Parágrafo 4 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Página 1480 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2021

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da…

Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

Processo 1057835-25.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Kalendae Soluções Em Gestão Ltda - Aceco Ti Ltda - Vistos. 1- Deferida a tutela de urgência em Superior…

Página 2825 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

Processo 0028960-58.2003.8.26.0002 (002.03.028960-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Conjunto Residencial Place Vendome - Valter Alberto Dente - Silvana Duarte Vieira Dente -…

Página 3490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2020

148, II); aos demais sujeitos imparciais do processo (CPC, art. 148, III). A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira…

Página 2059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2020

, nos termos do artigo 2º, parágrafo segundo, da Lei 8.036/90, repetindo o disposto no artigo 26 da Lei 5.107/66... do trabalhador somente poderá ser movimentada nas situações elencadas no arti…

Página 1337 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 26 de Outubro de 2020

Embargos (Id 491a126). Devidamente notificado, o embargado se manifestou acerca dos Embargos. Os embargos são tempestivos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO: Opostos a tempo e modo, conheço dos…

Página 1340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 26 de Outubro de 2020

A Embargante suscita ter havido vício no julgado, pois ao se debruçar sobre a preliminar suscitada na impugnaçãoà execução provisória, aquela relacionadaà nulidade da instrução e dos…

Página 2150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Julho de 2020

- NAIARA SILVA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000074-58.2015.5.05.0036 Fica V.Sa. notificada para: Atualizar suas contas, abatendo-se os créditos recebidos. SALVADOR/BA, 24…

Página 2151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 27 de Julho de 2020

Vale dizer que o art. 148 §4º do CPC/2015, não é admite a impugnação posterior, ou mesmo incidente qualquer quando a suspeição é da testemunha, assim, o meio cabível de impugnação seria apenas a…