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19 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

Andamento do Processo n. 0000086-57.2006.8.05.0159 - Embargos à Execução Fiscal - 19/11/2018 do TJBA

os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s) advogado(s... Ramos (OAB:0240119/SP) Embargado: A União Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016, art. 1º; c/c...

Andamento do Processo n. 0000137-91.2012.8.05.0051 - Embargos à Execução - 19/11/2018 do TJBA

, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s... Castro (OAB:0015760/BA) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016...

Andamento do Processo n. 0000137-91.2012.8.05.0051 - Embargos à Execução - 19/11/2018 do TJBA

, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s... Castro (OAB:0015760/BA) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016...

Andamento do Processo n. 0000091-79.2006.8.05.0159 - Embargos à Execução - 19/11/2018 do TJBA

/2016, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s... Mouraria Ramos (OAB:0019994/BA) Embargado: União Federal Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6...

Andamento do Processo n. 0000115-10.2006.8.05.0159 - Embargos à Execução - 19/11/2018 do TJBA

, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s) advogado... Ramos (OAB:0019994/BA) Embargado: União Federal Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016...

Andamento do Processo n. 0000362-19.2009.8.05.0051 - Execução de Título Extrajudicial - 19/11/2018 do TJBA

os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente... Executado: Domingos Alves Ferreira Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016, art. 1º; c/c...

Andamento do Processo n. 0000204-32.2007.8.05.0051 - Execução de Título Extrajudicial - 19/11/2018 do TJBA

do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s...

Andamento do Processo n. 0000527-71.2006.8.05.0051 - Execução de Título Extrajudicial - 19/11/2018 do TJBA

Rodrigues Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º...

Andamento do Processo n. 0000015-55.1987.8.05.0051 - Execução de Título Extrajudicial - 19/11/2018 do TJBA

º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º, ambos do CPC, fica(m) o(s) interessado(s), por seu(s) respectivo(s) advogado(s... De Souza Executado: Arquilino Manoel Primo Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016, art. 1... Advogado: Marco Antonio De Souza Vieira Junger (OAB:000693A/BA) Executado: O...

Andamento do Processo n. 0000010-72.1983.8.05.0051 - Execução de Título Extrajudicial - 19/11/2018 do TJBA

Garcia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI 6/2016, art. 1º; c/c os artigos 152, II e 203, § 4º...

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