Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Andamento do Processo n. 0002334-36.2016.8.17.1250 - Monitória - 26/10/2020 do TJPE

de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009 , e nos termos do art. 152, IV do CPC, INTIME-SE as partes...Andamento do Processo n. 0002334-36.2016.8.17.1250 - Monitória - …

Andamento do Processo n. 0001663-52.2012.8.17.1250 - Execução de Título Extrajudicial - 26/10/2020 do TJPE

do art. 152, IV do CPC, INTIME-SE as partes, por seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo 0001663...Andamento do Processo n. 0001663-52.2012.8.17.1250 - Execução de Título …

Andamento do Processo n. 0000218-58.1996.8.17.1250 - Execução de Título Extrajudicial - 26/10/2020 do TJPE

da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009 , e nos termos do art. 152, IV...Andamento do Processo n. 0000218-58.1996.8.17.1250 - Execução de …

Andamento do Processo n. 0002961-45.2013.8.17.1250 - Procedimento Ordinário - 26/10/2020 do TJPE

da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009 , e nos termos do art. 152, IV...Andamento do Processo n. 0002961-45.2013.8.17.1250 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0002847-09.2013.8.17.1250 - Execução de Título Extrajudicial - 26/10/2020 do TJPE

do art. 152, IV do CPC, INTIME-SE as partes, por seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo 0002847...Andamento do Processo n. 0002847-09.2013.8.17.1250 - Execução de Título …

Página 6221 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2020

de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador, para...Pg. 6221. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás …

Página 6258 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2020

de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador, para...Pg. 6258. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás …

Página 7577 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2020

, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento 005/2010 e n.º 26/2018... de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível ATO …

Página 7579 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2020

, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento 005/2010 e n.º 26/2018... de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível ATO …

Página 7584 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2020

, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento 005/2010 e n.º 26/2018... de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível ATO …