Art. 152, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

Página 274 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2019

de 15 (quinze) dias, na forma do art. 351, do CPC/2015. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034059-48.2019.8.19.0000... de cumprimento do art. 152, III do CPC. id: 3324501 *** DGJUR - SECRETARIA DA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20573305720198260000 SP 2057330-57.2019.8.26.0000

do artigo 1º da Recomendação 51, de 23 de março de 2015, que ora se transcreve: “Art. 1º Recomendar... do exequente de acordo com o artigo 798 do CPC - Aplicação do disposto no artigo 1º , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20602362020198260000 SP 2060236-20.2019.8.26.0000

de acordo com o artigo 798 do CPC - Aplicação do disposto no artigo 1º , 'caput, da Recomendação 51/2015 do CNJ... estão inseridos nas atribuições da serventia judicial, por meio do escrivão, …

Andamento do Processo n. 0000087-02.2010.8.17.1280 - Averiguação de Paternidade - 10/04/2019 do TJPE

de Secretaria, Eduardo Luna Costa, conforme Art. 152, Inc. III do Novo CPC. Realizado o pregão, constatouse a presença...Andamento do Processo n. 0000087-02.2010.8.17.1280 - Averiguação de …

Página 2 da São Roque de Minas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 29 de Agosto de 2018

processual."Diante do exposto, intime-se o requerente para que, em 10(dez) dias, junte aos autos a Declaração de Imposto de Renda e demais documentos necessários que comprovem a necessidade do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 22360371820178260000 SP 2236037-18.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000953647 DECISAO MONOCRÁTICA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2236037-18.2017.8.26.0000 AGRAVANTE:…

Andamento do Processo n. 0000933-43.2015.8.17.1280 do dia 10/11/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00632 Processo Nº: 0000933-43.2015.8.17.1280 Natureza da Ação: Tutela e Curatela - Nomeação Curador: MÉRCIA FERREIRA DA SILVA Advogado: PE035609 - Thiago Pereira Macedo Curatelado:…

Página 1849 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Novembro de 2017

restando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Trata-se de processo crime que, em razão da capitulação dada ao fato típico pelo dominus litis - homicídio simples tentado-,…

Andamento do Processo n. 0000202-13.2016.8.17.1280 do dia 09/08/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00631 Processo Nº: 0000202-13.2016.8.17.1280 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso Autor: SIMONE SOARES DA SILVA Advogado: PE024796 - Diogo Luiz Manso Moraes Réu: JOSE ARIMENDES DA…

Página 1989 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Agosto de 2017

Sentença Nº: 2016/00631 Processo Nº: 0000202-13.2016.8.17.1280 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso Autor: SIMONE SOARES DA SILVA Advogado: PE024796 - Diogo Luiz Manso Moraes Réu: JOSE ARIMENDES DA…