Art. 148, § 4 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4o O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
§ 4o O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Coordenadoria Judiciária Decisão... retardar o curso do processo ou invalidar eventual decisão que lhe seja desfavorável. Com efeito, os artigos 146 e 148... com documentos em que se ...
do presente incidente de exceção de suspeição, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito..., conforme reza o artigo 4º da Lei 1.060/50, pode ser suficiente para a obtenção do benefício, desde que inexista nos autos.... ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. PRAZO DE 15 DIAS DO CO...
A decisão do Juízo de primeiro grau tem a seguinte fundamentação: Em sequência, a reclamante se desincumbiu em parte do ônus da prova quanto aos pleitos de horas extras de sobrejornada e
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sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º).Transcorrido o prazo de 15 (quinze)
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Processo 1000538-93.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Faria de Souza - General Motors do Brasil Ltda - Vistos.Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art.
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Processo 1015057-03.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - Wellington da Silva Costa - General Motors do Brasil Ltda. - Vistos.Aplicam-se os motivos de impedimento (CPC, art. 144) e de
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