Artigo 151 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. Proc. n° , embargante, qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

Andamento do Processo n. 2167074-16.2021.8.26.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - 25/01/2022 do TJSP

Nº 2167074-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito…

Página 3429 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

declaração. 2. É entendimento pretoriano assente o de que o Magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos das partes, quando já tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0000511-23.2022.8.16.0190 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000511-23.2022.8.16.0190 POLO ATIVO ADILSON APARECIDO PIRES CARDOSO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE MARINGá/PR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE MARINGá SECRETARIO DE…

Andamento do Processo n. 5428446-59.2021.8.09.0175 - Recurso de Agravo de Instrumento - 24/01/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 21/01/2022 17:20:38 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5428446-59.2021.8.09.0175 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5109783-90.2019.8.09.0051 - Recurso Especial nos Embargos de Declaração na Apelação Cível - 24/01/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 21/01/2022 15:47:24 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 1038 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2022

Tribunal de Justiça, qual seja, por meio do Processo Judicial Digital – PJD por meio do ícone “microfone”. Na oportunidade, pugna pela reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de sustentação…

Página 1906 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2022

ocorrida 19/01/2015, até mesmo porque não restou demonstrado qualquer dos vícios invalidantes do contrato entabulado entre as partes e tal argumento só foi levantado a partir do ajuizamento da ação…

Página 1907 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2022

Dito isso, verifico que o juízo de admissibilidade a ser exercido, neste caso, é negativo. No que pertine ao art. 1.022 do CPC, vejo que não houve indicação, motivada e clara, dos pontos da lide…

Página 5948 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

MARIA LUCIA VIANA SALES registrado(a) civilmente como MARIA LUCIA VIANA SALES OAB ­ MT5913­B (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU) ESTADO DE MATO GROSSO PODER…