Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 152 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 152, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080061567 RS

incumbem à parte exequente, nos termos do art. 152, inc. I, do CPC/2015. Requer o provimento do recurso, a fim... precatórias, conforme prevê o art. 152 do CPC/2015, "in verbis": Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: I...”: “O artigo 276, inciso IV, da Lei Estadual n. 7.356/80, que dispõe sobre o Có...

Pg. 1026. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/12/2018

o escrivão, face o teor do Art. 152 , incisos I e II , do novo CPC . Requer a reforma da decisão agravada “em ordem... do escrivão, e não à exequente, ora agravante” (ID Num. 7679447 - Pág. 10) Semcontraminuta. Passo a decidir comfulcro no art. 932 e inciso V do Código de Processo Civil/2015....Pg. 1026. Judicial I - ...

Andamento do Processo n. 0656066-33.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança - 07/12/2018 do TJAM

disposto no art. 152, I, c, da L.C 17/97, para dirimir acerca de mandado de segurança contra atos de dirigentes de pessoas... como fato do próprio Requerente ter endereçado a peça para o mencionado Juízo, declino da competência, ex vi do art. 64, § 1.º... VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Cível e de Acidentes de T...

Pg. 305. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2018

. Desnecessária a apresentação de minuta, na forma do art. 152, I e II, do CPC/2015. Expeça-se o edital emduas vias... do artigo 256 e seguintes, do CPC/2015, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela exequente no id. 12587648...Pg. 305. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Pg. 61. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 07/12/2018

etc... Tendo em vista a competência atribuída às Varas da Fazenda Pública Estadual, conforme disposto no art. 152, I, “c...: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta 001/2017-PTJ, intimo a parte... da Silva - REQUERIDA: Técnica Brasileira de Alimentos S/A - Em c...

Andamento do Processo n. 5003754-65.2017.4.03.6104 - Ação Monitória - 03/12/2018 do TRF-3

e seguintes, do NCPC, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Desnecessária a apresentação de minuta, na forma do art. 152, I e II... NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA 5003754-65.2017.4.03.6104, que lhes move Caixa Econômica Federal - CEF, perante o Juízo da 2ª... DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS-SP, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz sab...

Pg. 21. Judicial II - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2018

, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Desnecessária a apresentação de minuta, na forma do art. 152, I e II, do NCPC. Expeça... MONITÓRIA (40) 5003754-65.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: DFF... SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA, JORGE NELSON RODRIGUES E D I T ...

Pg. 26. Judicial II - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2018

a apresentação de minuta, na forma do art. 152, I e II, do NCPC. Expeça-se o edital em duas vias. A Secretaria deverá...), na forma do artigo 256 e seguintes do novo Código de Processo Civil (NCPC/2015), tudo em conformidade com o r. despacho..., aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido n...

Pg. 320. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2018

, na forma do art. 152 , I e II , do CPC/2015 . Expeça-se o edital emduas vias. A Secretaria deverá providenciar a publicação...) executado (a,s) restaram infrutíferas, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e seguintes, do CPC/2015...Pg. 320. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3...

Pg. 16. Judicial II - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2018

, na forma do art. 152, I e II, do NCPC. Expeça-se o edital em duas vias. A Secretaria deverá providenciar a publicação...Pg. 16. Judicial II - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2018 E D I T A L EDITAL... JUDICIÁRIA DE SANTOS-SP, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber, aos que o presente ...

×