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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 148, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 4o O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

§ 4o O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Andamento do Processo n. 1008402-46.2018.8.11.0000 - 13/11/2018 do TJMT

, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Coordenadoria Judiciária Decisão... retardar o curso do processo ou invalidar eventual decisão que lhe seja desfavorável. Com efeito, os artigos 146 e 148... com documentos em que se ...

Pg. 120. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2018

do presente incidente de exceção de suspeição, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito..., conforme reza o artigo 4º da Lei 1.060/50, pode ser suficiente para a obtenção do benefício, desde que inexista nos autos.... ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. PRAZO DE 15 DIAS DO CO...

Pg. 527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 06/06/2018

A decisão do Juízo de primeiro grau tem a seguinte fundamentação: Em sequência, a reclamante se desincumbiu em parte do ônus da prova quanto aos pleitos de horas extras de sobrejornada e

Andamento do Processo n. 0013042-10.2018.8.26.0577 - Incidente de Suspeição - 22/05/2018 do TJSP

Processo 0013042-10.2018.8.26.0577 (processo principal 1025268-98.2016.8.26.0577) - Incidente de Suspeição - Auxílio-Acidente (Art. 86) - General Motors do Brasil Ltda - Jailson Lucena da Silva -

Pg. 2142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º).Transcorrido o prazo de 15 (quinze)

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2018

Processo 0001424-68.2018.8.26.0577 (processo principal 0024639-54.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agostinho Martins de Oliveira Neto Segundo - Helbor

Andamento do Processo n. 1000538-93.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - 26/04/2018 do TJSP

Processo 1000538-93.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Faria de Souza - General Motors do Brasil Ltda - Vistos.Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art.

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018

Ato / Negócio Jurídico - Marco Aurélio Barbosa de Oliveira - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos. Fls.50/51:manifeste-se o exequente.Prazo; 15 dias.Após, tornem

Andamento do Processo n. 1015057-03.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 17/04/2018 do TJSP

Processo 1015057-03.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - Wellington da Silva Costa - General Motors do Brasil Ltda. - Vistos.Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art. 144) e de

Pg. 2166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2018

das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e

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