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19 de novembro de 2018
Artigo 151 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 151 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

Andamento do Processo n. 5000559-54.2017.4.03.6110 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3

quinquenal intercorrente. 3. O art. 40 , da Lei 6.830 /80, concede ao exequente o prazo máximo de um ano para... do artigo 40 , § 4º , da Lei 6.830 /80, acrescentado pela Lei 11.051 /2004. 2. No caso dos autos o feito não... se manifestou de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do artigo 1.022 do C...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/11/2018

ao disposto na Lei complementar 104/2001, também não merece prosperar.A LC 104/2001 acrescentou ao art. 151, do CTN... artigo 1.015, I do mesmo ordenamento, senão vejamos: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões..., págs. 82-84), pela SEFA/PA,ocorrida em 05/05/2015.Da Lei Estadual 5.529/89, ...

Pg. 789. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

. INFORMAÇÕES SIGILOSAS ARQUIVADAS EM PASTAS PRÓPRIAS. POSSIBILIDADE. ART. 151, I, CPC. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O artigo... pública 0008362-77.2015.4.03.6100 foi ajuizada para aplicação de sanções previstas no artigo 12, I e III da Lei 8.429/92..., em razão de suposta prática de atos ímprobos pelos réus, previstos no ...

Pg. 31. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 14/11/2018

da intimação do devedor, na forma do art. 26 da Lei 9514 /97, mas, decorrido o prazo legal, sem o débito ter sido... – O art. 19-I, da Lei n.º 8.080 /90 (que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional), incluiu no... contratual, resta consolidada a propriedade em nome do fiduciário, nos termo...

Pg. 705. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

apuração segundo o lucro real, nos termos dos artigos 2º, da Lei Federal n.º 9.430/96 e 20, da Lei Federal n° 9.249/95. Veja...-se a suspensão da exigibilidade da contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, nos termos... pelo regime de tributação com base no lucro real, situação permitida nos t...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180888737001 MG

art. 150, do Código Tribunal Nacional, bem como nos artigos 9° e 17, da Lei Estadual n° 14.941/2003, a constituição..., a hipótese do inciso II, do art. 151, do CTN é autônoma em relação à previsão do inciso V, do referido artigo, de modo... DO FISCO ESTADUAL. SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECES...

Andamento do Processo n. 1009667-91.2017.8.11.0041 - 13/11/2018 do TJMT

do C.P.C./2015 e no Art. 40 da Lei 6.830/1980 – L.E.F., mormente quando verificado nos autos que o Executado sequer... 70066092818, Julgado em 09/09/2015). (negritei). ISSO POSTO, com fundamento na lei, doutrina, jurisprudência e fatos... a citação da Parte Executada, interrompendo-se o prazo prescricional, conf...

Andamento do Processo n. 1009393-30.2017.8.11.0041 - 13/11/2018 do TJMT

taxativamente no Art. 151 do C.P.C./2015 e no Art. 40 da Lei 6.830/1980 – L.E.F., mormente quando verificado nos autos..., Agravo de Instrumento 70066092818, Julgado em 09/09/2015). (negritei). ISSO POSTO, com fundamento na lei, doutrina... de uma das hipóteses previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacion...

Andamento do Processo n. 0500980-56.2015.8.11.0041 - 13/11/2018 do TJMT

.P.C./2015 e no Art. 40 da Lei 6.830/1980 – L.E.F., mormente quando verificado nos autos que o Executado sequer garantiu... da Parte Executada, interrompendo-se o prazo prescricional, conforme o Art. 174 Parág. único, inc. I da Lei 5.172/1966[1... tem o condão de suspender o curso da execução, cujas hipóteses estão ...

Andamento do Processo n. 1009678-23.2017.8.11.0041 - 13/11/2018 do TJMT

da execução, cujas hipóteses estão estabelecidas taxativamente no Art. 151 do C.P.C./2015 e no Art. 40 da Lei 6.830/1980... prescricional, conforme o Art. 174 Parág. único, inc. I da Lei 5.172/1966[1] – Código Tributário Nacional, tendo a parte... da exigibilidade de crédito é necessária a ocorrência de uma das hip...

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