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14 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Pg. 118. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/11/2018

PORTELA AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC... FEDERAL DO PARA NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA... PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”...

Pg. 119. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/11/2018

RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos à Caixa Econômica Federal... ABAIXO RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos à Caixa Econômica... NETO NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, a...

Pg. 120. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/11/2018

RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos à Caixa Econômica Federal... PROCESSO ABAIXO RELACIONADO Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos à parte autora... Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO...

Pg. 130. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

Advg. : AP00002014 - VANUZI ZORTHEA Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 152, inc. IV...

Pg. 131. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos ao EMBARGADO para que, querendo, no.... : PA00006302 - MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI Advg. : PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Advg. : PA00010999... Advg. : PA00006302 - MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI Advg. : PA00017670 - MAYARA LU...

Pg. 132. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

O FERNANDES MOTA Advg. : PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA Recte : UNIAO FEDERAL Nos termos do art. 152..., inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos ao EMBARGADO para que, querendo, no prazo legal de 05 dias...

Pg. 161. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos ao EMBARGADO para que, querendo, no prazo... BRITO NASCIMENTO Recte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI...-36.2015.4.01.3900 201539000165904 Recurso Inominado Recdo : MARCO ANT...

Pg. 162. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos ao EMBARGADO para que, querendo, no...

Pg. 165. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea “b”, e VI, do NCPC, ABRO VISTA destes autos ao EMBARGADO para que, querendo, no prazo...

Pg. 166. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/11/2018

00014855 - ELTON JHONES DE SOUZA Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 152, inc. IV, alínea...

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