Parágrafo 3 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1601779-50.2019.8.12.0000 MS 1601779-50.2019.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 19 de abril de 2021 3ª Seção Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 1601779-50.2019.8.12.0000/50000 - Ponta Porã Relator – Exmo. Sr. Des. Marcos…

Andamento do Processo n. 0801551-86.2019.8.20.0000 - Petição Cível - 13/04/2021 do TJRN

ADV: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES (OAB 3623/RN) REP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OUTROS: GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, GLAUBER ANTONIO NUNES REGO Processo:…

Andamento do Processo n. 5152767-21.2021.8.09.0051 - 06/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 30/03/2021 19:24:24 LOCAL : ÓRGÃO ESPECIAL NR.PROCESSO : 5152767-21.2021.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 182 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência Exceção de Suspeição n. 5152767-21.2021.8.09.0051 Comarca de Goiânia Excipiente: Construtora e Incorporadora Santa…

Andamento do Processo n. 2127893-40.2014.8.13.0024 - 05/04/2021 do TJMG

00263 - 2127893-40.2014.8.13.0024 Requerente: Jessica Vilela Nunes; De Cujus: Paulo Roberto Cabral Nunes e outros 1- Em face da devolução dos autos e da justificativa apresentada, torno sem efeito o…

Andamento do Processo n. 0468112-12.2021.8.13.0024 - 05/04/2021 do TJMG

00291 - 0468112-12.2021.8.13.0024 Excipiente: Gustavo Lopes Sociedade de Advogados; Excepto: Valeria Cristina Felippe Gomes Andrade Publicado despacho FL. 11. Autuar e registrar em apenso a Exceção…

Página 1154 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 5 de Abril de 2021

00251 - 0467270-32.2021.8.13.0024 Flagranteado: Wilson Ferreira da Silva, Luciana Nunes Santana Distribuição em Emergência. Distribuição Manual em 17/03/2021. Redistribuído por Prevenção em…

Página 1173 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 5 de Abril de 2021

Alexandre Magno Mendes do Valle Antônio Leite de Pádua Fernanda Baeta Vicente Joaquim Morais Junior Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto Maria Lúcia Cabral Caruso Patrícia Santos Firmo Soraya…

Andamento do Processo n. 1717407 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 25/03/2021 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1717407 - GO (2020/0147267-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE GOIÁS ADVOGADOS : MARTIUS ALEXANDRE…

Página 10792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2021

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1717407 - GO (2020/0147267-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE GOIÁS ADVOGADOS : MARTIUS ALEXANDRE…