Parágrafo 4 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Página 308 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Julho de 2021

Proc. 0147617-24.2021.8.19.0001 - WELLINGTON FRANCISCO DA PENHA JÚNIOR X LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSICA DA SILVA FERREIRA DE MELO (OAB/RJ-221220),…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020506-92.2018.5.04.0304

Acórdão: 0020506-92.2018.5.04.0304 (ROT) Redator: DENISE PACHECO Órgão julgador: 7ª Turma Data: 17/06/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Contrarrazões - Ação Extinção da Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40 a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. PROCESSO N.o E , já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução em epígrafe que lhe move , vem,…

Andamento do Processo n. 1002290-83.2020.8.26.0320 - Usucapião - 10/03/2021 do TJSP

Processo 1002290-83.2020.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cral. Empreendimentos e Participações Ltda. -Vistos. Fls. 250/251: Considerando que os requeridos Eduardo e Vitório residem em…

Página 1480 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2021

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da…

Andamento do Processo n. 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 03/03/2021 do TJSP

Processo 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Inovar de Educação Internacional - Fernando Fernandes Vieira - - Angela Cezaro - Vistos. Fls. 58: o…

Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

Processo 1057835-25.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Kalendae Soluções Em Gestão Ltda - Aceco Ti Ltda - Vistos. 1- Deferida a tutela de urgência em Superior…

Página 2825 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

Processo 0028960-58.2003.8.26.0002 (002.03.028960-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Conjunto Residencial Place Vendome - Valter Alberto Dente - Silvana Duarte Vieira Dente -…

Página 3490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

148, II); aos demais sujeitos imparciais do processo (CPC, art. 148, III). A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira…