Parágrafo 4 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Contrarrazões - Ação Extinção da Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40 a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. PROCESSO N.o E , já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução em epígrafe que lhe move , vem,…

Andamento do Processo n. 1002290-83.2020.8.26.0320 - Usucapião - 10/03/2021 do TJSP

Processo 1002290-83.2020.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cral. Empreendimentos e Participações Ltda. -Vistos. Fls. 250/251: Considerando que os requeridos Eduardo e Vitório residem em…

Página 1480 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2021

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da…

Andamento do Processo n. 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 03/03/2021 do TJSP

Processo 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Inovar de Educação Internacional - Fernando Fernandes Vieira - - Angela Cezaro - Vistos. Fls. 58: o…

Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

Processo 1057835-25.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Kalendae Soluções Em Gestão Ltda - Aceco Ti Ltda - Vistos. 1- Deferida a tutela de urgência em Superior…

Página 2825 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

Processo 0028960-58.2003.8.26.0002 (002.03.028960-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Conjunto Residencial Place Vendome - Valter Alberto Dente - Silvana Duarte Vieira Dente -…

Página 3490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

148, II); aos demais sujeitos imparciais do processo (CPC, art. 148, III). A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021159-34.2017.5.04.0303

nos incisos LIV e LV, do art. 5º, da Constituição Federal, bem como ao artigo 148, § 4º, do Código de Processo Civil... prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, …

Página 2059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2020

, nos termos do artigo 2º, parágrafo segundo, da Lei 8.036/90, repetindo o disposto no artigo 26 da Lei 5.107/66... do trabalhador somente poderá ser movimentada nas situações elencadas no arti…