Art. 148, § 4 da Lei 13105/15

. Assim, com base no artigo 148 , § 4º do CPC ,considero válida a citação da executada na presente execução. Certifique... do levantamento, para fins de expedição da guia, nos termos do Comunicado …

; 145, IV, e 148, § 4º, do CPC Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível a análise de violação à legislação... Decisão Processo Nº ROPS- 0000850-33.2018.5.13.0003 Relator THIAGO DE …

ano, nos termos do art. 921 , III , CPC , devendo ser observado o que prescreve o § 4ºdo artigoo em comento. O prazo.... Ante a certidão de folhas 78, expeça-se novo mandado de citação, devendo o …

, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Coordenadoria Judiciária Decisão... retardar o curso do …

do presente incidente de exceção de suspeição, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito..., conforme reza o artigo 4º da Lei 1.060/50, pode ser suficiente …

A decisão do Juízo de primeiro grau tem a seguinte fundamentação: Em sequência, a reclamante se desincumbiu em parte do ônus da prova quanto aos pleitos de horas extras de sobrejornada e…

Processo 0013042-10.2018.8.26.0577 (processo principal 1025268-98.2016.8.26.0577) - Incidente de Suspeição - Auxílio-Acidente (Art. 86) - General Motors do Brasil Ltda - Jailson Lucena da Silva -…

sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º).Transcorrido o prazo de 15 (quinze)…

Processo 0001424-68.2018.8.26.0577 (processo principal 0024639-54.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agostinho Martins de Oliveira Neto Segundo - Helbor…

Processo 1000538-93.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Faria de Souza - General Motors do Brasil Ltda - Vistos.Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art.