGADO : PA0020317B - LISIANE PETRY PEDRO NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do artigo...

Andamento do Processo n. 1649-10.2016.4.01.3901 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

Nos termos do artigo 152, inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à parte autora acerca do recurso interposto, para...

Andamento do Processo n. 180-71.2017.4.01.3907 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

DE SANTANA RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do artigo 152, inciso IV...

Andamento do Processo n. 3172-54.2016.4.01.3902 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

CARNEIRO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do artigo 152..., inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à Caixa Econômica Federal acerca do recurso interposto, para, querendo...

Andamento do Processo n. 2091-07.2015.4.01.3902 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

ABAIXO RELACIONADO Nos termos do artigo 152, inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à Caixa Econômica Federal...

Andamento do Processo n. 4585-73.2014.4.01.3902 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

RELACIONADO Nos termos do artigo 152, inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à Caixa Econômica Federal acerca...-73.2014.4.01.3902 4585-73.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO RECTE : LUIS DE SOUSA GOMES ADVOGADO : PA00006302 - MARCIA MARIA...

Andamento do Processo n. 1601-82.2015.4.01.3902 - Recurso Inominado - 14/11/2018 do TRF-1

RELACIONADO Nos termos do artigo 152, inciso IV, alínea b, e VI, do NCPC, abro vista à parte autora acerca do recurso...

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