Art. 148, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4o O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Página 2112 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2019

. Assim, com base no artigo 148 , § 4º do CPC ,considero válida a citação da executada na presente execução. Certifique... do levantamento, para fins de expedição da guia, nos termos do Comunicado …

Página 27 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 10 de Julho de 2019

; 145, IV, e 148, § 4º, do CPC Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível a análise de violação à legislação... Decisão Processo ROPS- 0000850-33.2018.5.13.0003 Relator THIAGO DE …

Página 11 da Uberlândia do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Abril de 2019

ano, nos termos do art. 921 , III , CPC , devendo ser observado o que prescreve o § 4ºdo artigoo em comento. O prazo.... Ante a certidão de folhas 78, expeça-se novo mandado de citação, devendo o …

Andamento do Processo n. 1008402-46.2018.8.11.0000 - 13/11/2018 do TJMT

, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Coordenadoria Judiciária Decisão... retardar o curso do …

Página 120 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2018

do presente incidente de exceção de suspeição, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito..., conforme reza o artigo 4º da Lei 1.060/50, pode ser suficiente …

Página 527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 6 de Junho de 2018

A decisão do Juízo de primeiro grau tem a seguinte fundamentação: Em sequência, a reclamante se desincumbiu em parte do ônus da prova quanto aos pleitos de horas extras de sobrejornada e…

Andamento do Processo n. 0013042-10.2018.8.26.0577 - Incidente de Suspeição - 22/05/2018 do TJSP

Processo 0013042-10.2018.8.26.0577 (processo principal 1025268-98.2016.8.26.0577) - Incidente de Suspeição - Auxílio-Acidente (Art. 86) - General Motors do Brasil Ltda - Jailson Lucena da Silva -…

Página 2142 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2018

sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º).Transcorrido o prazo de 15 (quinze)…

Página 1865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2018

Processo 0001424-68.2018.8.26.0577 (processo principal 0024639-54.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agostinho Martins de Oliveira Neto Segundo - Helbor…

Andamento do Processo n. 1000538-93.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - 26/04/2018 do TJSP

Processo 1000538-93.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Faria de Souza - General Motors do Brasil Ltda - Vistos.Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art.