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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Pg. 3571. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Provimento . 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN... de Caldas Novas Caldas Novas - 2ª Vara Cível Av. C, Qd. 1-A, S/, ITAGUAÍ III, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.690-000, Fone: 64...-3454-9600 CERT...

Pg. 3576. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152 , IV , do NCPC ). Provimento . 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN... de Caldas Novas Caldas Novas - 2ª Vara Cível Av. C, Qd. 1-A, S/, ITAGUAÍ III, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.690-000, Fone: 64...-3454-9600 CERTIDÃO DE PRAZO Processo .: 0128410.85...

Andamento do Processo n. 0001603-45.2013.8.17.1250 - Reintegração de Posse - 10/12/2018 do TJPE

, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, IV do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco...Andamento do Processo n. 0001603-45.2013.8.17.1250 - Reintegração de Posse - 10/12/2018 do TJPE Processo 0001603...-45.2013.8.17.1250 Natureza da ação: Reintegração de posse Requerente: José Lyra...

Andamento do Processo n. 1497-67.2016.8.10.0088 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJMA

da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, IV do NCPC...

Andamento do Processo n. 1761-84.2016.8.10.0088 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJMA

da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, IV do NCPC...

Pg. 1104. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/12/2018

que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, IV do NCPC, e, ainda, o Provimento... confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, IV do NCPC, e, ainda, o Provimento n° 22... de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de rec...

Pg. 1110. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/12/2018

de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, IV do CPC, intimem-se as partes...: Processo 0003468-98.2016.8.17.1250 Expediente: 2018.541.001145 Natureza da ação: Cumprimento de sentença Exequente... de Direito Processo 0001603-45.2013.8.17.1250 Natureza da ação:...

Pg. 243. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/12/2018

Fundamentação legal: ART 152 , IV , do CPC e Provimento 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás... ______________________________________________________________________________ _________________________________ PROCESSO ...

Pg. 302. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

______________________________________________________________________________ ____________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: ART 152, IV... ______________________________________________________________________________ _________________________________ PROCESSO ..., do CPC e Provimento ...

Pg. 83. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/12/2018

COM ATO ORDINATÓRIO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s): Nos termos do art. 152 , inc. IV , alínea b, e VI , do NCPC...

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