Art. 152, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

Página 1269 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

pelo autor ( CPC , art. 345 , inc. II ). Assiste razão à embargante. Pela matrícula (ID 19089017) expedida em 14/06/2019... I O Comunico que, nos termos do artigo 152 , II , do CPC , fica a PARTE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50429060420194040000 5042906-04.2019.4.04.0000

que a determinação agravada fere frontalmente o contido no art. 152, inciso II, do CPC/2015, aplicável à execução. Asseverou que não..., II, e 248, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 152. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5042906-04.2019.4.04.0000 5042906-04.2019.4.04.0000

frontalmente o contido no art. 152, inciso II, do CPC/2015, aplicável à execução. Asseverou que não goza da isenção de custas... que a determinação agravada fere frontalmente o contido no art. 152, …

Andamento do Processo n. 401-42.2016.811.0006 - Execução de Título Extrajudicial - 21/10/2019 do TJMT

Nos termos do art. 152, II, do CPC, promove-se o impulsionamento do feito para INTIMAÇÃO do EXEQUENTE para que apresente...

Andamento do Processo n. 3239-31.2011.811.0006 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2019 do TJMT

DE OLIVEIRA - OAB:13164/MT, MIRELLE DA ROSA MARQUES DE SOUZA - OAB:18834 Nos termos do art. 152, II, do CPC, promove...

Página 546 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Outubro de 2019

de simples ato ordinatório típico, nos termos do arts. 203, § 4º e 152, II do CPC/2015, e do Provimento n.º 08/2009... ordinatório típico, nos termos do arts. 203, § 4º e 152, II do CPC/2015, e do …

Página 547 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Outubro de 2019

ato ordinatório típico, nos termos do arts. 203, § 4º e 152, II do CPC/2015, e do Provimento n.º 08/2009, do Conselho... a presente fase do feito de simples ato ordinatório típico, nos termos do …

Página 410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

requerente, incidindo, neste caso, o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC , e não o disposto no artigo 152 , inciso... neste feito como curador (a) especial, nos termos do disposto no ar…

Página 347 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Outubro de 2019

a apresentação de minuta, na forma do art. 152, I e II, do CPC/2015. Expeça-se o editalemduas vias. ASecretaria deverá..., bemcomo penhora e avaliação no(s) endereço(s) elencados no id. 22515294, …

Página 1189 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

: 8000124-40.2019.8.05.0267 Na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, do art. 1º,XLI c/c os artigos 152, II... Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, do art. 1º,XLI c/c os artigos 152, II e …