Parágrafo 2 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Página 1738 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 7 de Maio de 2021

ADVOGADO WILSON ISAC RIBEIRO(OAB: 5871-B/MT) RECLAMADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO MURILO ESTRELA MENDES(OAB: 374186/SP) ADVOGADO JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE(OAB:…

Página 409 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Civil. 4.6. No tocante ao pedido de penhora on line, via sistema ARISP, deverá a parte exequente atentar para o seguinte: 4.6.1. Primeiramente, e a fim de evitar problemas futuros por ocasião do…

Página 584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória. 4. Com efeito, em ação que tenha por lastro contrato de compra e venda, a pretensão de reparação civil por danos materiais e morais…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente de Suspeição Cível : 0009871-25.2021.8.26.0000 SP 0009871-25.2021.8.26.0000

INCIDENTE de suspeição. Alegação de parcialidade da MMª. Juíza de Direito atuante em ação de exigir contas cumulada com pedido indenizatório. Excipiente que defende ser a magistrada excepta …

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Página 783 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

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Página 21 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Abril de 2021

262, CPC), informando ao Juízo deprecante. G19 Constatado que não se trata de processo que legalmente deva tramitar em segredo de justiça (art. 189 do CPC), e não havendo tal pedido expresso nos…

Andamento do Processo n. 5235998.36.2020.8.09.0000 - Recurso Administrativo - 28/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré- executividade - Data da Movimentação 27/04/2021 09:59:51 LOCAL : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA NR.PROCESSO :…

Página 4015 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Abril de 2021

Remete-se, portanto, a exceção de impedimento ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiá – TJGO: “Art. 14. Compete às Câmaras Cíveis: I - processar e julgar: a. as exceções de…

Andamento do Processo n. 9002731-84.2019.8.21.0001 - 27/04/2021 do TJRS

9002731-84.2019.8.21.0001(CNJ) - PATRICIA DE ALMEIDA PINHEIRO (ALESSANDRO BATISTA RAU 58517/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE (JULIO FLAVIO…