Art. 149 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

Página 3049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

do artigo 13 da Lei 13.140 /2015, atualizados a partir desta data, a serem depositados pela parte autora em 5 (cinco.... 180/199 e documentos: manifeste-se o exequente em 15 dias, ficando, até a …

Andamento do Processo n. 0021669-08.2019.8.21.0027 - 21/10/2019 do TJRS

AOS CONCILIADORES E MEDIADORES, DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 13, DA LEI 13.140/2015 C/C ARTIGOS 149 E 165... DO CPC, ALÉM DO DISPOSTO NO ATO 28/2017 DA PRESIDÊNCIA DO …

Andamento do Processo n. 0006585-67.2019.8.21.0026 - 21/10/2019 do TJRS

E REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS CONCILIADORES E MEDIADORES, DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES, CONFORME ARTIGO 13 DA LEI 13.140/2015 C....C. ARTIGOS 149 E 165 DO CPC; CONSIDERANDO AINDA OS TERMOS DO ATO

Andamento do Processo n. 0009620-02.2019.8.21.0037 - 21/10/2019 do TJRS

AOS CONCILIADORES E MEDIADORES, DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 13.140/2015 C/C ARTIGOS 149... O JUIZ DETERMINAR DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC, DETERMINO A …

Andamento do Processo n. 0007539-80.2019.8.21.0037 - 21/10/2019 do TJRS

E MEDIADORES, DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 13.140/2015 C/C ARTIGOS 149 E 165 DO CPC... DESTACAR O DISPOSTO NO ARTIGO 82 DO CPC/2015 , IN VERBIS: ART. 82. SALVO AS …

Andamento do Processo n. 1000269-36.2018.5.02.0446 - ATOrd - 21/10/2019 do TRT-2

. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) Art. 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo... do art. 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decretolei

Página 3193 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019

desta execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano.... esteja disponível para o ato, situados na Avenida Presidente Lincoln 1090, 2º andar - Vilar dos Teles, …

Página 3194 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019

§ 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Indefiro, de antemão, qualquer pedido... da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou …

Página 3196 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019

desta execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento... § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. …

Página 93 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

, §9º, da CF/88 e art. 15, da Lei Complementar n. 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 P.I.C. ao Ministério...: a) considerando o que dispõe o art. 1º, inc. I, do Provimento 29/2013 do …