Parágrafo 4 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Gisele Leite, Advogado
há 3 anos

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro.

A figura do juiz em diversos aspectos representa a jurisdição, sendo o juiz um delegado do Estado na atuação de função jurisdicional [1] . Mas, sublinhe-se que exerce funções específicas do Estado,…