Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

Pg. 7521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2018

, ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade (arts. 152, I, 425, I e 371, do CPC e 216 do CC) e Súmula 7/STJ...: ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade (arts. 152, I, 425, I e 371, do CPC e 216 do CC). O agravo que não... 182/STJ. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso espec...

Andamento do Processo n. 2174413-31.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TJSP

BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ÔNUS DA SERVENTIA JUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 152, I E II, DO CPC PRECEDENTES... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução ...Andamento do Processo n. 2174413-31.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento...

Pg. 2074. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2018

Aparecida de Almeida Braga - Agravada: Maria Izabel Pereira - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21744133120188260000 SP 2174413-31.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000819988 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2174413-31.2018.8.26.0000, da

Agravo de Instrumento: AI 21744133120188260000 SP 2174413-31.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que determinou à parte a elaboração de minuta de edital de citação – Conduta colaborativa que não deve ser imputada à parte como ônus processual, ante a ausência de previsão legal para tanto – Parte beneficiária da justiça gratuita – Ônus da Serventia Judicial ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1016637420048260576 SP 0101663-74.2004.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000809591 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0101663-74.2004.8.26.0576/50000,

Andamento do Processo n. 0045144.59.2009.8.13.0643 - 05/10/2018 do TJMG

00004 - Número TJMG: 064309004514-4 Numeração única: 0045144.59.2009.8.13.0643 Inventariante: João Alves de Souza; De Cujus: Espólio de Avenir Lourdes de Souza ATO ORDINATÓRIO: Com fulcro no Artigo

Pg. 1. São Roque de Minas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/10/2018

Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo

Andamento do Processo n. 1089324-24.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - 04/10/2018 do TJSP

Processo 1089324-24.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. O artigo 257, do NCPC, que detalha os requisitos da citação por

Pg. 1064. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2018

DE SOUZA (OAB 165202/SP), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP) Processo 1061885-62.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em

×