Parágrafo 2 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Contestação - Ação Adicional de Periculosidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/02/2014 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/06/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Página 75 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Julho de 2021

v) o magistrado despreza as argumentações da defesa -Ref.mov-16.1(inadequação processual, falta de justa causa, dos antecedentes da autora e a manifestação sobre a realidade dos acontecimentos e sem…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002647-66.2017.4.04.7103 RS 5002647-66.2017.4.04.7103

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002647-66.2017.4.04.7103/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL…

Página 2212 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Nº 0002180-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição…

Página 3092 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2021

RELAÇÃO Nº 0439/2021 Processo 0000976-77.2021.8.26.0452 (apensado ao processo 1000171-49.2017.8.26.0452) (processo principal 1000171-49.2017.8.26.0452) - Incidente de Suspeição Cível - Usucapião…

Página 2161 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Julho de 2021

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, deixando de realizar condenação…

Página 8968 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2021

É o relatório necessário. De início, cumpre-me salientar que inexiste no Código de Processo Civil previsão para pedido de reconsideração. É cediço, ao contrário, que as decisões proferidas em Juízo…

Contestação - Ação Adicional de Periculosidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/09/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/02/2019 Valor da causa: Partes:…