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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 148, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 3o Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1o será disciplinada pelo regimento interno.

Pg. 4330. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

REEXAME NECESSÁRIO Nº 136927.66.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : EURÍPEDES LUIZ DE AGUIAR RÉU : ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIAS APELADO : EURÍPEDES LUIZ DE AGUIAR

Andamento do Processo n. 00023737720178140087 - 01/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00023737720178140087 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em:

Pg. 1737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2018

PROCESSO: 00008214320188140087 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em:

Apelação Cível n. 0220773.19 - 27/09/2018 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0220773.19.2015.8.09.0006 ANÁPOLIS APELANTE: WELKER BUENO RABELO APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO

Pg. 971. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/09/2018

Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AÇÃO/RECURSO Nº 0143687.02.2013.8.09.0051 AUTOR/RECORRENTE (S): PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RÉU/RECORRIDO (S): LINKNET TECNOLOGIA E

Pg. 2134. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/08/2018

recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). MEDICAMENTOS. DEVER DO ESTADO DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE. INDISPONIBILIDADE DO DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF.

Pg. 101. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2018

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO OAB - MT1544500A (ADVOGADO) Outros Interessados: KELLI FERNANDA BARBOSA DA SILVA DE CAMPOS - ME (TERCEIRO INTERESSADO) Importante ressaltar que não basta o

Pg. 333. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/06/2018

Excepto: Desembargador Decisão: Cuida-se de incidente de arguição de suspeição proposto pela COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, em virtude da distribuição à Quinta Câmara Cível

Andamento do Processo n. 1455439-5 - Exceção de Suspeição/impedimento Crime (oe) - 09/05/2018 do TJPR

0001 . Processo/Prot: 1746486-1 Exceção de Suspeição/Impedimento Crime (OE) . Protocolo: 2017/264402. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 1455439-5

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/05/2018

exaltada ou negativa aos requerentes. 13.3. Ora, dessa sessão até a apresentação da Exceção de Impedimento decorreram mais de 90 (noventa) dias. 13.4. Não se discute o fato de que a alegação e

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