Parágrafo 4 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Contrarrazões - Ação Extinção da Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40 a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. PROCESSO N.o E , já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução em epígrafe que lhe move , vem,…

Página 2150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Julho de 2020

- NAIARA SILVA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000074-58.2015.5.05.0036 Fica V.Sa. notificada para: Atualizar suas contas, abatendo-se os créditos recebidos. SALVADOR/BA, 24…

Página 2151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Julho de 2020

Vale dizer que o art. 148 §4º do CPC/2015, não é admite a impugnação posterior, ou mesmo incidente qualquer quando a suspeição é da testemunha, assim, o meio cabível de impugnação seria apenas a…

Página 2153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Julho de 2020

Intimado(s)/Citado(s): - CARMELITO DA SILVA - ME - LUCIANA GOMES DA SILVA E SILVA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 440ae8a…

Página 1337 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 26 de Outubro de 2020

Embargos (Id 491a126). Devidamente notificado, o embargado se manifestou acerca dos Embargos. Os embargos são tempestivos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO: Opostos a tempo e modo, conheço dos…

Página 1340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 26 de Outubro de 2020

A Embargante suscita ter havido vício no julgado, pois ao se debruçar sobre a preliminar suscitada na impugnaçãoà execução provisória, aquela relacionadaà nulidade da instrução e dos…

Página 3490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

148, II); aos demais sujeitos imparciais do processo (CPC, art. 148, III). A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira…

Andamento do Processo n. 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 03/03/2021 do TJSP

Processo 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Inovar de Educação Internacional - Fernando Fernandes Vieira - - Angela Cezaro - Vistos. Fls. 58: o…

Andamento do Processo n. 1002290-83.2020.8.26.0320 - Usucapião - 10/03/2021 do TJSP

Processo 1002290-83.2020.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cral. Empreendimentos e Participações Ltda. -Vistos. Fls. 250/251: Considerando que os requeridos Eduardo e Vitório residem em…